Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo LINDB
- Aula 01 Pessoas naturais
- Aula 02 Pessoas jurídicas
- Aula 03 Personalidade
- Aula 04 Bens
- Aula 05 Fato jurídico
- Aula 06 Teoria das invalidades
- Aula 07 Caducidade
- Aula 08 Direito das obrigações I
- Aula 09 Direito das obrigações II
- Aula 10 Direito das obrigações III
- Aula 11 Teoria geral dos contratos
- Aula 12 Contratos em espécie I
- Aula 13 Contratos em espécie II
- Aula 14 Contratos em espécie III
- Aula 15 Responsabilidade civil I
- Aula 16 Responsabilidade civil II
- Aula 17 Posse
- Aula 18 Propriedade plena
- Aula 19 Propriedade restrita
- Aula 20 Direitos reais limitados
- Aula 21 Direito de família conjugal
- Aula 22 Direito de família parental
- Aula 23 Sucessão legítima
- Aula 24 Sucessão testamentária
- Aula demo Introdução aos registros públicos
- Aula 01 Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas
- Aula 02 Registro de imóveis
- Aula 03 Estatuto da pessoa com deficiência
- Aula 04 Lei dos planos de saúde
- Aula 05 Marco civil da internet
- Aula 06 Lei de proteção de dados pessoais
- Aula demo 1. Fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais do Direito do Consumidor. Campo de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 2. Relação de Consumo. Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Correntes. 3. Principiologia e Direitos Básicos no CDC. Inversão do ônus da prova.
- Aula demo 4. Responsabilidade pelo fato e do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade pelo Vício do produto e do serviço no CDC. Prazos. Garantia Contratual e Legal. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC.
- Aula 02 5. Oferta e Publicidade. Práticas Comerciais Abusivas. Cobrança de Dívidas e cadastros de Inadimplentes. 6. Proteção Contratual no CDC. Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão. Financiamentos. Ações de revisão de contrato.
- Aula 03 7. Defesa dos Direitos do Consumidor em Juízo. Ações Coletivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo.
- Aula demo Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
- Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
- Aula 03 Ação.
- Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 10 Comunicações. Nulidades.
- Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
- Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Juizados.
- Aula demo Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos – Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
- Aula 01 Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
- Aula 02 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
- Aula 03 Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
- Aula 04 Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva.
- Aula 05 Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
- Aula 06 Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
- Aula 07 Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
- Aula 08 Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
- Aula 09 Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
- Aula 10 Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
- Aula 11 Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
- Aula demo Evolução histórica. Empresa. Empresário. EIRELI.
- Aula 01 Obrigações do Empresário. Prepostos. Registro. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
- Aula 02 Estabelecimento comercial. Contratos de locação.
- Aula 03 Sociedades no CC. Desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 04 Sociedade Anônima. Transformações societárias.
- Aula 05 Títulos de Crédito. Ações. Protesto.
- Aula 06 Falência
- Aula 07 Recuperação Judicial
- Aula 08 Contratos Empresariais. Contratos bancários.
- Aula 09 Direito de Concorrência e Liberdade Econômica.
- Aula demo Acesso à Justiça. Ondas de Acesso à Justiça. Evolução Histórica da assistência jurídica. – Assistência judiciária e assistência jurídica nas leis e nas Constituições Brasileiras. Distinções conceituais: assistência jurídica, assistência judiciária e gratuidade de justiça.
- Aula demo Modelos de prestação de assistência judiciária e jurídica. Defensoria Pública e democracia. Defensoria Pública e Direito Internacional dos Direitos Humanos.
- Aula 02 Defensoria Pública e Tutela Coletiva. Atuação na defesa de grupos específicos em situação de vulnerabilidade. Atribuição Custos Vulnerabilis da Defensoria Pública.
- Aula 03 Autonomia. Competência legislativa. Iniciativa legislativa. Análise do estatuto constitucional da Defensoria Pública e da Assistência jurídica. Diferenças e Semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de justiça.
- Aula 04 Gratuidade de Justiça.
- Aula 05 Lei Complementar n. 80/94. Organização Administrativa. Prerrogativas.
- Aula 06 Funções da Defensoria Pública. Princípios Institucionais.
- Aula 07 Vocação defensorial. Defensoria Pública e reflexos jurídicos do Covid19.
- Aula 08 A carreira do defensor público. Por que ser defensor público? Revisão: Lei Complementar n. 80/94 comentada e sistematizada.
- Aula demo Teoria da Norma Penal. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço.
- Aula 01 Imunidades e Conflito Aparente de Normas.
- Aula 02 Princípios Constitucionais de Direito Penal.
- Aula 03 Teoria do Crime. Noções Gerais e Conduta.
- Aula 04 Teoria do Crime. Fato Típico e Ilicitude.
- Aula 05 Teoria do Crime. Culpabilidade.
- Aula 06 Extinção da Punibilidade I..
- Aula 07 Extinção de punibilidade II.
- Aula 08 Iter Criminis e Concurso de Pessoas.
- Aula 09 Teoria da Pena. Dosimetria da Pena.
- Aula 10 Concurso de Crimes e Medidas de segurança.
- Aula 11 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação de Crimes.
- Aula 13 Crimes contra a vida.
- Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Introdução. [a) Norma Processual Penal: fontes e eficácia. Interpretação da Lei Processual Penal. Princípios do Processo Penal. Aplicação da norma processual penal no tempo. Sistemas processuais penais. Teoria do Garantismo Penal].
- Aula 01 Investigação criminal e inquérito policial.
- Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto.
- Aula 03 Jurisdição e competência.
- Aula 04 Teoria geral das provas.
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie.
- Aula 06 Medidas cautelares no processo penal.
- Aula 07 Introdução prisões e prisão em flagrante.
- Aula 08 Prisão preventiva.
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória.
- Aula 10 Questões e processos incidentes.
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
- Aula 13 Processo e procedimento (Lei 9.099/95 – sumaríssimo).
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada.
- Aula 16 Nulidades.
- Aula 17 Teoria geral dos recursos.
- Aula 18 Recursos em espécie.
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação.
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Crimes de trânsito
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97)
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 09 Interceptação telefônica
- Aula 10 Organizações Criminosas
- Aula 11 Crimes Ambientais
- Aula 12 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 13 Crimes definidos no ECA
- Aula 14 Contravenções Penais
- Aula 15 Lei Antiterrorismo
- Aula 16 Estatuto do Desarmamento
- Aula 17 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 18 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular.
- Aula 19 Crimes descrito no Estatuto do Idoso. Prisão Temporária
- Aula 20 Identificação criminal e Lei de proteção a vítima e a testemunhas. Estatuto do Torcedor. Crime de Discriminação dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e doentes de aids. Tráfico de pessoas
- Aula demo Direitos e Garantias Constitucionais (parte 1) Pâmela, aqui colocar teoria e artigo 5º, incluindo remédios constitucionais.
- Aula Extra Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Aula 01 Direitos e Garantias Constitucionais (parte 2) Pâmela, aqui direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.
- Aula 02 Organização do Estado. Repartição de competências. Intervenção nos Estados e Municípios. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
- Aula 03 Organização dos Poderes (Parte 1) Poder Executivo
- Aula 04 Organização dos Poderes (Parte 2) Poder Legislativo.
- Aula 05 Processo Legislativo
- Aula 06 Organização dos Poderes (Parte 3) Poder Judiciário
- Aula 07 Controle de Constitucionalidade. Interpretação Constitucional. Pâmela, aqui colocar a aula de controle de constitucionalidade mais um pedaço da aula zero, a parte que fala de hermenêutica constitucional.
- Aula 08 Funções Essenciais à Justiça. Da Defensoria Pública.
- Aula 09 Princípios Constitucionais Tributários. Ordem Social. Princípios. Meio-Ambiente na Constituição Federal. Da Seguridade Social.
- Aula 09-Extra Ordem Social. Princípios. Meio-Ambiente na Constituição Federal. Da Seguridade Social.
- Aula demo Teoria Geral dos Direitos Humanos
- Aula demo PONTO I a) Violências de Gênero. Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Convenção de Belém do Pará. PONTO II f) Gênero, Sexo, Diferença Sexual. Reprodução Feminina. Política e Trabalho. PONTO III a) Violência Institucional de Gênero. Violência Obstétrica. Igualdade e não Discriminação. Direitos Sexuais e Reprodutivos. PONTO IV b) Direito das Mulheres. Direitos Sexuais e Reprodutivos. PONTO V d) Mulheres encarceradas. Normativa Internacional. Regras de Bangkok.
- Aula 02 PONTO I b) Racismo. Racismo Institucional. Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas Correlatas de intolerância. Soft law. Estatuto da Igualdade Racial. Lei 10.639/2003. PONTO II d) Racismo. Racismo Institucional. Programa Brasil Quilombola. Política Nacional de saúde da População Negra. Decreto nº 6.040 de 7 de fevereiro de 2007. g) Racismo. Racismo Institucional. Estatuto da Igualdade Racial. Política Nacional de saúde da População Negra. PONTO III b) Crime de Racismo. Estatuto da Igualdade Racial. Lei 7716/1989. f) Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas. Convenção 169 OIT. Programa Brasil Quilombola. Política Nacional de saúde da População Negra. Decreto nº 6.040 de 7 de fevereiro de 2007. PONTO V d) Raça e Racismo.
- Aula 03 PONTO I c) Pessoas com Deficiência. Normativa Internacional. Convenção Internacional de Pessoas com deficiência. PONTO II c) Pessoas com deficiência. Padrões Internacionais de Proteção. Lei 10.216 de 6 de Abril de 2001.
- Aula 04 g) Povos Originários. Terra e Território. Lei 11.645/2008.
- Aula 05 PONTO II a) Diversidade Sexual. Direito das Pessoas LGBT. PONTO IV d) População LGBT. Normativa Internacional. Princípios de Yogyakarta.
- Aula 06 PONTO IV g) Direitos da População em situação de Rua. Princípios. Conceitos. Decreto Federal nº 7.053 de 23 de Dezembro de 2009. PONTO V c) População em Situação de Rua. Conceito e Princípios das Políticas Públicas. Recolhimento Compulsório.
- Aula 07 PONTO V a) Privados de Liberdade. Padrões Internacionais para as Garantias Judiciais e os Direitos Pre-processuais. Direito a não ser torturado. Protocolo de Estambul.
- Aula 08 PONTO II e)Tortura. Tratados Internacionais de Combate à Tortura. Órgãos Nacionais e Internacionais de Monitoramento. Atribuições.
- Aula 09 PONTO V f) Direito das pessoas Refugiadas e Imigrantes.
- Aula 10 PONTO III c) Políticas de Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de Vulnerabilidades no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Assistência Jurídica. Defensor Interamericano. Regras de Brasília. PONTO IV f) Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. Sistema Interamericano e Defensoria Pública. Padrões Interamericanos para uma Defesa Eficaz e Diligente. PONTO V e) Sistema Interamericano. Implementação das Decisões do Sistema Interamericano no Ordenamento Jurídico Interno e o papel da Defensoria Pública.
- Aula 11 PONTO I e) Sistema Interamericano. Obrigações dos Estados de Prover os Recursos Internos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. PONTO III e) Jurisprudência do Sistema Interamericano. Garantias. Direitos Pré-Processuais.
- Aula 12 Jurisprudência do Sistema Interamericano. Caso González e Outras vs. México. Caso Simone André Diniz. Caso Ximenes Lopes vs. Brasil. Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. ADPF 635. Corte Interamericana: Caso Velásquez Rodrigues vs Honduras. Caso Povo Indigena Xucuru vs. Brasil. Opinião Consultiva nº 24 de 2017. STF ADI nº 4275. Caso Fontececchia e outros vs. Argentina. Caso Poblete Vilches e Outros vs. Chile Caso Bayarri vs. Argentina. Caso Artavia Murillo e Outros vs. Costa Rica. Caso Alyne Pimentel. STF ADPF 442. Caso Ruano Torres vs. El Salvador. Caso Cabrera Garcia e Montiel Flores vs. México. Caso Atala Riffo vs. Chile Caso Ruano Torres vs. El Salvador. Caso Familia Pacheco Tineo vs Estado Plurinacional de Bolívia.
- Aula 00 e) Princípios da Administração Pública. Recurso Administrativo e os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. Princípios da segurança jurídica, confiança e boa-fé. Princípios Administrativos. Princípios da segurança Jurídica, confiança e boa- fé. Moralidade Administrativa.
- Aula 01 a) Direito Administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Relação do Direito Administrativo com os demais ramos do Direito. Interpretação da Norma de Direito Administrativo.
- Aula 02 c) Administração Pública: Direta e Indireta. Princípios que as regem e seus Poderes. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014). Lei nº 9.637/1998.
- Aula 04 b) Poderes da Administração Pública. Poder de Polícia e seus Atributos. Desvio e Abuso de Poder. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar.
- Aula 05 b) Fato Administrativo. Atos da Administração. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Mérito Administrativo. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. c) A Atuação da Administração Pública e o Devido processo Legal. Autotutela Administrativa. Revogação. Anulação. Sanatória dos Atos Administrativos. Abuso de Autoridade. Desvio de Finalidade. Excesso de Poder
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos. c) Contratos Administrativos. Características. Espécies. Cláusulas de Privilégio. Equação econômicoFinanceira. Inexecução e Extinção do contrato. Contratos das empresas estatais. Responsabilidade Civil nos contratos administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
- Aula 08 c) Serviços Públicos. Classificação. Execução. Competência. Requisitos. Atributos. Direito de Greve. Serviços Essenciais e o Código de Defesa do Consumidor. Direitos dos Usuários. Gratuidade de Transporte, Educação e Saúde.
- Aula 09 a) Agentes Públicos. Conceito. Classificação. Investidura e Provimento. Reingresso, Reintegração, Readmissão, Aproveitamento, Reversão e Transferência. Regime Constitucional. b) Servidores Públicos. Conceito. Classificação. Garantias. Deveres. Direitos de Ordem Pecuniária. Vantagens. Acumulação de Cargos. Empregos ou Funções. Estabilidade.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime de Previdência. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 d) Controle da Administração Pública. Controle Interno. Procedimento Investigatório. Controle Externo. Transparência e acesso à informação na Administração Pública. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção e Habeas Data. Poder Público em Juízo. Procedimento Administrativo. Ação Coletiva.
- Aula 12 d) Atos de Improbidade. Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 d) A Responsabilidade Civil do Estado. Regime constitucional, legal e aspectos doutrinários. Teoria do Risco Integral. Teoria da Culpa Administrativa. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria da Responsabilidade do Estado por Atos Legislativos e Judiciários
- Aula 14 a) Domínio Público. Bens Públicos. Afetação e Desafetação. Regime Jurídico dos Bens Públicos. Enfiteuse. Terras de Marinha e demais Terras Públicas. Patrimônio Histórico.
- Aula 15 e) Intervenção do Estado na Propriedade. Desapropriação. Espécies. Fundamentos. Competência. Desvio de Finalidade. Retrocessão. Servidão Administrativa. Requisição. Ocupação Temporária e Limitação Administrativa.
- Aula 16 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 17 A saúde na ordem constitucional brasileira. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional e legal de competências no direito à saúde. O financiamento das políticas de saúde: regime constitucional e legal (Lei Complementar nº 141/2012 e Lei nº 8.142/1990). Regionalização, hierarquização e Redes Temáticas de Atenção à Saúde. A participação popular: Lei nº 8.142/1990. Lei nº 13.979/2020 e regime jurídico na pandemia. A judicialização das políticas públicas de saúde. Política Nacional de Atenção Integral à Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). A assistência social na ordem constitucional brasileira. Lei orgânica da assistência social – LOAS (Lei nº 8.742/93). Da tipificação nacional dos serviços socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/09).
- Aula demo PONTO I i) Os Direitos da Criança e Adolescentes na Constituição Federal ii) Características da doutrina da situação irregular e da doutrina da proteção integral. Criança e adolescente: construção histórica e social das concepções de proteção, direitos e participação. Sistema de Garantia de Direitos.
- Aula demo Normativa Internacional – parte 01 PONTO II iii) A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal do Direito das Crianças (1959). Convenção sobre Direito da Criança da ONU. Convenção 182 OIT. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e Convenção relativa à Proteção das crianças e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional concluída na HAIA em 29 de maio de 1993 (Decreto 3087 de 21 de junho de 1999). Regras Mínimas das Nações Unidas para Proteção de Jovens Privados de Liberdade. Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil. – Diretrizes de Riad (1990). As sugestões e recomendações gerais do Comitê sobre os Direitos da Criança.
- Aula 02 Normativa Internacional – parte 02 PONTO II iii) A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal do Direito das Crianças (1959). Convenção sobre Direito da Criança da ONU. Convenção 182 OIT. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e Convenção relativa à Proteção das crianças e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional concluída na HAIA em 29 de maio de 1993 (Decreto 3087 de 21 de junho de 1999). Regras Mínimas das Nações Unidas para Proteção de Jovens Privados de Liberdade. Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil. – Diretrizes de Riad (1990). As sugestões e recomendações gerais do Comitê sobre os Direitos da Criança.
- Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 01 PONTO I i) Os Direitos da Criança e Adolescentes no Estatuto da Criança e do Adolescente. Princípios relativos à Aplicação do Direito da Criança e do Adolescente. Proteção dos direitos individuais, difusos e coletivos. PONTO IV v) Direito a convivência familiar e comunitária. Família Substituta – excepcionalidade. Programas de acolhimento institucional e familiar. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Família natural e família extensa. Socioafetividade. Perda ou suspensão do poder familiar. Audiência de Reavaliação. PONTO V ii) Guarda, tutela, e Adoção. Evolução do instituto. Conceito, características e tipos. A entrega voluntária. Requisitos objetivos e subjetivos. Impedimentos. Adoção intuitu personae. Destituição do poder familiar. Procedimento de perda ou suspensão do poder familiar. Infrações Administrativas e sua apuração. Procedime
- Aula 04 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 02 PONTO I iii) Política de atendimento. Linhas de ação e política de atendimento. Políticas sociais básicas – Políticas e programas de assistência social – Serviços de prevenção e atendimento – Proteção jurídica e social. iv) Ato infracional. Prática. Garantias processuais expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Garantia do direito de defesa. Medidas Socioeducativas – natureza, tipos, aplicação, duração, prescrição. Dos Recursos. PONTO II i) Conselho Tutelar – definição, atribuições, competência, escolha dos conselheiros e impedimentos. Conselho Tutelar e Medidas de proteção. Acolhimento institucional. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Apuração de irregularidade em entidade de atendimento. PONTO II v) Direito a educação, cultura, ao esporte e lazer. Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
- Aula 05 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 03 PONTO I v) Crimes e infrações administrativas. PONTO II iv) Garantia do devido processo legal ao adolescente acusado da prática de ato infracional: acesso à justiça, ampla defesa e contraditório. Princípios aplicados. Do Paradigma da Proteção Integral. Papel da Defesa técnica. Aplicação de medida socioeducativa. Execução. Dos Recursos.
- Aula 06 PONTO I iv) Ato infracional. Prática. Garantias processuais expressas na Lei 12.594/2012. PONTO II ii) Sinase – Lei 12.594/2012. Ato infracional e execução das Medidas Socioeducativas. Princípios norteadores da execução das medidas socioeducativas. Objetivos, programa de atendimento, gestor do programa de atendimento.
- Aula 07 PONTO I iv) Da execução antecipada da medida socioeducativa 165 CNJ. Resolução Provimentos 32 e 36 do CNJ. Resolução 289 CNJ.
- Aula 08 PONTO II i) A Resolução CONANDA 170. ii) A Resolução CONANDA 119/2006. Resolução 113 do CONANDA. Resolução 169 CONANDA.
- Aula 09 PONTO I v) Lei 13.431 de 4 de abril de 2017 – sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Decreto 9.603/2018.
- Aula 10 PONTO I ii) O Estatuto da Juventude: Lei 12.852.
- Aula 11 PONTO I ii) O Marco legal da primeira infância: Lei 13.257 de 08 de março de 2016.
- Aula 12 PONTO I ii) Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente. As piores formas de trabalho infantil. Lista TIP (DECRETO Nº 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008.).
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