Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Teoria dos Direitos e Garantias Constitucionais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
- Aula Extra Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Aula 01 Direitos Sociais. Direitos Políticos.
- Aula 02 Organização do Estado. Repartição de competências.
- Aula 03 Intervenção nos Estados e Municípios. Estado de Defesa e Estado de Sítio.
- Aula 04 Poder Legislativo
- Aula 05 Processo Legislativo
- Aula 06 Poder Executivo
- Aula 07 Poder Judiciário
- Aula 08 Funções Essenciais à Justiça. Da Defensoria Pública.
- Aula 09 Controle de Constitucionalidade. Interpretação Constitucional.
- Aula 10 Princípios Constitucionais Tributários.
- Aula 11 Ordem Social. Princípios. Da Seguridade Social. Meio-Ambiente na Constituição Federal.
- Aula 00 Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. (Sem o terceiro setor)
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Bens Públicos.
- Aula 15 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 16 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 17 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
- Aula 18 Nova lei de licitações e contratos – Contratos
- Aula 19 A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.
- Aula demo PONTO I a) Norma jurídica. Vigência. Interpretação e adequação da lei. Conflito de leis no tempo e no espaço. PONTO I d) Princípios fundamentais do direito civil. Exercício e abuso de direito.
- Aula 01 PONTO I a) Pessoas naturais. Domicílio. Ausência. PONTO III c) Pessoa natural: capacidade e emancipação. Incapacidade.
- Aula 02 PONTO I a) Pessoas jurídicas. Domicílio. PONTO IV d) Pessoas jurídicas. Associações e fundações. PONTO V d) Desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 03 PONTO I a) Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas como titulares de direitos fundamentais. PONTO IV d) Direitos da personalidade Pessoas jurídicas. Pessoas jurídicas como titulares de direitos fundamentais.
- Aula 04 PONTO III b) Bens. Bens de família.
- Aula 05 PONTO II a) Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos ilícitos.
- Aula 06 PONTO III a) Defeitos dos negócios jurídicos. Inexistência, nulidade e anulabilidade.
- Aula 07 PONTO I d) Prescrição e decadência. PONTO III a) Prescrição e decadência.
- Aula 08 PONTO II d) Solidariedade. PONTO V c) Obrigações e contratos. Solidariedade.
- Aula 09 PONTO II d) Obrigações e contratos. Adimplemento e extinção das obrigações. PONTO V c) Adimplemento e extinção.
- Aula 10 PONTO II d) Inadimplemento. Cláusula penal. PONTO V c) Inadimplemento. Cláusula penal.
- Aula 11 PONTO III e) Contratos. PONTO IV c) Contratos. Teoria da imprevisão. Teoria da resolução por onerosidade excessiva. Adimplemento substancial.
- Aula 12 PONTO III e) Contratos (Espécies I).
- Aula 13 PONTO III e) Contratos (Espécies II).
- Aula 14 PONTO III e) Contratos (Espécies III).
- Aula 15 PONTO I d) Responsabilidade civil. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Ato ilícito. PONTO II a) Responsabilidade civil. PONTO III e) Responsabilidade civil. Ato ilícito. Dano moral. Responsabilidade civil por perda de uma chance. PONTO V d) Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Dano moral. Dano estético (Parte I).
- Aula 16 Responsabilidade civil. Idem (Parte II).
- Aula 17 PONTO I c) Posse e seus efeitos. PONTO II c) Função social e ambiental da posse. PONTO III d) Direito das coisas. Direitos reais. Posse e seus efeitos. PONTO IV b) Posse. Função social e ambiental da propriedade.
- Aula 18 PONTO I c) Propriedade. PONTO II c) Modos de aquisição e de perda da propriedade. Usucapião. Função social e ambiental da propriedade. PONTO IV b) Propriedade. Função social e ambiental da propriedade. Usucapião.
- Aula 19 PONTO I c) Condomínio edilício. PONTO II e) Condomínio em geral. Condomínio voluntário. Condomínio necessário. Condomínio edilício. PONTO IV b) Condomínio edilício. PONTO V a) Propriedade imobiliária. Promessa de compra e venda. Adjudicação compulsória.
- Aula 20 PONTO II c) Direito de superfície. PONTO III d) Direito das coisas. Direitos reais. PONTO IV b) Direito de superfície.
- Aula 21 PONTO II b) Casamento. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Relações familiares plurais. PONTO I b) Casamento. Regime de bens entre cônjuges e entre companheiros. Separação de fato. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. União estável. União estável. PONTO III b) Casamento. União estável. Regime de bens. Dissolução da união estável e do vinculo conjugal. PONTO IV a) Casamento. União estável. PONTO V b) Casamento. União estável.
- Aula 22 PONTO II b) Relações de parentesco. Poder familiar. Adoção. Alimentos. Nascituro. Embriões excedentários. PONTO III b) Alimentos. PONTO III c) Tutela. Curatela. PONTO IV a) Relações de parentesco. Proteção da pessoa dos filhos. Alienação parental. Princípio da paternidade responsável. PONTO IV e) Relações familiares plurais. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. PONTO V b) Alimentos. Alimentos gravídicos. Reprodução medicamente assistida. Planejamento familiar.
- Aula 23 PONTO I e) Sucessão em geral. Sucessão legítima. Capacidade sucessória. PONTO III c) Sucessão em geral. Capacidade sucessória. PONTO V e) Sucessão em geral. Sucessão legítima.
- Aula 24 PONTO V e) Sucessão testamentária.
- Aula demo Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
- Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
- Aula 03 Ação.
- Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 10 Comunicações. Nulidades.
- Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
- Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Juizados.
- Aula 27 Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
- Aula 28 Análise das Provas de Defensorias desde 2016
- Aula demo PONTO III e) Contratos (Lei de locações).
- Aula 01 PONTO IV b) Condomínio edilício. Incorporação imobiliária.
- Aula 02 PONTO V a) Propriedade imobiliária. Imóveis loteados. Parcelamento do solo urbano. Adjudicação compulsória.
- Aula 03 PONTO IV b) Registro público (Introdução aos registros públicos).
- Aula 04 PONTO IV b) Registro público (Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas).
- Aula 05 PONTO IV b) Registro público (Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos).
- Aula 06 PONTO IV b) Registro público (Registro de imóveis).
- Aula 07 PONTO I a) Direito do idoso.
- Aula 08 PONTO I d) Princípios fundamentais do direito civil. PONTO IV e) Nascituro. Embriões excedentários.
- Aula 09 LGPD
- Aula demo Introdução ao Direito Penal.
- Aula 01 Imunidades e Conflito Aparente de Normas.
- Aula 02 Princípios do Direito Penal.
- Aula 03 Teoria Geral do Crime. Noções Gerais e Conduta.
- Aula 04 Teoria Geral do Crime: Fato Típico e Ilicitude.
- Aula 05 Teoria Geral do Crime: Culpabilidade.
- Aula 06 Punibilidade.
- Aula 07 Prescrição.
- Aula 08 Iter criminis e Concurso de Pessoas.
- Aula 09 Teoria Geral da Pena.
- Aula 10 Concurso de crimes e Medida de Segurança.
- Aula 11 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
- Aula 13 Crimes contra a vida.
- Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Introdução.
- Informativos STJ 2020 – comentados Informativos STJ 2020 – comentados
- Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
- Aula 01 Investigação e inquérito policial.
- Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto
- Aula 03 Jurisdição e competência.
- Aula 04 Teoria geral das provas.
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie.
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais.
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante.
- Aula 08 Prisão preventiva.
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória.
- Aula 10 Questões e processos incidentes.
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
- Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada.
- Aula 16 Nulidades.
- Aula 17 Teoria geral dos recursos.
- Aula 18 Recursos em espécie.
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação.
- Aulas práticas Aulas práticas
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Crimes de trânsito
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 09 Interceptação telefônica
- Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 11 Organizações Criminosas
- Aula 12 Crimes Ambientais
- Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 14 Crimes definidos no ECA
- Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 16 Lavagem de dinheiro
- Aula 17 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Aula 18 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 19 Contravenções Penais
- Aula 20 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
- Aula 21 Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
- Aula 22 Crime contra o sistema financeiro
- Aula 23 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
- Aula 25 Lei antiterrorismo
- Aula 24 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
- Aula 00 Evolução histórica. Empresa. Empresário. EIRELI
- Aula 01 Obrigações do Empresário. Prepostos. Registro. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
- Aula 02 Teoria do Estabelecimento Comercial
- Aula 03 Sociedades no CC. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Sociedade Nacional e Estrangeira. Sociedades Dependentes de Autorização.
- Aula 04 Sociedade Anônima. Outras operações Societárias. Transformações Societárias.
- Aula 05 Contratos Empresariais. Contratos Bancários.
- Aula 06 Títulos de Crédito. Ações. Protesto. Títulos Impróprios.
- Aula 07 Propriedade Industrial
- Aula 08 Falência
- Aula 09 Recuperação Judicial
- Aula 10 Defesa de Concorrência e Liberdade Econômica
- Aula 11 Súmulas do STF e STJ
- Aula demo 1. Fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais do Direito do Consumidor. Campo de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 2. Relação de Consumo. Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Correntes. 3. Principiologia e Direitos Básicos no CDC. Inversão do ônus da prova.
- Aula demo 4. Responsabilidade pelo fato e do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade pelo Vício do produto e do serviço no CDC. Prazos. Garantia Contratual e Legal. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC.
- Aula 02 5. Oferta e Publicidade. Práticas Comerciais Abusivas. Cobrança de Dívidas e cadastros de Inadimplentes. 6. Proteção Contratual no CDC. Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão. Financiamentos. Ações de revisão de contrato.
- Aula 03 7. Defesa dos Direitos do Consumidor em Juízo. Ações Coletivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo.
- Aula demo Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos – Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
- Aula 01 Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
- Aula 02 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
- Aula 03 Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
- Aula 04 Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva.
- Aula 05 Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
- Aula 06 Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
- Aula 07 Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
- Aula 08 Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
- Aula 09 Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
- Aula 10 Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
- Aula 11 Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
- Aula 12 Tutela coletiva no âmbito criminal
- Aula demo Apresentação do curso a) Conceito e Evolução dos Direitos Humanos. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Conceito.
- Aula demo Teoria Geral dos Direitos humanos b) Universalidade, Indivisibilidade Independência dos Direitos Humanos. c) Fontes dos Direitos Humanos.
- Aula 02 Proteção Internacional dos Direitos Humanos Alcance das obrigações do Estado. d) Obrigações dos Estados de Prover os Recursos Internos. Esgotamento dos Recursos Internos.
- Aula 03 ONU a) Sistema Universal de Direitos Humanos. ONU. Conselho de Segurança. Conselho Econômico Social. Conselho de Direitos Humanos. Exame Periódico Universal. b) ONU. Assembleia Geral. Conselho de Direitos Humanos e seus mecanismos subsidiários. Procedimentos Especiais, Mecanismo de Revisão Periódica Universal. Procedimento de Queixa e Outros Grupos de Trabalho. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. c) ONU.
- Aula 04 DUDH Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Comitê de Supervisão. Jurisprudência. Pacto Internacional dos Direitos Sociais e Econômicos
- Aula 05 Convenções Específicas d) Convenção Contra a Tortura e Outras Penas Ou Tratamentos Cruéis, Desumanos Ou Degradantes. Comitê de Supervisão. Funções e atribuições. Subcomité para a Prevenção da Tortura. Protocolo de Estambul. Estatuto de Roma: e) Tribunal Penal Internacional. História. Função. Jurisprudência.
- Aula 06 a) Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Organização. Órgãos.
- Aula 07 Comissão IDH. Corte IDH. Defensor Interamericano. b) Comissão IDH. Organização. Competência. Funções. Sistema de Petição Individual. Corte IDH. Organização. Competência. Funções. Implementação das Decisões em Âmbito Nacional. CorteIDH. Caso Gomes Lund e outros vs Brasil. Corte Interamericana: Caso Velásquez Rodrigues vs Honduras. e) Democracia e Direitos Humanos. Justiça Transicional. Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Gomes Lund e outros vs Brasil.
- Aula 08 d) SIDH. Conceito de Vítima/Representante legal. Defensor Público e a LC 132/2009. “100 Regas de Brasília”. Defensor Interamericano. e) Jurisprudência do Sistema Interamericano. Liberdade Pessoal. Direito ao Recurso. Garantias Judiciais.
- Aula 09 Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis (parte 01) a) Direitos Humanos e Pessoas em Condição de Vulnerabilidade. Pobreza. Igualdade e Não discriminação. Princípio de não Submissão. Categorias Suspeitosas. Igualdade e Direitos Sociais. b) Direitos Humanos e Pessoas em Condição de Vulnerabilidade. Género, Sexo, Diferença Sexual. Reprodução Feminina. Política e Trabalho. e) Direitos Humanos e Pessoas em Condições de Vulnerabilidade. Discriminação Racial. Estandes Internacionais de Proteção.
- Aula 10 Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis (parte 02) c) Direitos Humanos e Pessoas em Condição de Vulnerabilidade. Povos Originários. Terra e Território. Movimento Constitucional da América Latina. Justiça Ordinária vs Justiça Indígena. Jurisprudência do SIDH. d) Direitos Humanos e Pessoas em Condição de Vulnerabilidade. Criança e Adolescente. Normativa Internacional. Estandes Internacionais de Proteção. Jurisprudência do SIDH.
- Aula demo Apresentação do Curso a) História social da infância brasileira. Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude: a situação irregular e a proteção integral. Os Direitos da Criança e Adolescentes na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente – Aspectos históricos.
- Aula demo b) A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal do Direito das Crianças (1959). Convenção Internacional sobre Direito da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e Convenção relativa à Proteção das crianças e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional concluída na HAIA em 29 de maio de 1993 (Decreto 3087 de 21 de junho de 1999). Regras Mínimas das Nações Unidas para Proteção de Jovens Privados de Liberdade. Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil. – Diretrizes de Riad (1990).
- Aula 02 b) A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal do Direito das Crianças (1959). Convenção Internacional sobre Direito da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e Convenção relativa à Proteção das crianças e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional concluída na HAIA em 29 de maio de 1993 (Decreto 3087 de 21 de junho de 1999). Regras Mínimas das Nações Unidas para Proteção de Jovens Privados de Liberdade. Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil. – Diretrizes de Riad (1990).
- Aula 03 c) Direito a convivência familiar e comunitária. Família Substituta – excepcionalidade. Programas de acolhimento institucional e familiar. Família natural e família extensa. Socioafetividade. Perda ou suspensão do poder familiar. Audiência de Reavaliação – art. 19, § 1°, ECA, Provimento 32 do CNJ. Adoção e Guarda. e) Proteção dos direitos individuais, difusos e coletivos.
- Aula 04 c) Conselho Tutelar – definição, atribuições, competência, escolha dos conselheiros e impedimentos. Conselho Tutelar e Medidas de proteção. Impugnação das decisões do Conselho Tutelar. Acolhimento institucional. Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CONANDA.
- Aula 05 d) Ato infracional. Prática. Garantias processuais expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei 12.594/2012. Garantia do direito de defesa. Medidas Socioeducativas – natureza, tipos, aplicação, duração, prescrição. Dos Recursos. Da execução antecipada da medida socioeducativa. Resolução 165 CNJ e) Crimes e infrações administrativas.
- Aula 06 d) Sinase – Lei 12.594/2012. Execução das Medidas Socioeducativas. Princípios norteadores da execução das medidas socioeducativas. Objetivos, programa de atendimento, gestor do programa de atendimento. Unificação, prescrição, extinção de medidas socioeducativas. Dos Direitos Individuais. Direito de visitas. Do atendimento a Adolescente com Transtorno Mental e com Dependência de Álcool e de Substância Psicoativa.
- Aula demo Acesso à Justiça. Ondas de Acesso à Justiça. Evolução Histórica da assistência jurídica. – Assistência judiciária e assistência jurídica nas leis e nas Constituições Brasileiras. Distinções conceituais: assistência jurídica, assistência judiciária e gratuidade de justiça.
- Aula demo Modelos de prestação de assistência judiciária e jurídica. Defensoria Pública e democracia. Defensoria Pública e Direito Internacional dos Direitos Humanos.
- Aula 02 Defensoria Pública e Tutela Coletiva. Atuação na defesa de grupos específicos em situação de vulnerabilidade. Atribuição Custos Vulnerabilis da Defensoria Pública.
- Aula 03 Autonomia. Competência legislativa. Iniciativa legislativa. Análise do estatuto constitucional da Defensoria Pública e da Assistência jurídica. Diferenças e Semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de justiça.
- Aula 04 Gratuidade de Justiça.
- Aula 05 Lei Complementar n. 80/94. Organização Administrativa. Prerrogativas.
- Aula 06 Funções da Defensoria Pública. Princípios Institucionais.
- Aula 07 Vocação defensorial. Defensoria Pública e reflexos jurídicos do Covid19.
- Aula 08 A carreira do defensor público. Por que ser defensor público? Revisão: Lei Complementar n. 80/94 comentada e sistematizada.
Legislação e Constituição do Estado do Rio de Janeiro p/ DPE-RJ (Defensor Público) – 2021-Pré-Edital
- Aula 00 Constituição do Estado do Rio de Janeiro – Parte I
- Aula 01 Constituição do Estado do Rio de Janeiro – Parte II
- Aula 02 Constituição do Estado do Rio de Janeiro – Parte III
- Aula 03 Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000. Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002.
- Videoaula 01 Maratonas – Temas Atuais: Direito Empresarial – Prof. Alessandro Sanchez
- Videoaula 02 Maratonas – Temas Atuais: Direito Processual Penal – Prof. Leonardo Tavares
- Videoaula 03 Maratonas – Temas Atuais: Direito Processual Civil – Prof. Rodrigo Vaslin
- Videoaula 04 Maratonas – Temas Atuais: Direitos Difusos e Coletivos – Prof. Henrique da Rosa
- Videoaula 05 Maratonas – Temas Atuais: Direito Penal – Profª Priscila Silveira
- Videoaula 06 Maratonas – Temas Atuais: Direito Administrativo – Prof. Daniel Mesquita
- Videoaula 07 Maratonas – Temas Atuais: Direito do Consumidor – Prof. Igor Maciel
- Videoaula 08 Maratonas – Temas Atuais: Princípios Institucionais da Defensoria Pública – Prof. Marcos Gomes
- Videoaula 09 Maratonas – Temas Atuais: Direitos Humanos – Profª Lúcia Reinert
- Videoaula 10 Maratonas – Temas Atuais: Direito da Criança e do Adolescente – Prof. Ricardo Torques
- Videoaula 11 Maratonas – Temas Atuais: Direito Civil – Profª Vanessa Brogni
- Videoaula 12 Maratonas – Temas Atuais: Direito Previdenciário – Prof. Felipe Cavalcante
- Videoaula 13 Maratonas – Temas Atuais: Legislação Penal Especial – Prof. Ivan Marques
- Videoaula 14 Maratonas – Temas Atuais: Direito Constitucional – Prof. Marcos Gomes
- Videoaula 15 Maratonas – Temas Atuais: Direito Tributário – Prof. Mateus Pontalti
- 1º Simulado DPE-RJ 1º Simulado DPE-RJ
- 1º Simulado DPE-RJ (Gabarito) 1º Simulado DPE-RJ (Gabarito)
