Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Lei 14.133/2021.
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime previdenciário constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Aula 15 Bens Públicos.
- Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
- Aula 19 Direito à saúde.
- Aula demo 1 Teoria da constituição e processo constitucional. 1.1 Constituição. 1.1.1 Conceito, objeto, estrutura e classificação. 1.2 Supremacia da constituição. 1.3 Poder constituinte originário, derivado e decorrente. 1.4 Reforma constitucional e revisão constitucional. : 1.7 Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 1.8 Hermenêutica das normas constitucionais.
- Aula 01 2 Direito Constitucional Positivo. 2.1 Constituição Federal. 2.1.1 Dos Princípios Fundamentais. Do Estado Democrático de Direito. Dos Fundamentos da República. Dos Poderes da União. Dos objetivos fundamentais da República. Dos princípios regentes das relações internacionais.
- Aula 02 2.1.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos.
- Aula 03 1.6 Remédios constitucionais (Habeas corpus; mandado de segurança; ação popular; mandado de injunção; Habeas Data; ação civil pública).
- Aula 04 Dos direitos sociais. Da Nacionalidade.
- Aula 05 Dos direitos políticos. Dos partidos políticos.
- Aula 06 2.1.3 Da Organização do Estado. Da Federação. Da repartição de competências entre os entes federativos. Da organização político-administrativa. Da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Do Distrito Federal e dos Territórios.
- Aula 07 2.1.6 Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Da Segurança Pública.
- Aula 08 Da Administração Pública (Das disposições gerais. Dos Servidores Públicos).
- Aula 09 2.1.4 Da Organização dos Poderes. Do Poder Legislativo (Do Congresso Nacional. Das atribuições do Congresso Nacional.
- Aula 10 Do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária).
- Aula 11 Do Poder Executivo (Do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições do Presidente da República).
- Aula 12 Do Poder Judiciário. (Da Organização do Poder Judiciário da União e dos Poderes Judiciários dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Dos princípios do Estatuto da Magistratura. Das garantias e vedações dos membros do Poder Judiciário. Da Independência funcional do Poder Judiciário. Da autonomia orçamentária e administrativa do Poder Judiciário. Do Conselho Nacional de Justiça).
- Aula 13 2.1.5 Das funções essenciais à justiça. 2.1.5.1 Do Ministério Público (Da Organização do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Dos objetivos institucionais do Ministério Público (defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis). Dos princípios institucionais do Ministério Público (unidade, indivisibilidade e independência funcional). Da autonomia funcional e administrativa do Ministério Público. Da proposta orçamentária do Ministério Público. Das garantias e vedações dos membros do Ministério Público. Das funções institucionais do Ministério Público. Do Conselho Nacional do Ministério Público). Da Advocacia Pública. Da Advocacia. Da Defensoria Pública.
- Aula 14 1.5 Controle de constitucionalidade. 1.5.1 Controle de constitucionalidade a priori no processo legislativo. 1.5.2 Controle de constitucionalidade perante os tribunais. 1.5.2.1 Controle concentrado de constitucionalidade (ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito 39 fundamental; ação direta de inconstitucionalidade por omissão; reclamação constitucional; representação interventiva; controle de convencionalidade). 1.5.2.2 Controle difuso de constitucionalidade. (Parte 3)
- Aula 15 2.1.8 Da Ordem Social. Da Seguridade Social (Disposições Gerais. Da saúde. Da Assistência Social). Da Educação, da Cultura e do Desporto. Do Meio Ambiente. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.
- Aula 16 2.1.7 Da Ordem Econômica e Financeira. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Da Política Urbana. Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária.
- Aula demo 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2 Eficácia no tempo. 2.1 Vigência, revogação, repristinação, retroatividade, início e cessação de sua obrigatoriedade. A integração da norma jurídica. Fontes. Classificação e Hierarquia. 3 Eficácia no espaço. 3.1 Territorialidade e extraterritorialidade. Noções gerais de Direito Internacional Privado. Conflito de normas jurídicas no espaço. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito.
- Aula 01 4 Parte Geral. 4.1 A relação jurídica, os direitos subjetivos e o exercício dos direitos. Pessoas naturais e jurídicas. – parte 01
- Aula 02 4 Parte Geral. 4.1 A relação jurídica, os direitos subjetivos e o exercício dos direitos. Pessoas naturais e jurídicas. – parte 02
- Aula 03 Personalidade, capacidade e estado. Ausência. Nome. Domicílio. Sociedades, Associações, Fundações e OSCIP.
- Aula 04 Bens e sua classificação.
- Aula 05 Ato, fato e negócio jurídico, pressupostos e requisitos, defeitos, inexistência, invalidade e ineficácia.
- Aula 06 Atos ilícitos. Provas.
- Aula 07 Prescrição e decadência.
- Aula 08 5 Direito das Obrigações. Modalidades, fontes, efeitos. Obrigações por declaração unilateral de vontade. – parte 01
- Aula 09 5 Direito das Obrigações. Modalidades, fontes, efeitos. Obrigações por declaração unilateral de vontade. – parte 02
- Aula 10 5 Direito das Obrigações. Modalidades, fontes, efeitos. Obrigações por declaração unilateral de vontade. – parte 03
- Aula 11 5 Contratos em Geral
- Aula 12 6 Responsabilidade civil. 6.1 Noções gerais. Culpa, dolo, liquidação das obrigações. – parte 01
- Aula 13 6 Responsabilidade civil. 6.1 Noções gerais. Culpa, dolo, liquidação das obrigações. – parte 02
- Aula 14 7 Direito das Coisas. 8 Posse. 8.1 Conceito, natureza e classificação. Aquisição da posse, efeitos, perda e composse.
- Aula 15 Direitos reais. Aquisição e perda da propriedade: conceitos, elementos constitutivos, classificação, restrições e modos de aquisição. Usucapião. Propriedade rural e urbana. Função social da propriedade. Direito de vizinhança. Do condomínio. Da Superfície. Da Servidão. – propriedade plena
- Aula 16 Direitos reais. Aquisição e perda da propriedade: conceitos, elementos constitutivos, classificação, restrições e modos de aquisição. Usucapião. Propriedade rural e urbana. Função social da propriedade. Direito de vizinhança. Do condomínio. Da Superfície. Da Servidão. – propriedade limitada
- Aula 17 8.2 Usufruto. 8.2.1 Disposições gerais, direitos e obrigações do usufrutuário. Uso. Penhor, Hipoteca, Anticrese.
- Aula 18 9 O Direito de Família. 10 O casamento. 10.1 Conceito, natureza, características, fins, os impedimentos matrimoniais, o processo de habilitação, a celebração e suas modalidades; anulação, nulidade e inexistência. Efeitos do casamento. Direitos e obrigações dos cônjuges. Regime de bens. Separação e divórcio. Concubinato e união estável: conceitos, características, direitos e obrigações, e efeitos jurídicos.
- Aula 19 Das relações de parentesco. Proteção da pessoa do filho. Reconhecimento do filho. Obrigação alimentária. A adoção, a filiação e investigação de paternidade. O poder familiar. Bem de família. Tutela, curatela (Código Civil, Processo Civil e Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e ausência. Guarda.
- Aula 20 11 Direito das Sucessões. Sucessão Geral e Sucessão Legítima.
- Aula 21 Sucessão testamentária: características e pressupostos, sucessão a título universal e singular. Abertura da sucessão, devolução sucessória e aquisição da herança. Aceitação e renúncia. Capacidade sucessória e indignidade. Cessão da herança. Herança jacente e vacante. Ordem de vocação hereditária. Direito de representação. Petição de herança. Deserdação. Inventário e Partilha. Colação.
- Aula demo Lei processual e Interpretação das leis processuais. Princípios informativos do Direito Processual Civil.
- Aula 01 Jurisdição.
- Aula 02 Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República, Constituição Estadual. Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Ceará.
- Aula 03 Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores.
- Aula 04 Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): partes: capacidade, deveres, responsabilidade, substituição de parte e substituição processual, capacidade processual, curatela especial.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): O Juiz: investidura, garantias, organização judiciária, poderes, deveres, responsabilidade, impedimento e suspeição, atos do juiz. O Ministério Público no Processo Civil: conceito, funções e legitimações, posições, poderes, deveres e responsabilidades, impedimento, suspeição e conflitos de atribuições. Recomendação n. 34/2016 do CNMP. Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal.
- Aula 07 Litisconsórcio
- Aula 08 Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
- Aula 10 Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação). Processo Judicial Eletrônico.
- Aula 11 Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
- Aula 13 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
- Aula 15 Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
- Aula 16 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
- Aula 17 Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; Relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
- Aula extra Comentários das Provas de Promotoria no Brasil desde 2015/2016.
- Aula 18 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
- Aula 22 Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Execução de ações coletivas. Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos: disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Extraordinário. Recurso Especial. Embargos de Divergência. Noções gerais e hipóteses de cabimento. Repercussão Geral. Julgamento dos recursos repetitivos
- Aula 26 Juizados Especiais.
- Aula 27 Habeas data. MS (individual e coletivo). Mandado de Injunção. Ação Popular.
- Aula demo 12 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros públicos). – parte 01
- Aula 01 12 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros públicos). – parte 02
- Aula 02 12 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros públicos). – parte 03
- Aula 03 12 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros públicos). – parte 04
- Aula 04 13 Parcelamento do solo urbano. 13.1 Leis nº 6.766/1977 e 9.785/1999.
- Aula 05 14.4 Alienação fiduciária em garantia – móveis
- Aula 06 14.4 Alienação fiduciária em garantia – imóveis
- Aula demo Da aplicação da lei penal I. Garantias penais fundamentais da Constituição.
- Aula 01 Da aplicação da lei penal II.
- Aula 02 Princípios do Direito Penal.
- Aula 03 Do crime (teoria geral) I.
- Aula 04 Do crime (teoria geral) II.
- Aula 05 Do crime (teoria geral) III.
- Aula 06 Da extinção da punibilidade I.
- Aula 07 Da extinção da punibilidade II.
- Aula 08 Iter Criminis e Concurso de Pessoas.
- Aula 09 Das penas. Das espécies de pena. Da cominação das penas. Da aplicação da pena. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional.
- Aula 10 Concurso de Crimes e Medidas de Segurança.
- Aula 11 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
- Aula 13 Crimes contra a pessoa I: dos crimes contra a vida.
- Aula 14 Crimes contra a pessoa II: das lesões corporais aos crimes contra a honra.
- Aula 15 Crimes contra a pessoa III: Dos Crimes contra a Liberdade Individual à Inviolabilidade dos Segredos.
- Aula 16 Crimes contra o patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fe Publica.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Introdução. [1 Princípios do processo penal. 2 A lei processual no tempo e no espaço].
- Aula 01 Investigação e inquérito policial. [3 Persecução criminal extrajudicial. 3.1 O inquérito policial, o ministério público e a polícia judiciária].
- Aula 02 Ação penal. [5 Ação penal. Classificação. Princípios. Condições. A justa causa. Denúncia. Queixa. Aditamento].
- Aula 03 Jurisdição e Competência. [7 Jurisdição e competência].
- Aula 04 Teoria geral das provas. [12 Da prova em geral e em espécie].
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [12 Da prova em geral e em espécie].
- Aula 06 Medidas cautelares. [“4 Prisão e liberdade provisória”].
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [4 Prisão e liberdade provisória].
- Aula 08 Prisão preventiva. [4 Prisão e liberdade provisória].
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [4 Prisão e liberdade provisória].
- Aula 10 Questões e processos incidentes. [11 Questões e processos incidentes. Exceções].
- Aula 11 Sujeitos do processo e comunicação de atos processuais. [8 Sujeitos processuais. 9 Citações e intimações].
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [10 Procedimentos da ação penal condenatória. 10.1 Comuns e especiais. Procedimento do júri. Classificação. Ritos. Prazos e peculiaridades].
- Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo). [10 Procedimentos da ação penal condenatória. 10.1 Comuns e especiais. Procedimento do júri. Classificação. Ritos. Prazos e peculiaridades. 18 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações].
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [10 Procedimentos da ação penal condenatória. 10.1 Comuns e especiais. Procedimento do júri. Classificação. Ritos. Prazos e peculiaridades].
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada. [13 Sentença].
- Aula 16 Nulidades. [14 Das nulidades].
- Aula 17 Teoria geral dos recursos. [15 Recursos em geral. Pressupostos recursais. Recursos em espécie. 16 Recursos extraordinário e especial].
- Aula 18 Recursos em espécie. [15 Recursos em geral. Pressupostos recursais. Recursos em espécie. 16 Recursos extraordinário e especial].
- Aula 19 Ações Autônomas de Impugnação. [17 Habeas corpus. Revisão criminal. Mandado de segurança. Correição parcial. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações. 20 (…) Mandado de segurança em matéria penal].
- Atualizações Pacote Anticrime – processo penal Atualizações Pacote Anticrime – processo penal
- Informativos STJ comentados – processo penal Informativos STJ comentados – processo penal
- Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Crimes de trânsito
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97)
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 09 Interceptação telefônica
- Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 11 Organizações Criminosas
- Aula 12 Crimes Ambientais
- Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 14 Crimes definidos no ECA
- Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 16 Lavagem de dinheiro
- Aula 17 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Aula 18 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 19 Contravenções Penais
- Aula 20 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
- Aula 21 Identificação Criminal
- Aula 22 Crimes falimentares. Lei 8038/90
- Aula 23 Noções Gerais de Processo Penal Militar
- Aula demo Introdução ao Direito Eleitoral
- Aula 01 4 Direitos políticos. 4.1 Aquisição, perda e suspensão. Sufrágio. A liberdade do voto. 5 Eleição, plebiscito e referendo. 5.1 Características essenciais e fiscalização. Sistema majoritário e proporcional. Quociente eleitoral e partidário. Votos válidos.
- Aula 02 Código Eleitoral: Disposições gerais e transitórias do Código Eleitoral.
- Aula 03 6 Justiça Eleitoral. 6.1 Órgãos, competência, composição e hierarquia. Tribunal Superior Eleitoral. Consulta e poder normativo. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas eleitorais. Servidores da Justiça Eleitoral: princípios, forma e competência legislativa. – parte 01
- Aula 04 6 Justiça Eleitoral. 6.1 Órgãos, competência, composição e hierarquia. Tribunal Superior Eleitoral. Consulta e poder normativo. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas eleitorais. Servidores da Justiça Eleitoral: princípios, forma e competência legislativa. – parte 02 1 O Ministério Público no Direito Eleitoral. 1.1 Princípios institucionais, prerrogativas, designação dos Promotores Eleitorais. Organização e atribuições. Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Legitimidade. Funções. Conflito de Atribuições. Impedimentos do Promotor Eleitoral. Regime disciplinar dos Promotores Eleitorais.
- Aula 05 7 O procedimento eletivo e suas diferentes fases. 7.1 Normas de regência. 7.2 Constitucionais, legais e regulamentares. Alistamento Eleitoral e seu processamento: atos efeitos da inscrição; segunda via; transferência. Alistamento obrigatório e facultativo. Alistáveis e inalistáveis. Fiscalização e encerramento do processo de alistamento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Domicílio Eleitoral. – parte 01
- Aula 06 7 O procedimento eletivo e suas diferentes fases. 7.1 Normas de regência. 7.2 Constitucionais, legais e regulamentares. Alistamento Eleitoral e seu processamento: atos efeitos da inscrição; segunda via; transferência. Alistamento obrigatório e facultativo. Alistáveis e inalistáveis. Fiscalização e encerramento do processo de alistamento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Domicílio Eleitoral. – parte 02
- Aula 07 Elegibilidade, inelegibilidades e incompatibilidades. Lei Complementar nº 135/2010 Lei Complementar nº 64/1990
- Aula 08 Partidos políticos: normas de regência, organização, funcionamento, direitos e deveres. Lei dos Partidos Políticos. . Filiação partidária. Fidelidade partidária.
- Aula 09 Lei nº 9.504/1997 – parte 01 8 Registro de candidatos. 8.1 Convenção partidária, processo, ação de impugnação, cancelamento e substituição de candidato.
- Aula 10 Lei nº 9.504/1997 – parte 02 Aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas. 9 Garantias Eleitorais. 9.1 Definição e espécies. Abuso do poder nas eleições, corrupção e fraude. Caracterização e meios de coibição do abuso de poder nas eleições. Uso indevido. Desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Captação ilícita de votos. Atos de improbidade administrativa.
- Aula 11 Lei nº 9.504/1997 – parte 03 Propaganda eleitoral, política e partidária. Direito de resposta. 43 Pesquisas Eleitorais. Utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social
- Aula 12 10 Recursos eleitorais. Normatização constitucional, espécies, prazos, competência, legitimidade, processamento e preclusão. Recursos no tribunal superior. Recursos previstos no Código Eleitoral.
- Aula 13 Recurso contra a diplomação. Investigação Judicial Eleitoral. Representação eleitoral (art. 96, da Lei nº 9.504/1997). Ação de impugnação de mandato eletivo. Perda do mandato eletivo.
- Aula 14 Processo Penal Eleitoral. Polícia Judiciária Eleitoral. 2 Ação Penal Eleitoral. 2.1 Competência, rito processual e prazos. Recursos criminais. 3 Multas eleitorais. 3.1 Cominação, aplicação e execução. Medidas administrativas e judiciais.
- Aula 15 Crimes eleitorais. Classificação dos crimes.
- Aula 16 Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
- Aula demo Atividade Financeira do Estado. Aspectos Gerais de Direito Financeiro. Fontes. Normas Gerais.
- Aula 01 Leis orçamentárias: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária anual.
- Aula 02 Finanças Públicas na CF 88: Elaboração de normas orçamentárias.
- Aula 03 Créditos adicionais (lei 4.320/64). Finanças Públicas na CF 88: vedações orçamentárias .Recursos orçamentários e prestação de políticas públicas.
- Aula 04 Despesa Pública: conceito; classificação; disciplina jurídica, processamento: empenho, liquidação e pagamento (Lei 4.320/64) Restos a pagar.As Despesas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Aula 05 Receita Pública: conceito, classificação, ingressos. Preço público, taxa e royalties. As Receitas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Aula 06 Dívida Ativa tributária e não tributária.Transferências constitucionais. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, amortização, conversão. Dívida Pública: conceito; evolução; classificação; disciplina jurídica. A Dívida Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Aula 07 Fiscalização e Controle. Tribunal de Contas.
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula demo 3 Direitos Humanos.
- Aula 01 Dimensões dos Direitos Humanos. 3.1 Terminologia, fundamento e classificação (quanto à finalidade; adotada pela Constituição de 1988).
- Aula 02 1 Constituição e Direitos Humanos. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos. Status dos Direitos Humanos. 2 Direitos Humanos e direitos fundamentais. 2.1 Conceito, estrutura e história.
- Aula 03 Incorporação dos Tratados Internacionais no Ordenamento Brasileiro.
- Aula 04 8 Direitos humanos no Brasil.
- Aula 05 5 Mecanismos Internacionais de proteção e monitoramento dos Direitos Humanos
- Aula 06 11 A Declaração Universal dos Direitos Humanos. Contexto histórico. Importância e função nos dias atuais.4 Tratados internacionais de Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Pacto dos Direitos Sociais.
- Aula 07 Outros Tratados internacionais. – parte 01
- Aula 08 Outros Tratados internacionais. – parte 02
- Aula 09 7 Direito Penal Internacional. Tribunal Penal Internacional. Dos crimes internacionais. Tratados internacionais e Direito Penal.
- Aula 10 6 Sistema Regional de Direitos Humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos e Protocolos adicionais. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
- Aula 11 9 Direitos Humanos em espécie. Direito à vida. Dignidade da pessoa humana. Direito à liberdade. Direito políticos. Direitos sociais. Direito de minorias. Discriminação racial e Estatuto da Igualdade Racial.
- Aula 12 10 Direitos humanos e o Ministério Público.
- Aula demo Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Teoria Geral e Constitucional dos Direitos Coletivos. Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Classificação dos Direitos Coletivos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas. A tutela dos direitos coletivos no âmbito da Defensoria Pública.
- Aula 01 Aspectos Gerais e Processuais das Ações Coletivas. Classificação das Ações. Pedido e Causa de Pedir. Legitimação Ordinária e Extraordinária. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros nas Ações Coletivas. A Jurisdição Coletiva. Audiências Públicas. Prescrição e Decadência.
- Aula 02 Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Controle Judicial de Políticas Públicas. Resolução CNMP n. 23 e Ato n. 335/2014/PGJ.
- Aula 03 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
- Aula 04 Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
- Aula 05 Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009).
- Aula 06 Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997).
- Aula 07 Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável.
- Aula 08 Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Estatuto das Pessoas Portadoras de Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
- Aula 09 Tutela processual coletiva no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
- Aula 10 Proteção ao meio ambiente e a Proteção aos patrimônios cultural, público e social. Proteção dos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei nº 7.913/1989). Tutela da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica (Lei nº 12.529/2011)
- Aula 11 Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
- Aula 12 Análise dos principais julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e matérias pendentes de julgamento.
- Aula 13 Revisão Geral e Análise dos Principais Aspectos do Processo Coletivo.
- Aula demo 1 A Constituição Federal de 1988 e a infância e juventude. A doutrina da proteção integral.
- Aula 01 A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normas internacionais afetas à infância e juventude. – parte 01
- Aula 02 A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normas internacionais afetas à infância e juventude. – parte 02
- Aula 03 2 Estatuto da Criança e do Adolescente. Os direitos fundamentais da infância e da juventude. O direito de liberdade, ao respeito e à dignidade. O direito à convivência familiar e comunitária. O direito à profissionalização e à proteção no trabalho. 7 Adoção. Adoção Internacional. Autoridade Central.
- Aula 04 2 Estatuto da Criança e do Adolescente. 3 A política de atendimento. As diretrizes da política de atendimento. 4 Os conselhos municipais, estaduais e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. 5 As entidades de atendimento. 6 As medidas de proteção. 8 A prática do ato infracional. 9 As medidas pertinentes aos pais ou responsável. 10 O conselho tutelar.
- Aula 05 2 Estatuto da Criança e do Adolescente. 11 O acesso à justiça. A justiça da Infância e da Juventude. O Juiz, o Ministério Público, o Advogado e os serviços Auxiliares. 12 A proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos. Os procedimentos. Os recursos. 13 Os crimes e as infrações administrativas.
- Aula 06 14 Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE).
- Aula 07 15 Lei nº 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância).
- Aula demo 1 Constituição e direitos da pessoa com deficiência.
- Aula 01 2 Lei Brasileira de Inclusão. Parte Geral. Disposições Gerais. Conceito de pessoa com deficiência. Atendimento prioritário. 3 Direitos fundamentais da pessoa com deficiência. Direito à vida, à habilitação e à reabilitação. Direito à Saúde, à educação, à moradia. Direito à assistência, à previdência, à Cultura, ao turismo e ao lazer. Direito ao transporte e à mobilidade. 4 Acessibilidade. Disposições gerais. Acesso à informação e à comunicação. Tecnologia assistiva, ciência e tecnologia. 5 Acesso à Justiça e Direitos da Pessoa com Deficiência. Ministério Público e Direito da Pessoa com Deficiência. Crime e infração administrativa. Disposições finais. Leis especiais. – parte 01
- Aula 02 2 Lei Brasileira de Inclusão. Parte Geral. Disposições Gerais. Conceito de pessoa com deficiência. Atendimento prioritário. 3 Direitos fundamentais da pessoa com deficiência. Direito à vida, à habilitação e à reabilitação. Direito à Saúde, à educação, à moradia. Direito à assistência, à previdência, à Cultura, ao turismo e ao lazer. Direito ao transporte e à mobilidade. 4 Acessibilidade. Disposições gerais. Acesso à informação e à comunicação. Tecnologia assistiva, ciência e tecnologia. 5 Acesso à Justiça e Direitos da Pessoa com Deficiência. Ministério Público e Direito da Pessoa com Deficiência. Crime e infração administrativa. Disposições finais. Leis especiais. – parte 02
- Aula 03 2 Lei Brasileira de Inclusão. Parte Geral. Disposições Gerais. Conceito de pessoa com deficiência. Atendimento prioritário. 3 Direitos fundamentais da pessoa com deficiência. Direito à vida, à habilitação e à reabilitação. Direito à Saúde, à educação, à moradia. Direito à assistência, à previdência, à Cultura, ao turismo e ao lazer. Direito ao transporte e à mobilidade. 4 Acessibilidade. Disposições gerais. Acesso à informação e à comunicação. Tecnologia assistiva, ciência e tecnologia. 5 Acesso à Justiça e Direitos da Pessoa com Deficiência. Ministério Público e Direito da Pessoa com Deficiência. Crime e infração administrativa. Disposições finais. Leis especiais. – parte 03
- Aula 04 6 Constituição e Direito do Idoso. 7 Estatuto do Idoso. Disposições gerais. Direitos Fundamentais. 8 Estatuto do Idoso. Direito do Idoso e Ministério Público. Medidas protetivas. Política de atendimento. Infrações administrativas e dos crimes. Outras leis.
- Aula demo 1. Conceitos básicos no CDC. Consumidor, Fornecedor, Produto, Serviço e Relação de Consumo. 2. Princípios no CDC. Direitos básicos do consumidor.
- Aula 01 (Prof. Igor Maciel) 3. Responsabilidade por acidente de consumo. Fato do Produto e fato do serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade do comerciante. Responsabilidade por vício do produto (qualidade e quantidade) e por vício do serviço.
- Aula 02 (Prof. Igor Maciel) 4. Oferta e Publicidade. Publicidade enganosa e abusiva. Práticas abusivas.. Proteção contratual: princípios e cláusulas abusivas.
- Aula 03 (Prof. Igor Maciel) 8 Proteção do consumidor em juízo. 9 Conceito de direitos metaindividuais. 9.1 Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 10 Ação coletiva. 10.1 Legitimidade ativa. Competência. Efeitos da coisa julgada. Litispendência. Execução. 5. Responsabilidade administrativa
- Aula 04 (Prof. Igor Maciel) Resumo da Matéria
- Aula 05 (Prof. Igor Maciel) 11 Lei Complementar Estadual nº 30/2002 (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor). Atribuições do DECON. Processo administrativo. Aplicação das sanções administrativas. 12 Acesso à Justiça e o Direito do Consumidor. 13 Direito do Consumidor e o Ministério Público.
- Aula 06 (Time de Legislação) 6. Crimes contra as relações de consumo. Responsabilidade penal.
- Aula demo Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
- Aula 01 A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
- Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
- Aula 03 Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
- Aula 04 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e compensação ambiental.
- Aula 05 Legislação Florestal
- Aula 06 Recursos hídricos
- Aula 07 Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental
- Aula 08 Proteção do meio ambiente em juízo, desapropriação e tombamento
- Aula 09 Saneamento básico, política nacional de recursos sólidos e parcelamento do solo urbano
- Aula 10 Biodiversidade
- Aula 11 Biossegurança, Organismos Geneticamente Modificados, Legislação de proteção às espécies ameaçadas
- Aula 12 Mudanças Climáticas
- Aula demo Introdução ao Direito Urbanístico. Urbanismo e meio ambiente. Conceitos Básicos e Aspectos Constitucionais
- Aula 01 Estatuto da Cidade. 26.1 Estatuto da Cidade. 27 Plano Diretor. 31 Estudo de impacto de vizinhança. 32 Direito de preempção. 33 Concessão especial de uso. 37 Dos Instrumentos da Política Urbana. 38 Dos Instrumentos em geral. 38.1 Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; IPTU progressivo no tempo; desapropriação com pagamento em títulos; usucapião especial de imóvel urbano. Do Direito de Superfície. Do Direito de Preempção. Da Outorga onerosa do direito de construir. Das operações urbanas consorciadas. Da transferência do Direito de Construir. Do estudo de impacto de vizinhança. 39 Disposições gerais.
- Aula 02 (Lei Federal nº 6.766/79); 28 Parcelamento do solo.
- Aula 03 28.1 Regularização fundiária de assentamentos urbanos (Lei n. 11.977/2009 e suas alterações).
- Aula 04 Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015 e suas alterações). 40 Da instituição de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas. 41 Dos instrumentos de desenvolvimento urbano integrado. Plano de desenvolvimento urbano integrado. Planos setoriais interfederativos. Fundos públicos. Operações urbanas consorciadas interfederativas.
- Aula 05 34 Programas habitacionais de inclusão. 35 Direito de moradia e direito de habitação. 36 Imposições e restrições urbanísticas. Zonas para aplicação compartilhada concessão de uso especial para fins de moradia.
- Aula demo Lei 8.625/93
- Aula 01 Lei Complementar Federal nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União)
- Aula 02 1 Perfil constitucional. 1.1 Conceito e princípios; unidade e independência; autonomia funcional administrativa e financeira; ramos do Ministério Público; chefia, escolha, nomeação e destituição; legislação infraconstitucional e iniciativa; garantias; vedações; funções institucionais; a figura do ombudsman; ingresso na carreira. 2 Organização administrativa e funções dos órgãos de administração, execução e auxiliares. 3 Carreira. 3.1 Concurso; provimento; posse e exercício; estágio probatório e vitaliciamento; promoções; remoções; substituição por convocação; afastamentos; reintegração; reversão; aproveitamento e readmissão. 4 Direitos e prerrogativas. Garantias do cargo. 5 Disciplina. 5.1 Deveres e vedações; impedimentos e suspeições; inspeção e correições; sanções; prescrição; sindicância; processo administrativo; recursos; revisão do processo administrativo; reabilitação
- Aula 03 . 6 Instrumentos de investigação e de atuação extrajudicial. 6.1 Audiências Públicas, abertura e instrução de procedimentos; inspeções; expedição de notificações, recomendações e requisições. 7 Termos de Ajustamento de Conduta. 7.1 Fiscalização do cumprimento e execução judicial. 8 A evolução dos meios de proteção e promoção dos direitos fundamentais e as funções extrajudiciais e judiciais do Ministério Público.
- Aula 04 9 Efetivação dos direitos fundamentais e atuação do Ministério Público. 10 Litisconsórcio entre ministérios públicos. 11 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 12 Papéis das corregedorias-gerais do Ministério Público no CNMP e no MPCE. 13 Órgãos colegiados. 14 Ouvidoria do Ministério Público. 15 Ministério Público dos Estados e da União. 16 Ministério Público junto aos Tribunais de Contas. 17 Disciplina dos feitos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (inquérito Civil, procedimento preparatório, procedimento administrativo, procedimento investigatório criminal e notícia de fato).
- Aula 05 Lei Complementar Estadual nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará).
- Aula demo 31. A Fazenda Pública em Juízo: definição, capacidade postulatória, representação judicial dos entes federados, prerrogativas processuais e o princípio da isonomia, prazos, hipóteses de não aplicação dos prazos diferenciados, intimação pessoal. . 9.2 As Fazendas Públicas Federal, Estaduais e Municipais.
- Aula 01 31. A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública. A Fazenda Pública como ré. A revelia e a Fazenda Pública. Despesas, honorários sucumbenciais, depósitos judiciais, custas, multas e a Fazenda Pública. Intervenção anômala. A Fazenda Pública e a ação monitória. Suspensão de segurança, de liminar e de sentença contrárias ao Poder Público.
- Aula 02 Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
