Description
Direito Administrativo
Capítulo 1 – Introdução ao Direito Administrativo: Formação, conceito, fontes e sistemas. Capítulo 2 – Regime Jurídico Administrativo. Capítulo 3 – Organização Administrativa. Capítulo 4 – Entidades Paraestatais e Terceiro Setor. Capítulo 5 – Poderes Administrativos. Capítulo 6 – Atos Administrativos. Capítulo 7 – Serviços Públicos. Capítulo 8 – Licitação. Capítulo 9 – Contratos Administrativos. Capítulo 10 – Processo Administrativo. Capítulo 11 – Agentes Públicos. Capítulo 12 – Responsabilidade Civil do Estado. Capítulo 13 – Bens Públicos. Capítulo 14 – Controle da Administração Pública. Capítulo 15 – Improbidade Administrativa. Capítulo 16 – Intervenção do Estado na Propriedade.
