Descrição
Requisitos para concurso de Juiz do Trabalho e Procurador do Trabalho: Ser bacharel em Direito, com diploma registrado no Ministério da Educação (MEC); ter, na ocasião da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, entre outros.
CURSO ANUAL ONLINE COM APOSTILAS
Curso anual ministrado por um time seleto de professores com foco nos últimos concursos e editais para Magistratura e MPT.
Acompanha 12 apostilas em pdf, cada apostila com aproximadamente 250 páginas.As apostila de Direito do Trabalho são de autoria do Dr Homero Batista Mateus (Juiz do Trabalho e Professor da USP).
Nossos cursos estão atualizados segundo o Novo CPC.
O corpo docente do Curso FMB é formado por professores Juízes do Trabalho e Procuradores do Trabalho , dentre outros.
O aluno recebe e-mail com as instruções para o acesso às aulas e ao material em pdf .
Para os nossos alunos o professor Flávio elabora plano de estudos a fim de otimizar o seu tempo e organizar seus estudos.
Veja ainda nossos cursos por DVD ( 260 DVD’S+ APOSTILAS) , Apostilas ( Impressas ou em pdf) e Coaching ( Individual com apostilas , orientação e aulas online).
| MATÉRIAS | PROFESSORES | BREVE CURRÍCULO | AULAS |
| Direito Administrativo | Cristina Mogioni | Juíza | 80 |
| Direito Constitucional | Paulo Adib Casseb | Desembargador | 60 |
| Direito Civil – Parte Geral | Flávio Augusto Monteiro de Barros | Ex-Juiz/Promotor/Procurador | 28 |
| Direito Civil – Obrigações | Flávio Augusto Monteiro de Barros | Ex-Juiz/Promotor/Procurador | 24 |
| Direito Civil – Contratos | Flávio Augusto Monteiro de Barros | Ex-Juiz/Promotor/Procurador | 24 |
| Direito Civil – Responsabilidade Civil | Flávio Augusto Monteiro de Barros | Ex-Juiz/Promotor/Procurador | 10 |
| Direito Empresarial | Flávio Augusto Monteiro de Barros | Ex-Juiz/Promotor/Procurador | 60 |
| Penal Geral | Flávio Augusto Monteiro de Barros | Ex-Juiz/Promotor/Procurador | 17 |
| Direito Processual Civil | Paulo César Neves | Juiz Federal | 100 |
| Direito Coletivo do Trabalho | Vera Lúcia Carlos | Procuradora do Trabalho | 15 |
| Direito Indivudual do Trabalho | André Dorster | Ex-Juiz/Promotor/Procurador | 48 |
| Direito Processual Trabalhista | André Dorster | Ex-Juiz/Promotor/Procurador | 40 |
| Direito Previdenciário | Ana Júlia Pires Kachan | Advogada Especialista | 10 |
| Direito Internacional do Trabalho | Manuel Furriela | Advogado Especialista | 10 |
| Direito Humanos | Manuel Furriela | Advogado Especialista | 10 |
| Direito Penal Especial | Flávio Augusto Monteiro de Barros | Ex-Juiz/Promotor/Procurador | 14 |
| Direito do Consumidor | Bruna Simoões | Defensora Pública | 8 |
| Estatuto da Criança e Adolescente | Vera Lúcia Carlos -Procuradora do Trabalho | Procuradora do Trabalho | 10 |
| LINDIB | Flávio Augusto Monteiro de Barros | Ex-Juiz/Promotor/Procurador | 5 |
| Reforma Trabalhista | Bruno Nino Gualda | Advogado Especialista | 25 |
| TOTAL CADA AULA COM 40 MINUTOS | 598 |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARCIAL:
DIREITO ADMINISTRATIVO:
Administração Pública,Conceito Jurídico de Administração Pública sentido subjetivo, orgânico ou formal, Pessoas Políticas (autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista), Princípios do Direito Administrativo, Princípios Constitucionais (Princípio da Legalidade, Princípio da Impessoalidade, Princípio da Moralidade, Princípio da Publicidade, Princípio da Eficiência), Princípios Constitucionais Implícitos da Administração Publica (Principio da Razoabilidade e Proporcionalidade, Principio da Motivação, Principio da Continuidade do serviço publico, Principio da Auto Tutela), Organização da Administração (Descentralização e Desconcentração), Órgão Publico: Conceito, Teoria do Órgão, Autarquia, Regime dos Dirigentes (Autarquias Especiais, Conselhos Profissionais, OAB, Territórios Federais, Agencias Reguladoras, Agencias Executivas, Consórcios Públicos ou Associações Publicas), Fundações Publicas, Empresas Publica e Sociedade de Economia Mista (Regimes, Derrogações de Direito Público Aplicáveis a essas Empresas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Exploradoras de Serviço Público).Poderes Administrativos (Poder Normativo, Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder de Polícia),Atos Administrativos: Conceito, Atributos ou características (presunção de legitimidade e de veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade, tipicidade), Responsabilidade do Servidor Publico, Improbidade Administrativa, Atos de Improbidade.
DIREITO CIVIL – PARTE GERAL:
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC): Considerações Gerais, Vigência das Leis (Cláusula de vigência, Forma de Contagem do Prazo de Vacatio, Local de Publicação das Leis, Lei corretiva, Repristinação, Princípio da Continuidade das Leis, Princípio da Obrigatoriedade das Leis), Eficácia da norma (Revogação, Princípio da Estabilidade e da Segurança Social, Ineficácia), Mecanismos de Integração do Ordenamento jurídico (Analogia, Costumes, Princípios Gerais do direito, Equidade). Das Antinomias ou Lacunas de Conflito das Normas Jurídicas: Classificações, Conflitos existentes. Dos Princípios que Nortearam a Elaboração no novo Código Civil: Princípio da Socialidade, Princípio da Eticidade, Princípio da Operabilidade. Sujeitos de Direito: Conceito, Dos Entes personalizados, Dos Entes Despersonalizados: Das Pessoas Físicas ou Naturais: Da Capacidade Civil (Espécies de Capacidade, Rol dos Absolutamente Incapazes, Rol dos Relativamente Incapazes, Da Aquisição da Capacidade Plena). Dos Direitos da Personalidade: Conceito, Classificação dos direitos de personalidade de acordo com o Prof. Limonge França (Direito a identidade física, Direito a identidade intelectual, Direito a identidade moral), Características dos Direitos da Personalidade (absolutos, extrapatrimoniais, intransmissíveis, indisponíveis, vitalícios, irrenunciáveis, imprescritíveis), Do Direito à Identidade Pessoal: Do Nome Civil, Do Direito sobre o Corpo. Dos Fatos Jurídicos: Conceito, Divisão, Da aquisição dos direitos, Dos direitos atuais e dos direitos futuros, Do Negócio Jurídico, Atos Ilícito, Distinção entre Ato Jurídico e Negócio Jurídico, Dos Requisitos de Existência do Ato e do Negócio Jurídico, Requisitos de Validade do Negócio Jurídico, Eficácia do Ato e do Negócio Jurídico, Elementos Constitutivos do Negócio Jurídico, Defeitos do Negócio Jurídico (vícios ou defeitos do consentimento da vontade, vícios ou defeitos sociais, Do Erro, Do Dolo Civil (conceito, espécies)).
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO:
Princípios (Liberdade Sindical, Autonomia Sindical, Autonomia Privada Coletiva, Proibição do Retrocesso Social, Interveniência Obrigatória dos Sindicatos dos Trabalhadores nas Negociações Coletivas, Equivalência dos Contratantes na Negociação Coletiva, Lealdade, da Transparência e da Razoabilidade), Tipos de Interesses e RelaçõesJurídicas no Direito do Trabalho: Tipos Fundamentais, Características das Relações Individuais e dos Direitos Coletivos, Conflitos Coletivos e Formas de Solução de Conflitos: Métodos (Autotutela ou autodefesa, autocomposicao), Arbitragem (conceito, características, natureza jurídica), Poder Normativo da Justiça do Trabalho (natureza jurídica, limites), Dissídios Coletivos (conceitos,competência hierárquica, pressupostos processuais específicos), Petição Inicial, Sentença Normativa, Ação de Cumprimento: Pressuposto processual especifico, Legitimidade ativa, Intervenção individual do trabalhador, Competência, Prazo de Prescrição, Recursos), Ação para cobrança de contribuições, Modelo sindical brasileiro (Modelo Sindical Brasileiro e a Convenção 87 da OIT), Negociação Coletiva,Ação Civil Publica (conceitos, competência, procedimento).
DIREITO COMERCIAL:
Código Comercial de 1850 (Conceito de Comerciante, Teoria dos Atos de Comercio), Código Civil de 2002 (conceito de empresário, capacidade empresarial, capacidade empresarial do incapaz, Da Capacidade Empresarial do Emancipado, Da capacidade empresarial entre cônjuges), Nome empresarial (Denominação, Princípios da Formação), Estabelecimento Empresarial. TÍTULOS DE CRÉDITO: Conceito, Características, Princípios Cambiários (Princípio da Cartularidade, Princípio da Literalidade, Princípio da Autonomia), Títulos em Espécie: Letra de Câmbio (conceito, atos cambiários, aval antecipado, diferenças entre fiança e o aval, pagamento, vencimento, prescrição), Nota Promissória (conceito, atos cambiário), Cheque – Lei 7.357/85: (conceito, prazos, modalidades, questões referentes ao cheque, sustação do cheque), Warrant/Conhecimento de Deposito, Duplicata(conceito, aceite, hipóteses de recusa do aceite, protesto, ação cambial, prescrição, duplicatas de prestação de serviços). Poder Societário: Classificação das Sociedades Empresárias, Espécies Societárias: Sociedade em Comum, Sociedade em Conta de Participação, Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples, Sociedade em Conta de Participação, Sociedade em Comum, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima/Sociedade por Ações. FALENCIA (Lei 11.101/05).
DIREITO CONSTITUCIONAL:
Elementos (orgânicos, limitativos, sócio-ideológicos, estabilização constitucional, formais de aplicabilidade), Classificação das Constituições: Quanto ao conteúdo, Quanto à extensão, Quanto a Forma, Quanto ao Modo de Elaboração, Quanto a Ideologia, Quanto a Origem, Quanto a Estabilidade, Quanto à relação entre efetividade constitucional e o exercício do poder político, Quanto a Concretização, Quanto à relação entre Estado e Religião, Quanto a Originalidade, Quanto a Unidade do texto em razão ao exercício do poder de reforma, Quanto ao Sistema, Quanto a Consolidação da Fase Política em que a Constituição é elaborada, Quanto a Finalidade). Poder Constituinte: Poder Constituinte Originário (Características, Espécies, Titular), Poder Constituinte Derivado (Conceito, Características). Hermenêutica Constitucional: Validade das Normas Constitucionais, Vigência das Normas Constitucionais, Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Interpretação das Normas Constitucionais, Integração das Normas Constitucionais, Tipos de Inconstitucionalidade. Controle de Constitucionalidade: Formas de Controle, Sistemas de Controle, Controle Judicial no Brasil, Controle Difuso: Reclamação Constitucional (Finalidade, Hipóteses de Cabimento, Procedimento da reclamação), Controle Concentrado: ADIN (Legitimidade Ativa, Legitimados Universais, Legitimados Especiais, Objeto da Discussão, Procedimento da Adin), Direitos Individuais na CF/88.
DIREITO INTERNACIONAL:
Indicação de Bibliografia, Conceitos, Direito Internacional Publico: Negações, Confirmações, Fontes, Sujeitos, Organizações Internacionais, ONU, TPI, FMI, OMC, Tratados: Ideia, Formato, Terminologia, Firmamento, Procedimento no Brasil, Ingresso no Direito Interno, Expressões, Extinção. Direito de Jurisdição (Ideia, Jus solis, Jus sanguinis. PrivilégiosDiplomáticos (ideia, norma, imunidade, inviolabilidade), Privilégios Consulares (Norma, Restrição, Familiares, Inviolabilidade). CondiçãoJurídicado estrangeiro (ideia, entrada), SaídaCompulsória (Extradição, Deportação, Expulsão, Banimento, Entrega), Conflitos Internacionais (Formas de Solução).
DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL:
Crimes contra a Honra: Conceito de Honra, Calúnia (conceito, sujeitos, objeto jurídico, tipo objetivo, elemento subjetivo, consumação, exceção da verdade, distinção), Difamação (conceito, sujeitos, objeto jurídico, tipo objetivo, propagação da difamação, tipo subjetivo, consumação, exceção da verdade, exceção da notoriedade do fato), Injuria (conceito, sujeitos, objeto jurídico, tipo objetivo, tipo subjetivo, consumação, provocação e retorsão, formas qualificadas), Disposições comuns aos crimes contra a honra: Causas de Aumento de Pena, Crime contra a honra do mercenário, Exclusão do crime, Retratação, Pedido de explicações em juízo, Ação Penal nos crimes contra a Honra. Crimes contra o Patrimônio: Conceito de Patrimônio, Furto (conceito, bem jurídico e sujeito passivo, objeto material, elemento subjetivo, furto de uso, consumação, tentativa, Furto durante o repouso noturno, Furto privilegiado, Furto qualificado, Furto de veiculo automotor), Roubo (definição, espécies, consumação e tentativa de roubo próprio e do roubo impróprio, Roubo qualificado ou circunstanciado), Extorsão (conceito, sujeito ativo, elemento subjetivo do tipo, consumação, diferença entre roubo e extorsão, extorsão qualificada pelo sequestro relâmpago, jurisprudência, extorsão mediante sequestro, consumação, diferença entre sequestro e cárcere privado, extorsão indireta), Apropriação Indébita, Estelionato. Crimes contra a Administração Pública: Peculato (Peculato Próprio, Peculato Impróprio ou Peculato Furto, Peculato Culposo, Peculato Mediante Erro de Outrem), Extravio, Sonegação ou a Inutilização de Livro ou Documento que estiver sob a guarda do servidor, Emprego Irregular de Verbas Publicas, Concussão, Excesso de Exação, Corrupção Passiva, Corrupção Ativa, Prevaricação ou Auto corrupção Própria,Facilitação de Contrabando ou Descaminho, Condescendência Criminosa, Advocacia Administrativa, Violência Arbitraria,Abandono de Função, Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, Violação de sigilo funcional, – Violação do sigilo de proposta de concorrência. Crimes contra a Administração da Justiça: Reingresso de Estrangeiro Expulso, Denunciação Caluniosa ou Calúnia qualificada, Falsa Comunicação de Auto-acusação Falsa, Falso Testemunho ou Falsa Perícia,Coação no curso do processo, Exercício Arbitrário das Próprias Razões, Fraude Processual, Favorecimento Pessoal, Favorecimento Real, Patrocínio Infiel, Patrocínio Simultâneo ou tergiversação, Sonegação de papel ou objeto de valor probatório, Exploração de prestígio, Violência ou fraude em arrematação judicial, Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. Crimes de Falsidade Documental: Falsificação de selo ou sinal publico, Falsificação de documento público, Falsidade ideológica, Falso reconhecimento de firma ou letra, Certidão ou Atestado ideologicamente falso, – Falsidade de atestado médico, Uso de documento falso.
DIREITO PENAL – PARTE GERAL:
Princípio da Intervenção Mínima, Princípio da Reserva Legal, Princípio da Anterioridade, Princípio da Territorialidade, Classificação do Crime, Combinação de leis, Leis Auto-Revogáveis, Tempo e Lugar do Crime, Direito Penal Internacional, Princípio da Nacionalidade ou Personalidade Ativa, Princípio da Defesa ou da Proteção Real, Princípio da Justiça Universal ou Cosmopolita ou da Internacionalidade, Princípio da representação ou bandeira ou pavilhão ou substituição, Intraterritorialidade, Extraterritorialidade, Crime Consumado, Crime Tentado, Iter Criminis ou Caminho do Crime, Punibilidade na Tentativa, Formas de Tentativa, Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz, Natureza Jurídica, Arrependimento Posterior, Dolo: Teorias, Elementos, Classificações do dolo, Crime Culposo: Elementos, Graus de Culpa, Compensação de Culpas, Concorrência de Culpas, Causas de Exclusão de Culpas. Crime Preterdoloso ou Preterintencional, Erro de Tipo, Erro de Proibição, Coação Moral Irresistível e a Obediência Hierárquica, Causas de Exclusão da Antijuridicidade: , Estado de Necessidade, Legítima Defesa, Exercício Regular do Direito, Estrito Cumprimento do Dever Legal, Culpabilidade: conceito, fundamento, natureza jurídica, teorias, elementos. Crimes contra a Organização do Trabalho: Redução a condição análoga à de escravo, Atentado contra a liberdade de trabalho, Atentado a liberdade de trabalho ou a boicotagem violenta, Atentando contra a liberdade de associação, Paralisação de trabalho com violência ou perturbação da ordem, Paralisação de trabalho de interesse coletivo, Invasão de estabelecimento e sabotagem, Frustração de direito assegurado por lei trabalhista, Frustração de lei sobre nacionalização de trabalho, Exercício de atividade com a infração de decisão administrativa, Aliciamento para fins de emigração, Aliciamento de trabalhadores dentro do território nacional de um local para o outro.
DIREITO PREVIDENCIARIO:
Princípios da Seguridade Social, Assistência Social, Previdência Social: Características do Regime Geral, Fontes, Inicio da Filiação, Período de Graça, Dependentes: classe, Prestações Previdenciárias, Benefícios Previdenciários Naturezas, Carências, Benefícios sem carência, Benefícios com Carência, Termo Inicial da Carência, Calculo dos benefícios / Fator Previdenciário, Benefícios: Auxílio Doença Aposentadoria por Invalidez , Pensão por Morte, Auxilio Reclusão, Aposentadorias não Patológicas: Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria Especial, Acidente de Trabalho, Serviços: Serviço Social, Habilitação e Reabilitação Profissional. Beneficio Especial: Seguro Desemprego.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
Teoria Geral do Processo: Conceito de Processo Civil, Institutos Processuais: Formas de Solução de Conflitos (Autotutela, AutoComposição, Arbitragem, Jurisdição). Jurisdição: Conceito, Finalidades (Escopo Social, Escopos Educacionais, Escopo Jurídico, Escopos Políticos), Princípios (Investidura, Aderência ao território ou da Territorialidade, Indelegabilidade, Inafastabilidade ou Indeclinabilidade, Inevitabilidade, Juiz Natural), Características (Substitutividade, Definitividade, Inércia, Unidade), Jurisdição Voluntária (Características: Obrigatoriedade, Inquisitoriedade, Juízo de equidade, Intervenção do Ministério Público), Ação (conceito, evolução histórica do direito de ação (Teoria Imamentista ou Clássica ou Civilista, Teoria Concreta ou Concretista, Teoria Abstrata Pura ou Direito de Ação Abstrato),Competência: Conceito, Critérios de Competência Absoluta, Competência Relativa, Identificação de Competência, Regras de Competência, Modificações de Competência, Sujeitos do Processo : Conceito, Pluralidade de Partes (Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros, Intervenção do Ministério Público), Litisconsórcio (conceito, classificação: quanto aos sujeitos processuais, quanto à obrigatoriedade, quanto ao momento da sua formação, quanto aos efeitos da decisão), Intervenção de Terceiros (Conceito, Hipóteses: Assistência, Oposição, Nomeação a autoria, Denunciação da Lide, Chamamento ao Processo, Recurso de Terceiro Prejudicado, Intervenção Anômala. Procedimentos: Tipos: Comum, Especial, Cautelar, Execução. Procedimento Comum Ordinário: Requisitos da Petição Inicial, Posições adotadas pelo juiz diante da petição inicial, Citação (espécies), Respostas do Réu. Atos Processuais do Rito Ordinário, Formação, Suspensão e Extinção do Processo de Conhecimento: Conceito de Processo de Conhecimento, Formação do processo, Alterações no processo, Suspensão do processo, Extinção do Processo. Processo Cautelar: Conceitos, Características, Requisitos, Cautelares em Espécie (Arresto, Sequestro, Medida de Busca e Apreensão, Exibição de Documentos, Produção Antecipada de Prova, Alimentos Provisionais ou Provisórios, Cautelar de Arrolamentos de Bens, Cautelar de Justificação, Protestos, Notificações e Interpelações, Homologação do Penhor Legal, Posse em nome do Nascituro, Atentado, Tutela Antecipada. Execução: Conceitos, Cumprimento de Sentença, Procedimento de Impugnação, Princípios da Execução, Partes da Execução (Sujeitos, Legitimidade Ativa, Legitimidade Passiva), Responsabilidade Patrimonial (Conceito, Hipóteses, Fraudes (Contra Credores, Fraude a Execução, Fraude por Alienação de bem judicialmente conscrito), Procedimentos de Execução: Execução para entrega de coisa, Execução de obrigação de fazer ou de não fazer, Execução por quantia certa, Execução por quantia certa contra devedor solvente no processo autônomo de execução, Proposição, Apreensão de Bens, Efeitos da Penhora (Processuais, Materiais). Formas de defesa do devedor no processo autônomo de execução: Embargos a execução, Exceção de pré-executividade ou Objeção de pré-executividade. Cumprimento de sentença para obrigação de pagar quantia certa, Impugnação, Suspensão da Execução, Extinção da Execução, Adjudicação, Alienação por iniciativa particular, Usufruto, Hasta Publica, Formas de Pagamento ao credor. Ação Rescisória: Conceito, Pressuposto para apresentação, Legitimidade, Competência, Fundamentos, Procedimento, Intervenção do Ministério Publico. Teoria Geral da Prova: Conceito de Prova, Características, Ônus da Prova, Poderes Instrutórios do Juiz, Valoração da Prova, Procedimento Probatório.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:
Conceito de Processo do Trabalho, Tipos de Procedimento na Área Trabalhista (Sumario, Sumaríssimo, Ordinário), Dicas para Prova/Fase Oral. Poder de Policia, Ata de Audiência, Espécies de Audiências Trabalhistas, Ausência do Reclamante, Ausência da Reclamada, Dica para prova de sentença. Defesa no Processo do Trabalho: Defesa do Réu, Defesa Processual de Caráter Temporário (Defesa Indireta de Mérito, Decadência e Prescrição, Prescrição de Oficio, Prescrição Intercorrente, Defesa de Mérito. Princípios sobre a Defesa, Provas (Objeto, Ônus da Prova, Inversão do Ônus, Princípios Específicos em matéria de prova), Sentença: Conceito, Sentença Parcial, Partes da sentença, Vícios da Sentença, Erros Materiais, Remessa Necessária), Coisa Julgada (Conceito, Coisa Julgada Formal, Coisa Julgada Material, Coisa Julgada Soberana). Recursos: Conceito, Natureza Jurídica, Princípios, Prazo Recursal, Efeitos do Recurso, Recursos em Espécie,Ação Rescisória, Ação de Prestação de Contas, Ação Monitoria, Inquérito para Apuração de Falta Grave. Tutela Antecipada e Cautelares na Justiça do Trabalho.
DIREITO INDIDIVIDUAL DO TRABALHO:
Princípios, definição, Principio da Proteção, Principio da Irrenunciabilidade, Principio da Continuidade, Principio da Primazia da Realidade, Principio da Razoabilidade, Principio da Boa Fé. Fontes e Hermenêutica do Direito do Trabalho: Fontes Materiais ou Fontes Reais, Fontes Formais, Hierarquia das Fontes, Conflitos entre as Normas de Direito Interno e Normas de Direito Externo (conflito entre direito brasileiro e direito estrangeiro), Os Sujeitos da Relação de Emprego, Parasubordinação, Idade para o Trabalho, Tipos Especiais de Empregado: Empregados das Empresas Publica e Sociedade de Economia Mista, Trabalho do Menor, Trabalho do aprendiz, Mãe Social, Responsabilidade Trabalhista, Terceirização, Sucesso Trabalhista.
DIREITOS HUMANOS:
Noções gerais, Gerações, Tratados de direitos humanos, Ingresso dos Tratados no direito interno no Brasil, Regulamentação dos direitos humanos, Responsabilidade Internacional, Sistema Regional Interamericano, Normas Internacionais.
REGIME JURIDICO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO:
Conceito de Ministério Publico, Finalidades, Poder e Autonomia, Fontes Relativas, Princípios Institucionais, Composição do Ministério Publico, Prerrogativas e Privilégios, Atuações, Formas do Ministério Publico.
ÍNDICE DAS APOSTILAS DE DIREITO DO TRABALHO – DR HOMERO BATISTA MATEUS
| Direito do trabalho Vol. I – Homero Batista Mateus da Silva (1.ª edição) | |
| Sobre o autor | |
| Capítulo 1 | O EMPREGADO |
| Capítulo 2 | SUBORDINAÇÃO |
| Capítulo 3 | HABITUALIDADE |
| Capítulo 4 | ONEROSIDADE |
| Capítulo 5 | ONEROSIDADE |
| Capítulo 6 | O EMPREGADOR |
| Capítulo 7 | GRUPO ECONÔMICO |
| Capítulo 8 | TERCEIRIZAÇÃO |
| Capítulo 9 | SUCESSÃO DE EMPREGADORES |
| Capítulo 10 | PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO |
| Capítulo 11 | JORNADA DE OITO HORAS |
| Capítulo 12 | HORAS EXTRAS NA FORÇA MAIOR |
| Capítulo 13 | HORAS EXTRAS NAS ATIVIDADES EXTERNAS |
| Capítulo 14 | HORAS EXTRAS EM CARGOS DE CHEFIA |
| Capítulo 15 | DIVISOR PARA CÁLCULO DA HORA EXTRA |
| Capítulo 16 | INTERVALO INTERJORNADA, SONO E REPOUSO |
| Capítulo 17 | DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS |
| Capítulo 18 | FÉRIAS – PERÍODOS DE DESCANSO |
| Capítulo 19 | CÁLCULOS PARA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE |
| Capítulo 20 | PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER Parte inferior do formulário |
| Capítulo 21 | PROTEÇÃO À MATERNIDADE |
| Capítulo 22 | QUESTÕES SOBRE A GARANTIA DE EMPREGO DA GESTANTE |
| Capítulo 23 | CONTRATO DE APRENDIZAGEM |
| Capítulo 24 | PECULIARIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO ADOLESCENTE |
| Capítulo 25 | CONTRATO DE APRENDIZAGEM |
| Capítulo 26 | REFLEXÕES SOBRE AS COTAS OBRIGATÓRIAS DE APRENDIZES |
| Direito do trabalho Vol. II – Homero Batista Mateus da Silva (1.ª edição) | |
| Sobre o autor | |
| Capítulo 1 | SALÁRIO |
| Capítulo 2 | REMUNERAÇÃO |
| Capítulo 3 | GORJETA |
| Capítulo 4 | SALÁRIO-UTILIDADE |
| Capítulo 5 | DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO |
| Capítulo 6 | CONCEITO DE SALÁRIO MÍNIMO |
| Capítulo 7 | CONTRATO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO |
| Capítulo 8 | LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO |
| Capítulo 9 | RESCISÃO CONTRATUAL |
| Capítulo 10 | INDENIZAÇÕES RESCISÓRIAS |
| Capítulo 11 | JUSTA CAUSA |
| Capítulo 12 | AVISO-PRÉVIO |
| Capítulo 13 | FUNDO DE GARANTIA |
| Capítulo 14 | INSTITUIÇÃO SINDICAL |
| Capítulo 15 | FONTES DE CUSTEIO SINDICAL |
| Capítulo 16 | NEGOCIAÇÃO COLETIVA |
| Capítulo 17 | RECURSO À GREVE |
| Processo do trabalho Volume III – Homero Batista Mateus da Silva (1ª. edição) | |
| Sobre o autor | |
| Capítulo 1 | UMA BREVE HISTÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO |
| Capítulo 2 | COMPETÊNCIA ACERCA DE RELAÇÕES DE TRABALHO: O IDEAL E O POSSÍVEL (ART. 114, I, DA CF/1988) |
| Capítulo 3 | RECURSO ORDINÁRIO E ASPECTOS COMUNS AOS DEMAIS RECURSOS |
| Capítulo 4 | RECURSO DE REVISTA |
| Capítulo 5 | EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA |
| Capítulo 6 | DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (ARTS. 763 A 769 DA CLT) Parte inferior do formulário |
| Capítulo 7 | CUSTAS, HONORÁRIOS PERICIAIS E JUSTIÇA GRATUITA (ARTS. 789 A 790-B DA CLT) |
| Capítulo 8 | RITO SUMARÍSSIMO (ARTS. 852-A A 852-I DA CLT) |
| Capítulo 9 | ÔNUS DA PROVA (ART. 818 DA CLT) |
| Capítulo 10 | MEIOS DE PROVA (ARTS. 819 A 830 DA CLT) |
| Capítulo 11 | PETIÇÃO INICIAL E CITAÇÃO DO RÉU (ARTS. 837 A 842 DA CLT) |
| Capítulo 12 | RITO SUMARÍSSIMO (ARTS. 852-A A 852-I DA CLT) |
| Capítulo 13 | TÍTULOS EXECUTIVOS (ART. 876 DA CLT) |
| Capítulo 14 | CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO (ART. 879) |
| Capítulo 15 | MANDADO DE CITAÇÃO (ART. 880 DA CLT) |
| Capítulo 16 | PENHORA (ART. 882 DA CLT) |
| Capítulo 17 | EMBARGOS À EXECUÇÃO (ART. 884 DA CLT) |
| Capítulo 18 | EMBARGOS DE TERCEIRO (ART. 674 DO CPC/2015) |
| Capítulo 19 | EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA |
| Capítulo 20 | AGRAVO DE PETIÇÃO (ART. 897 |
