Descrição
Cursos do Pacote
- Aula 00 Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
- Aula 01 Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, preposição, interjeição, colocação pronominal.
- Aula 02 Classes de palavras: conjunção.
- Aula 03 Classes de palavras: verbo.
- Aula 04 Análise morfossintática. Frases e tipo de frases. Oração: termos essenciais da oração, termos integrantes da oração, termos acessórios da oração, coordenação e subordinação.
- Aula 05 Pontuação.
- Aula 06 Concordância Verbal e Nominal.
- Aula 07 Regência verbal e nominal. Crase.
- Aula 08 Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Significação das palavras.
- Aula 09 Leitura e interpretação de textos.
- Aula 10 Redação Oficial.
- Aula 00 – Profª Nelma Fontana 1. Constituição: histórico do constitucionalismo; conceito; classificação; objeto; elementos. 2. Poder constituinte. 17. História das Constituições Brasileiras.
- Aula 01 – Profª Nelma Fontana 5. Princípios fundamentais da República Brasileira. 6. Direitos e garantias fundamentais (TEORIA).
- Aula 02 – Profª Nelma Fontana Direito e deveres, individuais e coletivos. Remédios Constitucionais. Direitos sociais e direito de nacionalidade.
- Aula 02 – Extra I Remédios Constitucionais
- Aula 02 – Extra II Direitos Sociais e Direitos de Nacionalidade
- Aula 03 – Profª Nelma Fontana 7. Organização do Estado.
- Aula 04 – Profª Nelma Fontana 4. O princípio da Moralidade na Constituição do Brasil. 8. Administração Pública. 14. Da defesa do Estado e das instituições democráticas.
- AULA EXTRA 14. Da defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 06 – Profª Nelma Fontana Poder Executivo
- Aula 05 – Profª Nelma Fontana Poder Legislativo
- Aula 07 – Profª Nelma Fontana Poder Judiciário
- Aula 08 – Profª Nelma Fontana 3. Controle de constitucionalidade: conceito e formas; o controle no direito brasileiro.
- Aula 10 – Profª Nelma Fontana 10.Ordem econômica e financeira. 11. Ordem social. 12. Proteção ao Meio Ambiente. 13. Família, Criança, Adolescente e Idoso.
- Aula 10 – Extra Ordem Social
- Aula 09 – Profº Igor Maciel Breves aspectos da Constituição do Estado do Mato Grosso
- Aula 00 Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Lei nº 14.133/2021.
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Aula 15 Bens Públicos.
- Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula demo Origens, fundamentos e História. Teoria Geral da Empresa. Empresário. EIRELI.
- Aula 01 Obrigações do Empresário. Estabelecimento Comercial. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
- Aula 02 Sociedades no CC. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada.
- Aula 03 Sociedade Anônima. Outras operações Societárias. Transformações Societárias.
- Aula 04 Títulos de Crédito
- Aula 00 Princípios do Direito Tributário.
- Aula 01 Imunidades Tributárias
- Aula 02 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 03 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais. Repartição das receitas tributárias. Fontes do Direito Tributário. Interpretação e integração da legislação
- Aula 04 Obrigação tributária
- Aula 05 Crédito Tributário
- Aula 06 Garantias do Crédito Tributário e Administração Tributária.
- Aula 07 Impostos Federais, estaduais e municipais
- Aula demo Introdução ao Direito Penal e Teoria do Crime. Da aplicação da lei penal. Do crime. Fato típico, ilícito e culpável. Do erro de tipo. Do erro de proibição. Das excludentes de antijuridicidade. Das excludentes de culpabilidade. Da imputabilidade penal. Da extinção da punibilidade. Do concurso de pessoas. Da autoria e da Participação.
- Aula 01 A sanção penal e temas correlatos. Das penas e regimes de cumprimento. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Do concurso de crimes. Das Medidas de Segurança.
- Aula 02 Crimes em espécie – classificação, ação penal e crimes contra a pessoa.
- Aula 03 Crimes contra o patrimônio aos crimes contra a família.
- Aula 04 Crimes contra a incolumidade pública aos crimes contra a Administração Pública.
- Aula 00 Introdução [Introdução. Princípios fundamentais. Lei processual penal no espaço e no tempo. Fontes do direito processual penal. Sistemas processuais. Interpretação da lei processual penal]
- Aula 01 Investigação e Inquérito policial [Investigação e inquérito policial]
- Aula 02 Ação Penal e Ação civil ex delicto [Ação penal e ação civil ‘ex delicto’]
- Aula 03 Jurisdição e Competência [Competência.]
- Aula 04 Teoria geral das provas [Teoria geral das provas. ]
- Aula 05 Medidas cautelares pessoais [Medidas cautelares pessoais]
- Aula 06 Introdução prisões e prisão em flagrante [ prisões ]
- Aula 07 Prisão preventiva [ prisões ]
- Aula 08 Prisão temporária e liberdade provisória [ prisões, Liberdade provisória.]
- Aula 09 Questões e processos incidentes [Questões e processos incidentes ]
- Aula 10 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais [ Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais]
- Aula 11 Processo e Procedimento (parte 1) [ Procedimentos. ]
- Aula 12 Processo e Procedimento (Lei 9.099 – sumaríssimo) [ Procedimentos. ]
- Aula 13 Processo e Procedimento (especial e júri) [ Procedimentos. ]
- Aula 14 Sentença Penal e Coisa Julgada [ Sentença. Coisa julgada. ]
- Aula 15 Nulidades [ Nulidades.]
- Aula 16 Teoria Geral dos Recursos [ Recursos.]
- Aula 17 Recursos em espécie [ Recursos.]
- Aula 18 Ações autônomas de impugnação [ Revisão criminal. Habeas Corpus. Mandado de segurança criminal.]
- Aula 00 Crimes hediondos (Lei 8072/90). Prisão temporária
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95). Crimes de trânsito. Tortura. Tóxico
- Aula 02 Execução Penal. Violência Doméstica. Crimes definidos no ECA
- Aula 03 Organizações Criminosas. Crimes Ambientais. Crimes de preconceito e discriminação. Crimes falimentares
- Aula 04 Crimes contra a ordem tributária. Lavagem de Dinheiro. Crimes definidos no Estatuto do Idoso. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Estatuto do Desarmamento
- Aula demo Ponto 1. Lei de Introdução às Normas do Direito. Aplicação e Interpretação da Lei. Eficácia no Tempo e no Espaço. Analogia, Princípios Gerais do Direito e Equidade. Renovação, Irretroatividade e Direito Adquirido;
- Aula 01 Ponto 2. Das pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio, direitos da personalidade; ausência. Ponto 4. Domicílio Civil e Residência;
- Aula 02 Ponto 3. Das pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedade de fato; grupos despersonalizados; associações; sociedades, fundações, sindicatos; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade;
- Aula 03 Ponto 5. Dos bens;
- Aula 04 Ponto 7. Negócio Jurídico: disposições gerais; classificação; interpretação; elementos, representação; condição; termo; encargo; defeitos do negócio jurídico; validade; invalidade e nulidade do negócio jurídico; simulação; Ponto 8. Da prova.
- Aula 05 Ponto 6. Dos Atos Jurídicos. Lícitos e ilícitos;
- Aula 06 Ponto 9. Prescrição e Decadência;
- Aula 07 Ponto 10. Do Direito das Obrigações. Modalidades. Efeitos. Liquidação; – parte 01
- Aula 08 Ponto 10. Do Direito das Obrigações. Modalidades. Efeitos. Liquidação; – parte 02
- Aula 09 Ponto 10. Do Direito das Obrigações. Modalidades. Efeitos. Liquidação; – parte 03
- Aula 10 Ponto 10. Teoria Geral Dos contratos. Teoria da Imprevisão;
- Aula 11 Ponto 11. Responsabilidade Civil;
- Aula 12 Ponto 12. Do Direito das Coisas. Posse;
- Aula 13 Ponto 12. Do Direito das Coisas. Propriedade – plena
- Aula 14 Ponto 12. Do Direito das Coisas. Propriedade – limitada
- Aula 15 Ponto 13. Sucessões; – sucessão legítima
- Aula 16 Ponto 13. Sucessões; – sucessão testamentária
- Aula demo Fontes Constitucionais do processo Civil. Normas Fundamentais. Da Aplicação das Normas Processuais.
- Aula 01 Jurisdição. Ação e Processo.
- Aula 02 Competência.
- Aula 03 Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
- Aula 04 Litisconsórcio e intervenção de terceiro.
- Aula 05 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
- Aula 06 Tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
- Aula 07 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie. Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
- Aula 08 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Locação.
- Aula 09 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
- Aula 10 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública, execução do SFH e execução fiscal). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 11 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Rescisória.
- Aula 12 Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
- Aula 13 Tutela Coletiva.
- Aula extra Resumo de Processo Civil
- Aula 01 Ponto 12. Parcelamento do solo urbano;
- Aula 02 LGPD
- Aula demo Política nacional e internacional
- Aula 01 – Profª Rafaela Freitas Literatura Portuguesa, Brasileira e Universal.
- Aula 02 – Profº Leandro Signori Geografia brasileira
- Aula 03 – Profº Sérgio Henrique História Geral e do Brasil.
- Aula 01 Código de Organização do TJ-MT (parte I)
- Aula 02 Código de Organização do TJ-MT (parte II)
- Aula 03 Código de Organização do TJ-MT (parte III)
- Aula 4 Código de Organização (parte IV)
- Aula demo Apresentação da disciplina. Da organização da atividade: escrituração – regras gerais. Conservação. Da Ordem do Serviço. Da Publicidade. Do Registro Civil das Pessoas Naturais: Disposições Gerais. Dos Ato do RCPN. Ofícios da Cidadania. CRC. Escrituração. Modelos de certidões. Penalidades/Dever de Colaboração do Registrador.
- Aula 01 – Profª Juliana Chevônica Do nascimento – nome civil, prenome e sobrenome. Do nascimento decorrente de reprodução assistida. Do assento de nascimento do indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais. Da publicidade. Do registro civil fora do prazo.
- Aula 02 – Profª Juliana Chevônica Do casamento. Da habilitação para o casamento. Da celebração do casamento. Do registro do casamento religioso para efeitos civis. Da conversão da união estável em casamento. Do casamento ou conversão da união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo. Do casamento urgente no caso de moléstia grave. Do casamento em iminente risco de vida ou nuncupativo.
- Aula 03 – Profª Juliana Chevônica Do óbito e cremação (plantão). Do assento de óbito de pessoa desconhecida e da utilização do cadáver para estudos e pesquisa. Da morte presumida (Livros “C” e “E”). Da declaração de óbito anotada pelo serviço funerário.
- Aula 04 – Profª Juliana Chevônica Da emancipação. Da interdição. Da ausência. Da união estável e união homoafetiva. Registro Civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. Da adoção.
- Aula 05 – Profª Paloma Berttotti Reconhecimento de parentalidade investigação e negatória de filiação, perda e retomada de nacionalidade, alteração de patronímico, suspensão e perda do poder familiar, substituição de curador, alteração de curatela, averbação de CPF.
- Aula 06 – Profª Juliana Chevônica Das averbações em geral e específicas – 2ª parte (retificação de informações de registro de de pessoa transgênera; adoção de maior, adoção unilateral de criança ou adolescente, anulação e nulidade de casamento, restabelecimento da sociedade conjugal, separação e divórcio). Das anotações em geral e específicas. Das retificações, restaurações e suprimentos.
- Aula 07- Profª Paloma Berttotti Traslados de assentos lavrados em país estrangeiro: Nascimentos, Casamentos e óbitos. Sentença estrangeira. Apostilamento. Inscrição da opção de nacionalidade brasileira. Estatuto do estrangeiro: Situação jurídica do estrangeiro no Brasil. Naturalização.
- Aula 00 Apresentação da disciplina. Art. 236 da Constituição da República; Arts. 1º–4º da Lei 8.935/1994; Histórico da legislação. Civilizações antigas; Legislação Canônica, as Ordenações, Capitanias Hereditárias, Decreto 9.240/1885; Código Civil de 1916; Lei 6.015/1973; Lei 7.433/1985; Lei 8.935/1994, Lei 11.441/2007, CPC. Código Civil vigente (arts. 108 e 215). Tipos de notariado: administrativo, anglo-saxão e latino. Ingresso na atividade: arts. 14–19 da Lei 8.935/1994 e Resolução 81/2009 CNJ. Evolução nas técnicas de escrituração dos atos. Explicação com base na doutrina e no histórico da legislação. Deontologia, direitos e deveres. Arts. 28–30 da Lei 8.935/1994. Princípios norteadores, espécies, objeto, finalidade, função e fé pública. Gêneros e espécies de atos notariais. Atos registrais. Associações de notários e registradores e enunciados.
- Aula 01 Delegação – arts. 175 e 236 da CF/1988, ADI 2.415/SP. Doutrina administrativista (Celso Antônio Bandeira de Mello e José dos Santos Carvalho Filho). Aspecto institucional dos serviços notariais: prepostos, substitutos, impedimentos e incompatibilidades: arts. 20–21; 25–27 da Lei 8.935/1994. Aspectos administrativos, art. 28 da Lei 8.935/1994; Trabalhistas: regime de trabalho pela CLT, PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9), fiscais (CTN) e previdenciários, art. 40 da CF/1988 e 40 da Lei 8.935/1994. Emolumentos: natureza jurídica e normas aplicáveis: §3 do art. 236 da CF, art. 3º do CTN, Lei 10.169/2000 e legislação estadual aplicável. Responsabilidade civil, penal e disciplinar (infrações e penalidades): Arts. 22–24; 31–36 da Lei 8.935/1994. Fiscalização dos serviços. Art. 103-B da CF; arts. 37-38 da Lei 8.935/1994.
- Aula 02 Competência material e territorial nas diferentes especialidades: Arts. 5º–11 da Lei 8.935/1994. Escrituração dos livros e expedição de documentos. Lei 6.015/1973, Provimento 48/2016 CNJ; Gestão documental: conservação, gerenciamento eletrônico de documentos e microfilmagem: arts. 41 e 42 da Lei 8.935/1994; Decreto 1.799/1996; Provimento 50/2015 CNJ; Documentos eletrônicos. Provimento 47/2015 CNJ; Assinatura eletrônica. Certificação digital. Sistema de chaves da ICP-Brasil. Escrituração. Transmissão de dados. Provimento 74/2018 do CNJ. Centrais de serviços eletrônicos compartilhados. Publicidade. Certidões, cópias de documentos e informações por outros meios. Provimento 18/2012 do CNJ. Restrições à publicidade: Lei de Registros Públicos. Execução e fiscalização dos atos: legislação e normas: normativas estaduais e fiscalização pelo CNJ.
- Aula 03 Procedimento de dúvida. Lei 6.015/1973. Pedido de providências. Reclamação. Regimento interno do CNJ. Central de Indisponibilidade de Bens. Provimento 39/2014 CNJ. Decisões e atos normativos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Convenção da Apostila de Haia: Decreto 8660/2016, Resolução 228/2016 e Provimento 58/2016 do CNJ. Escrituração das Receitas e Despesas. Do Livro Caixa, dos registros contábeis. Recolhimento de custas e contribuições. Obrigações Acessórias. Desjudicialização: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030 da ONU; Meta Nacional 9 do CNJ. Mediação. Lei 13.140/2015, e art. 145 do CPC e Provimento 67/2018 do CNJ. Procedimentos no combate à lavagem de dinheiro. Provimentos 88/2019, 90/2020 e 108/2020 do CNJ.
- Aula demo Apresentação da disciplina. Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Aspectos Jurídicos. Das Pessoas Jurídicas. Atribuições do RCPJ. Procedimento Registral. Escrituração. Qualificação. Competência e Prazos.
- Aula 01 – Profª Paloma Berttotti Dos atos específicos da especialidade: Registro e Matrícula. Centrais e Sistemas de Apoio ao RCPJ (Central de Indisponibilidade de Bens, Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Sinter, Redesim, Provimento 88/2019). Autenticação de Livros. Juntas Comerciais.
- Aula 02 – Profº Adriano Álvares Aspectos jurídicos (princípios). Defeitos e Vícios do documento apresentado. Efeitos do Registro. Publicidade. Atribuições – RTD. Competência (própria, residual e especial). Documentos escritos em língua estrangeira.
- Aula 03 – Profº Adriano Álvares Ordem dos serviços, Livros, escrituração e gestão documental (transcrição e averbação). Qualificação. Notificações. Certidões e Cancelamento. Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Oficiais de registro de Títulos e Documentos (Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos – Provimento nº 48 do Conselho Nacional de Justiça).
- Aula 00 O Tabelião de Notas. Princípios Notariais.
- Aula 01 Livros e arquivos. Centrais. Reconhecimento de firma e autenticação de documentos.
- Aula 02 Lavratura de atos notariais. Escrituras Públicas (Parte I)
- Aula 03 Escrituras Públicas (Parte II).
- Aula 04 Ata notariais. Testamentos.
- Aula 05 Procurações. Certidões. Outros.
- Aula 01 Atribuições. Protesto notarial. Princípios. Aspectos jurídicos e função econômica. Natureza e finalidade. Conservação.
- Aula 02 Apresentação, distribuição e providências iniciais. Protesto por indicação. Competência material e territorial. Qualificação dos Títulos e outros documentos de dívida. Protesto de Títulos Judiciais e de Certidões de Dívida Ativa.
- Aula 03 Procedimento (escrituração e ordem de serviço). Escrituração dos atos e gestão documental. Lavratura do protesto. Publicidade e suas restrições (certidões). Averbações (desistência, cancelamento e sustação) CENPROT – Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados. Emolumentos.
- Aula 00 – Profª Andrea Santiago Princípios de registro de imóveis. Princípios informativos. Atribuições e Competência. Registro /Averbação dos atos de aquisição, modificação e extinção dos direitos reais imobiliários. Prenotação/Anotações e Comunicações. Publicidade (restrição ou prevenção de direitos e das situações jurídicas). Sistemas de publicidade registral imobiliária.
- Aula 01- Profº Adriano Álvares Procedimento de parcelamento do solo (urbano e rural), incorporação e instituição de condomínios (patrimônio de afetação), georreferenciamento, reserva legal, bem de família, Sistema Financeiro de Habitação e Sistema Financeiro Imobiliário, Alienação Fiduciária, Registro Torrens, retificação, regularização fundiária, usucapião, intimações e notificações.
- Aula 02 – Profª Andrea Santiago Demais atos de competência do registro de imóveis: Cédulas de Crédito Rural, Industrial, Comercial, Bancário, à Exportação e de Produto Rural. Hipoteca. Remição do Imóvel Hipotecado. Documentos estrangeiros. Escrituras públicas, títulos e ordens judiciais (títulos judiciais registrável e averbável), demais título públicos e instrumentos particulares, identificação das partes e do objeto, aptidão para a produção dos efeitos jurídicos pretendidos e demais elementos examinados na qualificação (Compromisso de compra e venda, permuta, loteamento – Regularização de Loteamentos Clandestinos e Irregularidades, reserva legal, desafetação, tombamento, restrições convencionais e legais, terrenos de marinha, etc). Contratos Imobiliários. Ocupação de imóvel aforado. terrenos de marinha e alodial (Lei nº 9.636/98 e Lei nº 11.481/07); procedimentos de alienação de imóveis da União; direito de laje.
- Aula 03 – Profª Andrea Santiago Livros e Classificadores (Formas de escrituração manual ou eletrônica dos livros específicos do registro de imóveis). Título. Ordem de Serviço. Fiscalização dos tributos incidentes sobre os atos do registro de imóveis e aquisição por estrangeiros. Processo de Registro. Certidões. Qualificação. Matrícula. Cancelamento. Procedimento de Dúvida.
- Aula 04 – Profº Adriano Álvares Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico – ONR. Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis. Central de Indisponibilidade de Bens.
