Descrição
Cursos do Pacote
- Aula 00 PONTO I a) Norma jurídica. Vigência. Interpretação e adequação da lei. Conflito de leis no tempo e no espaço. PONTO I d) Princípios fundamentais do direito civil. Exercício e abuso de direito.
- Aula 01 PONTO I a) Pessoas naturais. Domicílio. Ausência. PONTO III c) Pessoa natural: capacidade e emancipação. Incapacidade.
- Aula 02 PONTO I a) Pessoas jurídicas. Domicílio. PONTO IV d) Pessoas jurídicas. Associações e fundações. PONTO V d) Desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 03 PONTO I a) Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas como titulares de direitos fundamentais. PONTO IV d) Direitos da personalidade Pessoas jurídicas. Pessoas jurídicas como titulares de direitos fundamentais.
- Aula 04 PONTO III b) Bens. Bens de família.
- Aula 05 PONTO II a) Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos ilícitos.
- Aula 06 PONTO III a) Defeitos dos negócios jurídicos. Inexistência, nulidade e anulabilidade.
- Aula 07 PONTO I d) Prescrição e decadência. PONTO III a) Prescrição e decadência.
- Aula 08 PONTO II d) Solidariedade. PONTO V c) Obrigações e contratos. Solidariedade.
- Aula 09 PONTO II d) Obrigações e contratos. Adimplemento e extinção das obrigações. PONTO V c) Adimplemento e extinção.
- Aula 10 PONTO II d) Inadimplemento. Cláusula penal. PONTO V c) Inadimplemento. Cláusula penal.
- Aula 11 PONTO III e) Contratos. PONTO IV c) Contratos. Teoria da imprevisão. Teoria da resolução por onerosidade excessiva. Adimplemento substancial.
- Aula 12 PONTO III e) Contratos (Espécies I).
- Aula 13 PONTO III e) Contratos (Espécies II).
- Aula 14 PONTO III e) Contratos (Espécies III).
- Aula 15 PONTO I d) Responsabilidade civil. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Ato ilícito. PONTO II a) Responsabilidade civil. PONTO III e) Responsabilidade civil. Ato ilícito. Dano moral. Responsabilidade civil por perda de uma chance. PONTO V d) Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Dano moral. Dano estético (Parte I).
- Aula 16 Responsabilidade civil. Idem (Parte II).
- Aula 17 PONTO I c) Posse e seus efeitos. PONTO II c) Função social e ambiental da posse. PONTO III d) Direito das coisas. Direitos reais. Posse e seus efeitos. PONTO IV b) Posse. Função social e ambiental da propriedade.
- Aula 18 PONTO I c) Propriedade. PONTO II c) Modos de aquisição e de perda da propriedade. Usucapião. Função social e ambiental da propriedade. PONTO IV b) Propriedade. Função social e ambiental da propriedade. Usucapião.
- Aula 19 PONTO I c) Condomínio edilício. PONTO II e) Condomínio em geral. Condomínio voluntário. Condomínio necessário. Condomínio edilício. PONTO IV b) Condomínio edilício. PONTO V a) Propriedade imobiliária. Promessa de compra e venda. Adjudicação compulsória.
- Aula 20 PONTO II c) Direito de superfície. PONTO III d) Direito das coisas. Direitos reais. PONTO IV b) Direito de superfície.
- Aula 21 PONTO II b) Casamento. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Relações familiares plurais. PONTO I b) Casamento. Regime de bens entre cônjuges e entre companheiros. Separação de fato. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. União estável. União estável. PONTO III b) Casamento. União estável. Regime de bens. Dissolução da união estável e do vinculo conjugal. PONTO IV a) Casamento. União estável. PONTO V b) Casamento. União estável.
- Aula 22 PONTO II b) Relações de parentesco. Poder familiar. Adoção. Alimentos. Nascituro. Embriões excedentários. PONTO III b) Alimentos. PONTO III c) Tutela. Curatela. PONTO IV a) Relações de parentesco. Proteção da pessoa dos filhos. Alienação parental. Princípio da paternidade responsável. PONTO IV e) Relações familiares plurais. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. PONTO V b) Alimentos. Alimentos gravídicos. Reprodução medicamente assistida. Planejamento familiar.
- Aula 23 PONTO I e) Sucessão em geral. Sucessão legítima. Capacidade sucessória. PONTO III c) Sucessão em geral. Capacidade sucessória. PONTO V e) Sucessão em geral. Sucessão legítima.
- Aula 24 PONTO V e) Sucessão testamentária.
- Aula 00 PONTO III e) Contratos (Lei de locações).
- Aula 01 PONTO IV b) Condomínio edilício. Incorporação imobiliária.
- Aula 02 PONTO V a) Propriedade imobiliária. Imóveis loteados. Parcelamento do solo urbano. Adjudicação compulsória.
- Aula 03 PONTO IV b) Registro público (Introdução aos registros públicos).
- Aula 04 PONTO IV b) Registro público (Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas).
- Aula 05 PONTO IV b) Registro público (Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos).
- Aula 06 PONTO IV b) Registro público (Registro de imóveis).
- Aula 07 PONTO I a) Direito do idoso.
- Aula 08 PONTO I d) Princípios fundamentais do direito civil. PONTO IV e) Nascituro. Embriões excedentários.
- Aula 09 LGPD
- Aula 00 1. Fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais do Direito do Consumidor. Campo de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 2. Relação de Consumo. Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Correntes. 3. Principiologia e Direitos Básicos no CDC. Inversão do ônus da prova.
- Aula 01 4. Responsabilidade pelo fato e do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade pelo Vício do produto e do serviço no CDC. Prazos. Garantia Contratual e Legal. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC.
- Aula 02 5. Oferta e Publicidade. Práticas Comerciais Abusivas. Cobrança de Dívidas e cadastros de Inadimplentes. 6. Proteção Contratual no CDC. Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão. Financiamentos. Ações de revisão de contrato.
- Aula 03 7. Defesa dos Direitos do Consumidor em Juízo. Ações Coletivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo.
- Aula 00 Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
- Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
- Aula 03 Ação.
- Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 10 Comunicações. Nulidades.
- Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
- Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Juizados.
- Aula 27 Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
- Aula 28 Análise das Provas de Defensorias desde 2016
- Aula 00 Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos – Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
- Aula 01 Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
- Aula 02 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
- Aula 03 Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
- Aula 04 Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva.
- Aula 05 Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
- Aula 06 Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
- Aula 07 Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
- Aula 08 Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
- Aula 09 Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
- Aula 10 Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
- Aula 11 Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
- Aula 12 Tutela coletiva no âmbito criminal
- Aula 00 Evolução histórica. Empresa. Empresário. EIRELI.
- Aula 01 Obrigações do Empresário. Prepostos. Registro. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
- Aula 02 Estabelecimento comercial. Contratos de locação.
- Aula 03 Sociedades no CC. Desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 04 Sociedade Anônima. Transformações societárias.
- Aula 05 Títulos de Crédito. Ações. Protesto.
- Aula 06 Falência
- Aula 07 Recuperação Judicial
- Aula 08 Contratos Empresariais. Contratos bancários.
- Aula 09 Direito de Concorrência e Liberdade Econômica.
- Aula demo Acesso à Justiça. Ondas de Acesso à Justiça. Evolução Histórica da assistência jurídica. – Assistência judiciária e assistência jurídica nas leis e nas Constituições Brasileiras. Distinções conceituais: assistência jurídica, assistência judiciária e gratuidade de justiça.
- Aula demo Modelos de prestação de assistência judiciária e jurídica. Defensoria Pública e democracia. Defensoria Pública e Direito Internacional dos Direitos Humanos.
- Aula 02 Defensoria Pública e Tutela Coletiva. Atuação na defesa de grupos específicos em situação de vulnerabilidade. Atribuição Custos Vulnerabilis da Defensoria Pública.
- Aula 03 Autonomia. Competência legislativa. Iniciativa legislativa. Análise do estatuto constitucional da Defensoria Pública e da Assistência jurídica. Diferenças e Semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de justiça.
- Aula 04 Gratuidade de Justiça.
- Aula 05 Lei Complementar n. 80/94. Organização Administrativa. Prerrogativas.
- Aula 06 Funções da Defensoria Pública. Princípios Institucionais.
- Aula 07 Vocação defensorial. Defensoria Pública e reflexos jurídicos do Covid19.
- Aula 08 A carreira do defensor público. Por que ser defensor público? Revisão: Lei Complementar n. 80/94 comentada e sistematizada.
- Aula 00 Introdução ao Direito Penal.
- Aula 01 Imunidades e Conflito Aparente de Normas.
- Aula 02 Princípios do Direito Penal.
- Aula 03 Teoria Geral do Crime. Noções Gerais e Conduta.
- Aula 04 Teoria Geral do Crime: Fato Típico e Ilicitude.
- Aula 05 Teoria Geral do Crime: Culpabilidade.
- Aula 06 Punibilidade.
- Aula 07 Prescrição.
- Aula 08 Iter criminis e Concurso de Pessoas.
- Aula 09 Teoria Geral da Pena.
- Aula 10 Concurso de crimes e Medida de Segurança.
- Aula 11 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
- Aula 13 Crimes contra a vida.
- Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula 00 Introdução. [a) Norma Processual Penal: fontes e eficácia. Interpretação da Lei Processual Penal. Princípios do Processo Penal. Aplicação da norma processual penal no tempo. Sistemas processuais penais. Teoria do Garantismo Penal].
- Aula 01 Investigação criminal e inquérito policial.
- Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto.
- Aula 03 Jurisdição e competência.
- Aula 04 Teoria geral das provas.
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie.
- Aula 06 Medidas cautelares no processo penal.
- Aula 07 Introdução prisões e prisão em flagrante.
- Aula 08 Prisão preventiva.
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória.
- Aula 10 Questões e processos incidentes.
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
- Aula 13 Processo e procedimento (Lei 9.099/95 – sumaríssimo).
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada.
- Aula 16 Nulidades.
- Aula 17 Teoria geral dos recursos.
- Aula 18 Recursos em espécie.
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação.
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Crimes de trânsito
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97)
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 09 Interceptação telefônica
- Aula 10 Organizações Criminosas
- Aula 11 Crimes Ambientais
- Aula 12 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 13 Crimes definidos no ECA
- Aula 14 Contravenções Penais
- Aula 15 Lei Antiterrorismo
- Aula 16 Estatuto do Desarmamento
- Aula 17 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 18 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular.
- Aula 19 Crimes descrito no Estatuto do Idoso. Prisão Temporária
- Aula 20 Identificação criminal e Lei de proteção a vítima e a testemunhas. Estatuto do Torcedor. Crime de Discriminação dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e doentes de aids.
- Aula 00 Teoria dos Direitos e Garantias Constitucionais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
- Aula Extra Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Aula 01 Direitos Sociais. Direitos Políticos.
- Aula 02 Organização do Estado. Repartição de competências.
- Aula 03 Intervenção nos Estados e Municípios. Estado de Defesa e Estado de Sítio.
- Aula 04 Poder Legislativo
- Aula 05 Processo Legislativo
- Aula 06 Poder Executivo
- Aula 07 Poder Judiciário
- Aula 08 Funções Essenciais à Justiça. Da Defensoria Pública.
- Aula 09 Controle de Constitucionalidade. Interpretação Constitucional.
- Aula 10 Princípios Constitucionais Tributários.
- Aula 11 Ordem Social. Princípios. Da Seguridade Social. Meio-Ambiente na Constituição Federal.
- Aula 00 Apresentação do curso a) Conceito e Evolução dos Direitos Humanos. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Conceito.
- Aula 01 Teoria Geral dos Direitos humanos b) Universalidade, Indivisibilidade Independência dos Direitos Humanos. c) Fontes dos Direitos Humanos.
- Aula 02 Proteção Internacional dos Direitos Humanos Alcance das obrigações do Estado. d) Obrigações dos Estados de Prover os Recursos Internos. Esgotamento dos Recursos Internos.
- Aula 03 ONU a) Sistema Universal de Direitos Humanos. ONU. Conselho de Segurança. Conselho Econômico Social. Conselho de Direitos Humanos. Exame Periódico Universal. b) ONU. Assembleia Geral. Conselho de Direitos Humanos e seus mecanismos subsidiários. Procedimentos Especiais, Mecanismo de Revisão Periódica Universal. Procedimento de Queixa e Outros Grupos de Trabalho. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. c) ONU.
- Aula 04 DUDH Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Comitê de Supervisão. Jurisprudência. Pacto Internacional dos Direitos Sociais e Econômicos
- Aula 05 Convenções Específicas d) Convenção Contra a Tortura e Outras Penas Ou Tratamentos Cruéis, Desumanos Ou Degradantes. Comitê de Supervisão. Funções e atribuições. Subcomité para a Prevenção da Tortura. Protocolo de Estambul. Estatuto de Roma: e) Tribunal Penal Internacional. História. Função. Jurisprudência.
- Aula 06 a) Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Organização. Órgãos.
- Aula 07 Comissão IDH. Corte IDH. Defensor Interamericano. b) Comissão IDH. Organização. Competência. Funções. Sistema de Petição Individual. Corte IDH. Organização. Competência. Funções. Implementação das Decisões em Âmbito Nacional. CorteIDH. Caso Gomes Lund e outros vs Brasil. Corte Interamericana: Caso Velásquez Rodrigues vs Honduras. e) Democracia e Direitos Humanos. Justiça Transicional. Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Gomes Lund e outros vs Brasil.
- Aula 08 d) SIDH. Conceito de Vítima/Representante legal. Defensor Público e a LC 132/2009. “100 Regas de Brasília”. Defensor Interamericano. e) Jurisprudência do Sistema Interamericano. Liberdade Pessoal. Direito ao Recurso. Garantias Judiciais.
- Aula 09 Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis (parte 01) a) Direitos Humanos e Pessoas em Condição de Vulnerabilidade. Pobreza. Igualdade e Não discriminação. Princípio de não Submissão. Categorias Suspeitosas. Igualdade e Direitos Sociais. b) Direitos Humanos e Pessoas em Condição de Vulnerabilidade. Género, Sexo, Diferença Sexual. Reprodução Feminina. Política e Trabalho. e) Direitos Humanos e Pessoas em Condições de Vulnerabilidade. Discriminação Racial. Estandes Internacionais de Proteção.
- Aula 10 Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis (parte 02) c) Direitos Humanos e Pessoas em Condição de Vulnerabilidade. Povos Originários. Terra e Território. Movimento Constitucional da América Latina. Justiça Ordinária vs Justiça Indígena. Jurisprudência do SIDH. d) Direitos Humanos e Pessoas em Condição de Vulnerabilidade. Criança e Adolescente. Normativa Internacional. Estandes Internacionais de Proteção. Jurisprudência do SIDH.
- Aula 00 e) Princípios da Administração Pública. Recurso Administrativo e os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. Princípios da segurança jurídica, confiança e boa-fé. Princípios Administrativos. Princípios da segurança Jurídica, confiança e boa- fé. Moralidade Administrativa.
- Aula 01 a) Direito Administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Relação do Direito Administrativo com os demais ramos do Direito. Interpretação da Norma de Direito Administrativo.
- Aula 02 c) Administração Pública: Direta e Indireta. Princípios que as regem e seus Poderes. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014). Lei nº 9.637/1998.
- Aula 04 b) Poderes da Administração Pública. Poder de Polícia e seus Atributos. Desvio e Abuso de Poder. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar.
- Aula 05 b) Fato Administrativo. Atos da Administração. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Mérito Administrativo. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. c) A Atuação da Administração Pública e o Devido processo Legal. Autotutela Administrativa. Revogação. Anulação. Sanatória dos Atos Administrativos. Abuso de Autoridade. Desvio de Finalidade. Excesso de Poder
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos. c) Contratos Administrativos. Características. Espécies. Cláusulas de Privilégio. Equação econômicoFinanceira. Inexecução e Extinção do contrato. Contratos das empresas estatais. Responsabilidade Civil nos contratos administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
- Aula 08 c) Serviços Públicos. Classificação. Execução. Competência. Requisitos. Atributos. Direito de Greve. Serviços Essenciais e o Código de Defesa do Consumidor. Direitos dos Usuários. Gratuidade de Transporte, Educação e Saúde.
- Aula 09 a) Agentes Públicos. Conceito. Classificação. Investidura e Provimento. Reingresso, Reintegração, Readmissão, Aproveitamento, Reversão e Transferência. Regime Constitucional. b) Servidores Públicos. Conceito. Classificação. Garantias. Deveres. Direitos de Ordem Pecuniária. Vantagens. Acumulação de Cargos. Empregos ou Funções. Estabilidade.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime de Previdência. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 d) Controle da Administração Pública. Controle Interno. Procedimento Investigatório. Controle Externo. Transparência e acesso à informação na Administração Pública. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção e Habeas Data. Poder Público em Juízo. Procedimento Administrativo. Ação Coletiva.
- Aula 12 d) Atos de Improbidade. Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 d) A Responsabilidade Civil do Estado. Regime constitucional, legal e aspectos doutrinários. Teoria do Risco Integral. Teoria da Culpa Administrativa. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria da Responsabilidade do Estado por Atos Legislativos e Judiciários
- Aula 14 a) Domínio Público. Bens Públicos. Afetação e Desafetação. Regime Jurídico dos Bens Públicos. Enfiteuse. Terras de Marinha e demais Terras Públicas. Patrimônio Histórico.
- Aula 15 e) Intervenção do Estado na Propriedade. Desapropriação. Espécies. Fundamentos. Competência. Desvio de Finalidade. Retrocessão. Servidão Administrativa. Requisição. Ocupação Temporária e Limitação Administrativa.
- Aula 16 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 17 A saúde na ordem constitucional brasileira. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional e legal de competências no direito à saúde. O financiamento das políticas de saúde: regime constitucional e legal (Lei Complementar nº 141/2012 e Lei nº 8.142/1990). Regionalização, hierarquização e Redes Temáticas de Atenção à Saúde. A participação popular: Lei nº 8.142/1990. Lei nº 13.979/2020 e regime jurídico na pandemia. A judicialização das políticas públicas de saúde. Política Nacional de Atenção Integral à Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). A assistência social na ordem constitucional brasileira. Lei orgânica da assistência social – LOAS (Lei nº 8.742/93). Da tipificação nacional dos serviços socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/09).
- Aula 00 Apresentação do Curso a) História social da infância brasileira. Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude: a situação irregular e a proteção integral. Os Direitos da Criança e Adolescentes na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente – Aspectos históricos.
- Aula 01 b) A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal do Direito das Crianças (1959). Convenção Internacional sobre Direito da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e Convenção relativa à Proteção das crianças e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional concluída na HAIA em 29 de maio de 1993 (Decreto 3087 de 21 de junho de 1999). Regras Mínimas das Nações Unidas para Proteção de Jovens Privados de Liberdade. Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil. – Diretrizes de Riad (1990).
- Aula 02 b) A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal do Direito das Crianças (1959). Convenção Internacional sobre Direito da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e Convenção relativa à Proteção das crianças e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional concluída na HAIA em 29 de maio de 1993 (Decreto 3087 de 21 de junho de 1999). Regras Mínimas das Nações Unidas para Proteção de Jovens Privados de Liberdade. Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil. – Diretrizes de Riad (1990).
- Aula 03 c) Direito a convivência familiar e comunitária. Família Substituta – excepcionalidade. Programas de acolhimento institucional e familiar. Família natural e família extensa. Socioafetividade. Perda ou suspensão do poder familiar. Audiência de Reavaliação – art. 19, § 1°, ECA, Provimento 32 do CNJ. Adoção e Guarda. e) Proteção dos direitos individuais, difusos e coletivos.
- Aula 04 c) Conselho Tutelar – definição, atribuições, competência, escolha dos conselheiros e impedimentos. Conselho Tutelar e Medidas de proteção. Impugnação das decisões do Conselho Tutelar. Acolhimento institucional. Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CONANDA.
- Aula 05 d) Ato infracional. Prática. Garantias processuais expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei 12.594/2012. Garantia do direito de defesa. Medidas Socioeducativas – natureza, tipos, aplicação, duração, prescrição. Dos Recursos. Da execução antecipada da medida socioeducativa. Resolução 165 CNJ e) Crimes e infrações administrativas.
- Aula 06 d) Sinase – Lei 12.594/2012. Execução das Medidas Socioeducativas. Princípios norteadores da execução das medidas socioeducativas. Objetivos, programa de atendimento, gestor do programa de atendimento. Unificação, prescrição, extinção de medidas socioeducativas. Dos Direitos Individuais. Direito de visitas. Do atendimento a Adolescente com Transtorno Mental e com Dependência de Álcool e de Substância Psicoativa.
- Aula 00 NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE CRIMINOLOGIA.
- Aula 01 ESCOLAS
- Aula 02 TEORIAS DO CONSENSO
- Aula 03 TEORIAS DO CONFLITO
- Aula 04 CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA.
- Aula 05 PREVENÇÃO CRIMINAL E REAÇÃO SOCIAL.
- Aula 06 MOVIMENTOS IDEOLÓGICOS: DO DIREITO PENAL, DA POLÍTICA CRIMINAL E TEMAS ESPECIAIS.
- Aula 07 TERMINOLOGIAS, CLASSIFICAÇÕES E CONSIDERAÇÕES ESPECIAIS;
