Name: Marinha do Brasil - Técnico Corpo Auxiliar CP-T (Direito) Pacote Completo - 2025 (Pós-Edital) (E)
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Cursos do Pacote

Marinha do Brasil – Técnico Corpo Auxiliar CP-T (Direito) Direito Constitucional – 2025 (Pós-Edital)

Aula demo Constituição: Princípios Fundamentais, conceito, classificação, estrutura e elementos. Poder Constituinte: Originário e Derivado. Constitucionalismo: origem, conceito e desenvolvimento. Constitucionalismo Brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição.
Aula 01 Hermenêutica Constitucional. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02 2. Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.
Aula 03 2. Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II. As ações constitucionais: Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, Habeas Corpus e Habeas Data.
Aula 04 Direitos sociais.
Aula 05 Da Nacionalidade.
Aula 06 Dos Direitos Políticos.
Aula 07 Partidos políticos. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma.
Aula 08 República e Federação no Direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro de governo. Organização Político-Administrativa. Competências. Bens. Intervenção Federal nos Estados-membros, Distrito Federal e Territórios.
Aula 09 8. Da Administração Púbica: Princípios e Disposições Gerais. Responsabilidade Jurídica das Pessoas de Direito Público.
Aula 10 Poder Legislativo. Organização e Atribuições. Fiscalização financeira e orçamentária. O Tribunal de Contas: natureza e atribuições.
Aula 11 O processo legislativo. Cláusulas Pétreas. Iniciativa legislativa. Princípios Constitucionais.
Aula 12 Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder regulamentar, poder regulador.
Aula 13 Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais; Tribunais e Juízes Militares.
Aula 14 6. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União.
Aula 15 9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública.
Aula 16 3. Da Ordem Econômica e Financeira. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Intervenção no domínio econômico. Regulação Econômica. Responsabilidade na gestão fiscal. 7. Direito de Propriedade. Espécies de propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação. Precatórios. Usucapião.
Aula 17 – Somente PDF Disposições gerais e transitórias. 10. Atos das Disposições Constitucionais e Transitórias.
Aula 18 5. O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos: conceito, natureza e espécies. Modelos de controle de constitucionalidade. A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Ação de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Marinha do Brasil – Técnico Corpo Auxiliar CP-T (Direito) Direito Administrativo – 2025 (Pós-Edital)

Aula demo Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; Princípios regentes do Direito Administrativo constitucionais e legais, explícitos e implícitos;
Aula 01 – Prof. Antonio Daud Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Administração Pública como função do Estado.
Aula 02 – Prof. Antonio Daud Poderes da administração; Poder de Polícia: conceito, características, competência, origem, função, limites, extensão e controle. Polícia Administrativa e Polícia Judiciária. Legitimidade da Polícia Administrativa; Poder Regulamentar. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. O poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e Regulação. Análise do art. 84 da CF/88 quanto aos limites do poder regulamentar.
Aula 03 – Prof. Antonio Daud Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, elementos;
Aula 04 – Prof. Antonio Daud Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Vícios e classificações. Extinção e alteração da relação jurídica criada por ato administrativo.
Aula 05 – Prof. Antonio Daud Organização administrativa: noções gerais; Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime). Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada uma delas e seus regimes jurídicos. As formas de intervenção do Estado. Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica e a criação de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas;
Aula 06 – Prof. Antonio Daud Agentes administrativos. Servidores Públicos: regime constitucional, normas e princípios constitucionais, as regras de transição e novo regime previdenciário;
Aula 07 – Prof. Antonio Daud Lei n° 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis);
Aula 08 – Prof. Antonio Daud Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; fundamento constitucional, conceito e modalidades. O regime de licitações e alterações. Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Da contratação Direta. Dispensa e Inexigibilidade. Revogação e anulação das licitações, suas hipóteses e efeitos. Dos instrumentos auxiliares das licitações e das contratações. Pregão Eletrônico.
Aula 09 – Prof. Antonio Daud Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; fundamento constitucional, conceito e modalidades. O regime de licitações e alterações. Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Da contratação Direta. Dispensa e Inexigibilidade. Revogação e anulação das licitações, suas hipóteses e efeitos. Dos instrumentos auxiliares das licitações e das contratações. Pregão Eletrônico.
Aula 10 – Prof. Antonio Daud Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, características e invalidação. Principais espécies de contratos administrativos. Inexecução e rescisão dos contratos administrativos;
Aula 11 – Prof. Antonio Daud Decreto nº 10.024/2019 (Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica); Pregão 10.520;
Aula 12 – Prof. Antonio Daud (Somente PDF) Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023.
Aula 13 – Prof. Antonio Daud (Somente PDF) Decreto-Lei n° 200/1967 (Organização da Administração Federal);
Aula 14 – Prof. Antonio Daud Serviços públicos. Concessão de Serviços Públicos: conceito e características. Direitos do concedente e do concessionário. Equilíbrio do contrato. Formas de extinção. As Permissões e Autorizações. Lei n° 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos);
Aula 15 – Prof. Antonio Daud Parceria Público-Privada. As parcerias da Administração Pública. Lei n° 11.079/2004 (Parceria Público-Privada);
Aula 16 – Prof. Antonio Daud Procedimento Administrativo. Fundamentos constitucionais. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; Lei n° 9.784/1999 (Processo administrativo n° âmbito da Administração Pública Federal);
Aula 17 – Prof. Antonio Daud Responsabilidade Civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos: conceito, teorias e elementos. A responsabilidade por ação e por omissão. A reparação do dano. Ação regressiva e litisconsórcio. Responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor; Decreto n° 20.910/32 (Prescrição Quinquenal);
Aula 18 – Prof. Antonio Daud Controle da administração pública. Controle administrativo e jurisdicional. Limites do controle jurisdicional. O controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública.
Aula 19 – Prof. Antonio Daud Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Aula 20 – Prof. Antonio Daud Domínio público: conceito. Bens públicos: conceito, características, regime e espécies. Terras devolutas. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Terras Públicas;
Aula 21 – Prof. Antonio Daud Intervenção do Estado na propriedade; Formas de intervenção do Estado na propriedade. Limitações administrativas, tombamento, requisição, servidão e desapropriação. Espécies de desapropriações. Procedimento expropriatório;
Aula 22 – Prof. Antonio Daud Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Aula 23 – Prof. Antonio Daud 12.846/2013 (Lei anticorrupção);
Aula 24 – Prof. Antonio Daud LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018).
Aula 25 – Prof. Antonio Daud Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Aula 26 – Prof. Giulian Salvador (Somente PDF) Lei Complementar nº 73/1993 (Lei orgânica da Advocacia-Geral da União)

Marinha do Brasil – Técnico Corpo Auxiliar CP-T (Direito) Direito Administrativo Militar – 2025 (Pós-Edital) Somente PDF

Aula demo Estatuto dos Militares. Remuneração dos militares.
Aula 01 Pensão militar: legislação original, suas alterações e aplicação temporal dos benefícios; Sistema de Proteção Social dos Militares.
Aula 02 Serviço Militar.
Aula 03 Processo Administrativo Disciplinar Militar: Conselhos de Justificação
Aula 04 Regulamento Disciplinar para a Marinha
Aula 05 Estrutura dos Corpos e Quadros de Pessoal Militar da Marinha
Aula 06 Promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas
Aula 07 Regulamento da Reserva da Marinha
Aula 08 Normas Gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas
Aula 09 Patrulha Naval

Marinha do Brasil – Técnico Corpo Auxiliar CP-T (Direito) Direito Internacional – 2025 (Pós-Edital)

Aula 01 1. Convenção de Viena sobre o direito dos tratados (Parte I)
Aula 02 1. Convenção de Viena sobre o direito dos tratados (Parte II)
Aula 03 2. Carta das Nações Unidas; 6. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Aula 04 – Somente PDF 3. Convenções de Genebra destinadas a proteger as vítimas da guerra; 4. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional; 5. Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio;

Marinha do Brasil – Técnico Corpo Auxiliar CP-T (Direito) Direito Civil – 2025 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Aula 01 – Prof. Paulo H M Sousa 2. Código Civil. Parte Geral: Das pessoas naturais.
Aula 02 – Prof. Paulo H M Sousa Das pessoas jurídicas. Do Domicílio.
Aula 03 – Prof. Paulo H M Sousa Das Diferentes Classes de Bens.
Aula 04 – Prof. Paulo H M Sousa Do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos.
Aula 05 – Prof. Paulo H M Sousa Dos Atos Ilícitos. Da Prova.
Aula 06 – Prof. Paulo H M Sousa Da Prescrição e da Decadência.
Aula 07 – Prof. Paulo H M Sousa 3. Das modalidades das obrigações. Da Transmissão das Obrigações.
Aula 08 – Prof. Paulo H M Sousa Do Adimplemento. Da Extinção das Obrigações. Do Inadimplemento das Obrigações.
Aula 09 – Prof. Paulo H M Sousa Dos Contratos em Geral. Das disposições Gerais. Da extinção do contrato.
Aula 10 – Prof. Paulo H M Sousa Das Espécies de Contratos.
Aula 11 – Prof. Paulo H M Sousa 4. Responsabilidade Civil. Da obrigação de indenizar. Da indenização.
Aula 12 – Prof. Paulo H M Sousa 5. Do Direito das coisas. Da Posse.
Aula 13 – Prof. Paulo H M Sousa 6. Do Direito de Família. Do casamento. Das relações de parentesco. Do Direito Patrimonial. Da união estável. Da Tutela, Da Curatela e Da Tomada de Decisão Apoiada.
Aula 14 – Prof. Paulo H M Sousa 7 Sucessões: Sucessão em geral, Sucessão Legítima e Testamentária, Inventário e Partilha
Aula 15 – Prof. Paulo H M Sousa Estatuto do Idoso.
Aula 16 – Prof. Paulo H M Sousa 9. Pessoas com Deficiência: inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência.
Aula 17 – Prof. Ricardo Torques Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE I
Aula 18 – Prof. Ricardo Torques Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE II
Aula 19 – Prof. Ricardo Torques Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE III

Marinha do Brasil – Técnico Corpo Auxiliar CP-T (Direito) Direito Processual Civil – 2025 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Princípios gerais do processo civil. Lei processual civil: Fontes, Eficácia, Aplicação, Interpretação e Direito Processual Intertemporal. 2. Código de Processo Civil: Normas Processuais Civis: Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais.
Aula 01 Jurisdição: Conceito, Características, Natureza Jurídica, Princípios e Limites. Direito de ação: Elementos e Condições. Função Jurisdicional: Jurisdição e Ação, Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional.
Aula 02 Competência Interna.
Aula 03 Sujeitos do Processo: Partes e Procuradores, Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros.
Aula 04 Juiz e Auxiliares da Justiça, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
Aula 05 Atos Processuais: Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais.
Aula 06 Comunicação dos Atos Processuais, Nulidades, Distribuição e Registro e Valor da Causa.
Aula 07 Tutela Provisória: Disposições Gerais, Tutela de Urgência e Tutela da Evidência.
Aula 08 Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Processo de Conhecimento.
Aula 09 Cumprimento de Sentença.
Aula 10 Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais: Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.
Aula 11 Recursos.
Aula 12 Processo de Execução: Execução em Geral, Diversas Espécies de Execução, Embargos à Execução e Suspensão e Extinção do Processo de Execução.
Aula 13 Procedimentos Especiais. Parte I.
Aula 14 Procedimentos Especiais. Parte II.
Aula 15 Disposições Finais e Transitórias
Aula 16 3. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Segurança Individual e Coletivo; Mandado de Injunção Individual e Coletivo;
Aula 17 4. Administração Pública em Juízo. Prescrição e pretensões formuladas em face da Fazenda Pública. Medidas cautelares contra atos do Poder Público. Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública;
Aula 18 A Fazenda Pública nos Juizados Especiais Cíveis.
Aula 19 5. Informatização do Processo Judicial;

Marinha do Brasil – Técnico Corpo Auxiliar CP-T (Direito) Direito Penal – 2025 (Pós-Edital)

Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aula 01 – Prof. Renan Araujo Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Aula 02 – Prof. Renan Araujo Teoria do Delito (parte I)
Aula 03 – Prof. Renan Araujo Teoria do Delito (parte II).
Aula 04 – Prof. Renan Araujo Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Aula 05 – Prof. Renan Araujo Das penas: espécies de penas. Cominação
Aula 06 – Prof. Renan Araujo Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
Aula 07 – Prof. Renan Araujo Extinção da punibilidade. Ação penal.
Aula 08 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a pessoa
Aula 09 – Prof. Renan Araujo Crimes contra o patrimônio
Aula 10 – Prof. Renan Araujo Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
Aula 11 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a paz pública.
Aula 12 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a dignidade sexual
Aula 13 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a fé pública
Aula 14 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 15 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 16 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Aula 17 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
Aula 18 – Equipe Legislação Específica Crimes Hediondos
Aula 19 – Equipe Legislação Específica Crimes de Trânsito
Aula 20 – Equipe Legislação Específica Estatuto do Desarmamento e seus Decretos Regulamentadores
Aula 21 – Equipe Legislação Específica Crimes de Tortura
Aula 22 – Equipe Legislação Específica Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Aula 23 – Equipe Legislação Específica Lei Antiterrorismo
Aula 24 – Equipe Legislação Específica Crimes Cibernéticos
Aula 25 – Equipe Legislação Específica Crime Organizado

Marinha do Brasil – Técnico Corpo Auxiliar CP-T (Direito) Direito Processual Penal – 2025 (Pós-Edital)

Aula demo Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
Aula 01 – Prof. Renan Araujo Inquérito Policial.
Aula 02 – Prof. Renan Araujo Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação Civil;
Aula 03 – Prof. Renan Araujo Jurisdição e competência
Aula 04 – Prof. Renan Araujo Sujeitos processuais
Aula 05 – Prof. Renan Araujo Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
Aula 06 – Prof. Renan Araujo Provas (parte I): Teoria geral.
Aula 07 – Prof. Renan Araujo Provas (parte II): Provas em espécie
Aula 08 – Prof. Renan Araujo Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
Aula 09 – Prof. Renan Araujo Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
Aula 10 – Prof. Renan Araujo Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
Aula 11 – Prof. Renan Araujo Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
Aula 12 – Prof. Renan Araujo Processos especiais previstos no CPP.
Aula 13 – Prof. Renan Araujo Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
Aula 14 – Prof. Renan Araujo Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
Aula 15 – Prof. Renan Araujo O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.
Aula 16 – Prof. Equipe Legislação Específica Lei n.º 7.210 (1984) – Execução Penal
Aula 17 – Prof. Equipe Legislação Específica Lei nº 11.340 (2006) – Maria da Penha