Descrição
Direito Tributário para Concursos de Advocacia Pública
Preparação estratégica em tributário voltada às provas de Procuradorias Estaduais
Os concursos de advocacia pública figuram entre os mais concorridos e exigentes do cenário jurídico brasileiro. Dentro desse universo, o Direito Tributário ocupa um espaço central nas provas das Procuradorias Gerais dos Estados, cobrando não apenas o domínio da legislação e da jurisprudência, mas a capacidade de articular conceitos com precisão técnica e visão sistêmica. Para quem busca uma cadeira na PGE, tratar o tributário como mais uma matéria do edital é um erro estratégico que custa pontos decisivos.
Este curso foi estruturado com foco exclusivo na preparação para concursos de Procuradorias Estaduais, o que significa que cada tema é abordado sob a ótica da advocacia pública. A metodologia parte dos fundamentos constitucionais tributários e avança progressivamente até os temas mais complexos e recorrentes em provas, sempre conectando a teoria à forma como as bancas efetivamente cobram o conteúdo. A organização modular permite um estudo direcionado, respeitando a lógica interna da disciplina.
O material percorre desde o Sistema Tributário Nacional e as limitações constitucionais ao poder de tributar até temas como responsabilidade tributária, crédito tributário, lançamento, prescrição e decadência, processo administrativo e judicial tributário, e execução fiscal. Há atenção especial à jurisprudência do STF e do STJ em matéria tributária, aos temas de repercussão geral e aos entendimentos sumulados que aparecem com frequência nas provas objetivas e discursivas das PGEs.
Caracteristicas do Curso
- Foco em Advocacia Pública: Todo o conteúdo é direcionado para concursos de Procuradorias Estaduais, com abordagem que privilegia a perspectiva fazendária e os temas mais cobrados por bancas especializadas nesse segmento.
- Cobertura Completa do Edital: O curso percorre todos os pontos de Direito Tributário previstos nos editais das PGEs, desde os fundamentos constitucionais até os temas processuais e de execução fiscal.
- Jurisprudência Atualizada: Tratamento detalhado dos principais julgados do STF e STJ em matéria tributária, incluindo temas de repercussão geral e súmulas vinculantes com impacto direto nas provas.
- Progressão Lógica dos Temas: A estrutura segue a lógica interna do Direito Tributário, partindo dos princípios constitucionais e avançando até os temas mais complexos, facilitando a construção de uma base sólida.
- Perspectiva Fazendária: Diferentemente de cursos genéricos, a abordagem privilegia o ponto de vista do Estado como credor tributário, preparando o candidato para a atuação prática como Procurador.
Beneficios
- Compreensão aprofundada do Sistema Tributário Nacional sob a perspectiva da advocacia pública
- Domínio dos temas de Direito Tributário mais recorrentes nas provas objetivas e discursivas das PGEs
- Capacidade de articular princípios, regras e jurisprudência tributária com precisão técnica nas respostas
- Familiaridade com os entendimentos consolidados do STF e STJ que são cobrados pelas bancas
- Base sólida para enfrentar questões de execução fiscal, processo tributário e responsabilidade tributária
Conteudo Programatico
Fundamentos Constitucionais Tributários
- Sistema Tributário Nacional na CRFB/1988
- Competência tributária e suas características
- Princípios constitucionais tributários
- Limitações constitucionais ao poder de tributar
Espécies Tributárias
- Impostos, taxas e contribuições de melhoria
- Empréstimos compulsórios
- Contribuições especiais e seus regimes jurídicos
- Classificação e natureza jurídica dos tributos
Imunidades Tributárias
- Imunidades genéricas e específicas
- Imunidade recíproca e suas extensões
- Imunidade de entidades religiosas e partidos políticos
- Jurisprudência do STF sobre imunidades
Obrigação e Crédito Tributário
- Obrigação tributária principal e acessória
- Fato gerador e hipótese de incidência
- Lançamento tributário e suas modalidades
- Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
Responsabilidade Tributária
- Responsabilidade por substituição e transferência
- Responsabilidade de terceiros e dos sócios
- Responsabilidade por infrações
- Jurisprudência do STJ sobre redirecionamento
Prescrição e Decadência em Matéria Tributária
- Prazos decadenciais e prescriconais no CTN
- Causas de interrupção e suspensão da prescrição
- Prescrição intercorrente na execução fiscal
- Temas controvertidos e posicionamento dos tribunais superiores
Processo Judicial Tributário
- Ações do contribuinte: anulatória, repetição de indébito, declaratória
- Ações do Fisco: execução fiscal e cautelar fiscal
- Medidas liminares e tutela de urgência contra a Fazenda
- Defesa do Estado em matéria tributária
Execução Fiscal
- Lei n. 6.830/1980 e procedimento da execução fiscal
- CDA e seus requisitos de validade
- Penhora, ordem de preferência e bens impenhoráveis
- Embargos à execução fiscal e exceção de pré-executividade
Publico-Alvo
Bacharéis em Direito e advogados que se preparam para concursos de Procuradorias Gerais dos Estados. O curso atende tanto quem está iniciando os estudos em Direito Tributário para concursos quanto quem já possui base na matéria e busca aprofundamento direcionado à advocacia pública. Também é útil para candidatos que, embora focados em outras carreiras da advocacia pública, precisam reforçar o tributário como disciplina de peso no edital.
Metodologia
O conteúdo é apresentado de forma progressiva e estruturada, partindo dos alicerces constitucionais do Direito Tributário e aprofundando cada tema na medida exigida pelas bancas de concursos de PGE. A abordagem combina exposição teórica rigorosa com análise de jurisprudência e legislação, sempre sob a ótica da atuação do Procurador do Estado. Os módulos seguem uma sequência lógica que respeita as dependências entre os temas, permitindo que o aluno construa um entendimento sólido e conectado da disciplina.
