Name: Defensoria Pública Estadual - (Curso Regular) 2021.1
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Cursos do Pacote

Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual – 2021 – Pré-Edital (Curso Regular)

Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
Aula 03 4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
Aula 04 – Extra Direitos Políticos e Partidos Políticos
Aula 05 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal.
Aula 06 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 5.9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Aula 07 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Aula 08 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
Aula 09 7.2.5. Processo Legislativo
Aula 10 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
Aula 11 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aula 12 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 13 7.5. Controle de Constitucionalidade
Aula 14 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
Aula 14 – Extra Ordem Social

Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual 2021 – Pré-Edital (Curso Regular)

Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
Aula 04 Poderes Administrativos.
Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
Aula 06 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
Aula 07 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
Aula 08 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Aula 09 Responsabilidade Civil do Estado.
Aula 10 Bens Públicos.
Aula 11 Intervenção do Estado na Propriedade.
Aula 12 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Aula 13 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
Aula 14 Nova lei de licitações e contratos – Contratos

Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual – 2021 – Pré-Edital (Curso Regular)

Aula demo LINDB
Aula 01 Pessoas naturais
Aula 02 Pessoas jurídicas
Aula 03 Personalidade
Aula 04 Bens
Aula 05 Fato jurídico
Aula 06 Teoria das invalidades
Aula 07 Caducidade
Aula 08 Direito das obrigações I
Aula 09 Direito das obrigações II
Aula 10 Direito das obrigações III
Aula 11 Teoria geral dos contratos
Aula 12 Contratos em espécie I
Aula 13 Contratos em espécie II
Aula 14 Contratos em espécie III
Aula 15 Responsabilidade civil I
Aula 16 Responsabilidade Civil II
Aula 17 Posse
Aula 18 Propriedade Plena
Aula 19 Propriedade restrita
Aula 20 Direitos reais limitados
Aula 21 Direito de família conjugal
Aula 22 Direito de família parental
Aula 23 Sucessão legítima
Aula 24 Sucessão testamentária

Direito Processual Civil p/ Defensoria Pública Estadual – 2021 – Pré-Edital (Curso Regular)

Aula demo Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
Aula 03 Ação.
Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Aula 07 Litisconsórcio.
Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
Aula 10 Comunicações. Nulidades.
Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
Aula 26 Juizados.
Aula 27 Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
Aula 28 Análise das Provas de Defensorias desde 2016

Legislação Civil Especial p/ Defensoria Pública Estadual – 2021 – Pré-Edital (Curso Regular)

Aula demo Lei de Locações
Aula 01 Lei do condomínio e incorporação imobiliária
Aula 02 Estatuto da terra
Aula 03 Lei da política agrícola e reforma agrária
Aula 04 Estatuto da cidade
Aula 05 Lei dos cartórios
Aula 06 Introdução aos registros públicos
Aula 07 Registro de imóveis
Aula 08 Estatuto da pessoa com deficiência
Aula 09 Estatuto da juventude
Aula 10 Lei de proteção de dados pessoais

Direito Penal p/ Defensoria Pública Estadual – 2021 – Pré-Edital (Curso Regular)

Aula demo Introdução ao Direito Penal.
Aula 01 Imunidades e Conflito Aparente de Normas.
Aula 02 Princípios do Direito Penal.
Aula 03 Teoria Geral do Crime. Noções Gerais e Conduta.
Aula 04 Teoria Geral do Crime. Fato Típico e Ilicitude.
Aula 05 Teoria Geral do Crime. Culpabilidade.
Aula 06 Punibilidade.
Aula 07 Prescrição.
Aula 08 Iter criminis e Concurso de Pessoas.
Aula 09 Teoria Geral da Pena.
Aula 10 Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
Aula 11 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
Aula 13 Crimes contra a vida.
Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.

Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual – 2021 – Pré-Edital (Curso Regular)

Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
Aula demo Introdução.
Aula 01 Investigação e inquérito policial.
Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto
Aula 03 Jurisdição e competência.
Aula 04 Teoria geral das provas.
Aula 05 Meios de prova e provas em espécie.
Aula 06 Medidas cautelares pessoais.
Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante.
Aula 08 Prisão preventive.
Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória.
Aula 10 Questões e processos incidentes.
Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
Aula 15 Sentença penal e coisa julgada.
Aula 16 Nulidades.
Aula 17 Teoria geral dos recursos.
Aula 18 Recursos em espécie.
Aula 19 Ações autônomas de impugnação.
Aula Extra – Pacote anticrime – videoaulas Modificações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 – Direito Processual Penal
Aula Extra – Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
Aula Extra – Informativos STJ comentados – processo penal Informativos STJ comentados – processo penal
Aulas práticas Aulas práticas

Legislação Penal e Processual p/ Defensoria Pública Estadual – 2021 – Pré-Edital (Curso Regular)

Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Aula 02 Crimes de Trânsito
Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
Aula 05 Execução Penal – Parte I
Aula 06 Execução Penal – Parte II
Aula 07 Execução Penal – Parte III
Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Aula 09 Interceptação telefônica
Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Aula 11 Organizações Criminosas
Aula 12 Crimes ambientais
Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Aula 14 Crimes definidos no ECA
Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
Aula 16 Lavagem de dinheiro
Aula 17 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
Aula 18 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Aula 19 Contravenções Penais
Aula 20 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
Aula 21 Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
Aula 22 Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
Aula 23 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
Aula 24 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
Aula 25 Noções de Direito Penal Militar
Aula 26 Noções de Direito Processual Penal Militar

Direito Empresarial p/ Defensoria Pública Estadual – 2021 – Pré-Edital (Curso Regular)

Aula demo Empresa.Empresário. Estabelecimento. EIRELI.
Aula 01 Microempresas e Empresas de pequeno porte. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.Estabelecimento Empresarial.
Aula 04 Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito.
Aula 02 Teoria geral do Direito Societário. Sociedade em comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade Limitada. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 05 Contratos Empresárias. Teoria Geral.Contratos em Espécie.
Aula 03 Sociedades Anonimas.Outras Operações Societárias.
Aula 06 Recuperação Judicial
Aula 07 Falências
Aula 08 Propriedade Industrial

Direito Tributário p/ Defensoria Pública Estadual – 2021 – Pré-Edital (Curso Regular)

Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
Aula 11 Impostos Federais
Aula 12 Impostos Estaduais
Aula 13 Impostos Municipais

Direito Previdenciário p/ Defensoria Pública Estadual – 2021 – Pré-Edital (Curso Regular)

Aula demo Seguridade Social: conceito, organização, evolução legislativa. A Seguridade Social na CF/88.
Aula 01 RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
Aula 02 Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
Aula 03 RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
Aula 04 Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
Aula 05 Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
Aula 06 RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
Aula 07 Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04.
Aula 08 Regime de Previdência Complementar. Funpresp.
Aula 09 Processo administrativo previdenciário; Justificação. Ações previdenciárias. Prova do tempo de contribuição. Jurisprudência consolidada em repercussão geral/recursos repetitivos.

Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual – 2021 – Pré-Edital (Curso Regular)

Aula demo Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
Aula 01 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
Aula 02 Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
Aula 03 Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública; Delegacia do consumidor; PROCON; associações civis de defesa do consumidor; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor, sanções administrativas.

Direito Material e Processual p/ Defensoria Pública Estadual – 2021 – Pré-Edital (Curso Regular)

Aula demo Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos – Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
Aula 01 Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
Aula 02 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
Aula 03 Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
Aula 04 Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva.
Aula 05 Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
Aula 06 Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
Aula 07 Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
Aula 08 Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Aula 09 Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
Aula 10 Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Aula 17 Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
Aula 11 Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Proteção aos moradores de rua.
Aula 12 Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios e pessoas poortadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01)
Aula 13 Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de saneamento básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto nº 7.217/2010).
Aula 14 Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990). Lei anticorrupção (12846/13)
Aula 15 Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural. Tutela coletiva e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10). Ações afirmativas. Tutela coletiva dos quilombolas.
Aula 16 Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996). Política nacional da leitura e escrita. Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/10. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional (Lei nº 11.346/06). Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana. (Lei nº 12.587/12 e Lei nº 8.987/95). O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.

Direitos Humanos p/ Defensoria Pública Estadual – 2021 – Pré-Edital (Curso Regular)

Aula demo Teoria Geral de Direitos Humanos.
Aula 01 Assuntos Específicos de Teoria Geral.
Aula 02 Características, Dimensões e Afirmação Histórica dos Direitos Humanos.
Aula 03 Proteção internacional dos direitos humanos.
Aula 04 Organização das Nações Unidas.
Aula 05 Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto internacional de direitos civis e políticos. Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais.
Aula 06 Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Aula 07 Convenção sobre os direitos da criança. Convenção internacional sobre a proteção de direitos de todos os migrantes trabalhadores e membros de suas famílias. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Aula 08 Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Estatuto de Roma.
Aula 09 Convenções Específicas do Sistema Global de Direitos Humanos.
Aula 10 Declaração de Pequim. Declaração de Salamanca. Declaração sobre a Intolerância Religiosa. Declaração do Milênio e Justiciabilidade. Aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero: Princípios de Yogyakarta e Opinião Consultiva n. 24/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tratado de Marraqueche. Principios de Bangalore.
Aula 11 Convenções Penais Específicas. Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas.
Aula 12 Sistema europeu de direitos humanos. Sistema interamericano de direitos humanos. Proteção dos direitos humanos no Mercosul.
Aula 13 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 27, em 25.09.1992 e promulgada pelo Decreto nº 678, de 06.11.1992). Protocolo de San Salvador.
Aula 14 Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte. Declaração dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência.
Aula 15 Direitos humanos na Constituição Federal.
Aula 16 Incorporação dos Tratatados Internacionais.
Aula 17 Política nacional de direitos humanos. Programas nacionais de direitos humanos. Comissão da verdade.
Aula 18 Grupos Vulneráveis (parte 01)
Aula 19 Grupos Vulneráveis (parte 02)
Aula 20 Grupos Vulneráveis (parte 03)
Aula 21 Grupos Vulneráveis (parte 04)
Aula 22 Lei Orgânica de Assistência Social.
Aula 23 Direitos Humanos e acesso à justiça.
Aula 24 Estatuto da Igualdade Racial.
Aula 25 Estatuto do Idoso. Legislação do Idoso.
Aula 26 Lei Maria da Penha.
Aula 27 Aplicação na Lei. Conselho de Defesa dos Direitos Humanos. Ministério Público e Direitos Humanos. Direito dos Catadores de Lixo e Tráfico de Pessoas. Resolução CNMP nº 154-16.
Aula 28 Resumo.

Direito da Criança e do Adolescente p/ Defensoria Pública Estadual – 2021 Pré-Edital (Curso Regular)

Aula demo Apresentação do curso. Evolução dos Direitos da Criança e do Adolescente. Regras Constitucionais
Aula 01 Proteção internacional às Crianças e Adolescentes (normativa internacional cível e penal)
Aula 02 Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 01)
Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 02)
Aula 04 Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 02)
Aula 05 Lei do Sinase
Aula 06 Assistência Social aplicado à Criança e ao Adolescente. Estatuto da Juventude. Noções sobre Direito à Educação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Responsabilidade Civil por Ato Ilícito.
Aula 07 Lei 13.185/2015, Lei 13.257/2016, Lei 13.431/2017.
Aula 08 Resoluções do CNAS e do Conanda.
Aula 09 Resoluções do CNJ e do CNMP em matéria de Infância e Juventude.
Aula 10 Resumo.

Princípios Institucionais p/ Defensoria Pública Estadual – 2021 – Pré-Edital (Curso Regular)

Aula demo 1 – Acesso à Justiça. Ondas de Acesso à Justiça. Evolução Histórica da assistência jurídica. 2 – Assistência judiciária e assistência jurídica nas leis e nas Constituições Brasileiras. Distinções conceituais: assistência jurídica, assistência judiciária e gratuidade de justiça.
Aula 01 Conteúdo Edital: 3 – Modelos de prestação de assistência judiciária e jurídica. 4 – Defensoria Pública e democracia. 5 – Defensoria Pública e Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Aula 02 Conteúdo Edital: 6 – Defensoria Pública e Tutela Coletiva. 7 – Atuação na defesa de grupos específicos em situação de vulnerabilidade. Atribuição Custos Vulnerabilis da Defensoria Pública.
Aula 03 Conteúdo Edital: 8 – Autonomia. 9 – Competência legislativa. Iniciativa legislativa. 10 – Análise do estatuto constitucional da Defensoria Pública e da Assistência jurídica. Diferenças e Semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de justiça.
Aula 04 Conteúdo Edital: 11 – Gratuidade de Justiça.
Aula 05 Conteúdo Edital: 12 – Lei Complementar n. 80/94. Organização Administrativa. Prerrogativas.
Aula 06 Conteúdo Edital: 13 – Funções da Defensoria Pública. Princípios Institucionais.
Aula 07 Vocação defensorial. Defensoria Pública e reflexos jurídicos do Covid19.
Aula 08 A carreira do defensor público. Por que ser defensor público? Revisão: Lei Complementar n. 80/94 comentada e sistematizada.

Criminologia p/ Defensoria Pública Estadual – 2021 – Pré-Edital (Curso Regular)

Aula demo Criminologia, Direito Penal e Política Criminal. Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia.
Aula 01 Escolas Criminológica e Etapas Evolutivas da Criminologia.
Aula 02 Criminologia no Estado Democrático de Direito.
Aula 03 Vitimologia
Aula 04 Teorias Sociológicas da Criminalidade.
Aula 05 Temas Controvertidos da Criminologia e demais Ciências Criminais

Intensivo – Pacote Anticrime para Concursos Jurídicos (Somente em vídeo)

Videoaula 1 – Direito Processual Penal (Prof. Leonardo Tavares) Videoaula 1 – Direito Processual Penal (Prof. Leonardo Tavares)
Videoaula 2 – Direito Processual Penal (Prof. Leonardo Tavares) Videoaula 2 – Direito Processual Penal (Prof. Leonardo Tavares)
Videoaula 3 – Direito Penal (Prof. Michael Procópio) Videoaula 3 – Direito Penal (Prof. Michael Procópio)
Videoaula 4 – Legislação Penal Especial (Prof. Ivan Marques) Videoaula 4 – Legislação Penal Especial (Prof. Ivan Marques)
Videoaula 5 – Legislação Penal Especial (Prof. Ivan Marques) Videoaula 5 – Legislação Penal Especial (Prof. Ivan Marques)

Como Estudar para DPE

Aula 00 (Prof. Paulo H Sousa) Metodologia do curso (Prof. Paulo H Sousa)
Aula 01 (Prof. Igor Maciel) Direito Administrativo (Prof. Igor Maciel)
Aula 02 (Prof. Paulo H Sousa) Direito Ambiental (Prof. Paulo H Sousa)
Aula 03 (Prof. Igor Maciel) Direito Civil (Prof. Igor Maciel)
Aula 04 (Prof. Paulo H Sousa) Direito Constitucional (Prof. Paulo H Sousa)
Aula 05 (Prof. Igor Maciel) Direito da Criança e do Adolescente (Prof. Igor Maciel)
Aula 06 (Prof. Paulo H Sousa) Direito do Consumidor (Prof. Paulo H Sousa)
Aula 07 (Prof. Igor Maciel) Direito do Trabalho (Prof. Igor Maciel)
Aula 08 (Prof. Paulo H Sousa) Direito Eleitoral (Prof. Paulo H Sousa)
Aula 09 (Prof. Igor Maciel) Direito Empresarial (Prof. Igor Maciel)
Aula 10 (Prof. Paulo H Sousa) Direito Financeiro (Prof. Paulo H Sousa)
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Aula 12 (Prof. Paulo H Sousa) Direito Notarial e Registral (Prof. Paulo H Sousa)
Aula 13 (Prof. Igor Maciel) Direito Penal (Prof. Igor Maciel)
Aula 14 (Prof. Paulo H Sousa) Direito Previdenciário (Prof. Paulo H Sousa)
Aula 15 (Prof. Igor Maciel) Direito Processual Civil (Prof. Igor Maciel)
Aula 16 (Prof. Paulo H Sousa) Direito Processual do Trabalho (Prof. Paulo H Sousa)
Aula 17 (Prof. Igor Maciel) Direito Processual Penal (Prof. Igor Maciel)
Aula 18 (Prof. Paulo H Sousa) Direito Tributário (Prof. Paulo H Sousa)
Aula 19 (Prof. Igor Maciel) Direitos Humanos (Prof. Igor Maciel)
Aula 20 (Prof. Paulo H Sousa) Legislação Civil Especial (Prof. Paulo H Sousa)
Aula 21 (Prof. Igor Maciel) Legislação Penal Especial (Prof. Igor Maciel)

Caderno de Jurisprudência STJ/STF para DPE

Aula 01 (Prof. Jean Vilbert) Caderno de Jurisprudência STJ para DPE (Prof. Jean Vilbert)
Aula 02(Prof. Jean Vilbert) Caderno de Jurisprudência STJ para DPE (Prof. Jean Vilbert)