Description
Cursos do Pacote
- Aula demo Aplicação da Lei Penal I.
- Aula 01 Aplicação da Lei Penal II.
- Aula 02 Princípios do Direito Penal.
- Aula 03 Teoria Geral do Crime: Noções Gerais e Conduta.
- Aula 04 Teoria Geral do Crime: Fato Típico e Ilicitude.
- Aula 05 Teoria Geral do Crime. Culpabilidade.
- Aula 06 Punibilidade.
- Aula 07 Prescrição.
- Aula 08 Iter criminis e Concurso de Pessoas.
- Aula 09 Teoria geral da pena.
- Aula 10 Concurso de crimes e Medida de Segurança.
- Aula 11 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites de Penas.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
- Aula 13 Crimes contra a vida.
- Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Introdução.
- Aula 01 Investigação e inquérito policial.
- Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
- Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
- Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto
- Aula 03 Jurisdição e competência.
- Aula 04 Teoria geral das provas.
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie.
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais.
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante.
- Aula 08 Prisão preventive.
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória.
- Aula 10 Questões e processos incidentes.
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
- Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada.
- Aula 16 Nulidades.
- Aula 17 Teoria geral dos recursos.
- Aula 18 Recursos em espécie.
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação.
- Aulas práticas Aulas práticas
- Aula demo Aplicação da lei penal militar. Crime propriamente militar. Crime impropriamente militar
- Aula 01 Crime. Teoria geral do crime militar
- Aula 02 Lei 13491/17
- Aula 03 Imputabilidade penal. Concurso de pessoas
- Aula 04 Penas. Aplicação da pena. Penas acessórias. Medidas de segurança. Efeitos da condenação.
- Aula 05 Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Ação Penal
- Aula 06 Extinção da punibilidade.
- Aula 07 Crimes militares em tempo de paz. Crimes contra a autoridade e a disciplina militar. Crimes contra o serviço militar e o dever militar.
- Aula 08 Crimes militares em tempo de paz. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crime de tráfico, uso e o porte de entorpecente.
- Aula 09 Crimes militares em tempo de paz. Crimes contra a Administração Militar e contra a Administração da Justiça Militar da União.
- Aula 10 Questões
- Aula demo Processo Penal Militar e sua aplicação. Polícia Judiciária Militar. Ação Penal Militar e seu exercício. Denúncia
- Aula 01 Juiz, auxiliares e partes do processo. Competência
- Aula 02 Questões prejudiciais. Exceções. Incidente de insanidade mental do acusado. Incidente de falsidade de documento
- Aula 03 Medidas preventivas e assecuratórias. Providências que recaem sobre coisas. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem e Liberdade Provisória
- Aula 04 Citação, intimação e notificação . Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios.
- Aula 05 Processos em espécie. Processo Ordinário. Processos Especiais. Deserção de oficial e de praça. Insubmissão. Nulidades
- Aula 06 Recursos. Regras gerais. Recurso em sentido estrito. Correição parcial. Apelação. Embargos. Revisão. Recurso extraordinário. Reclamação
- Aula 07 Execução. Incidentes. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Indulto, comutação da pena, anistia e reabilitação. Execução das medidas de segurança
- Aula 08 Questões
- Aula demo Noções Gerais. Do objeto e da aplicação da Lei Penal. Do condenado e do internado.
- Aula 01 Dos deveres, dos direitos e da disciplina
- Aula 02 Dos órgãos de execução penal. Dos Estabelecimentos penais.
- Aula 03 Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade.
- Aula 04 Das penas restritivas de direito. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa
- Aula 05 Execução das Medidas de Segurança. Incidentes de execução. Procedimento Judicial. Das Disposições Finais e Transitórias.
- Aula 06 Informativos – STJ e STF
- Aula demo Conceitos, importâncias e divisões da Medicina Legal. Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina Legal. Documentos Médico-Legais.
- Aula 01 Antropologia Forense: Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. Principais métodos de identificação. Exame de locais de crime.
- Aula 02 Traumatologia Forense: Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores.
- Aula 03 Asfixiologia Forense: Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente.
- Aula 04 Tanatologia Forense: Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comoriência e promoriência. Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita.
- Aula 05 Toxicologia Forense: Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez.
- Aula 06 Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação.
- Aula 07 Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental.
- Aula 08 Sexologia Forense: Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual, da sedução, da corrupção de menores, do ultraje público ao pudor e do casamento.
- Aula 09 Pacote Anticrime
- Aula demo 1. Lei de Introdução ao Código Civil.
- Aula 01 2. Teoria geral. 2.1. Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Sociedades, associações e fundações. Domicílio. – pessoa natural
- Aula 02 2. Teoria geral. 2.1. Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Sociedades, associações e fundações. Domicílio. – pessoa jurídica
- Aula 03 2. Teoria geral. 2.1. Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Sociedades, associações e fundações. Domicílio. – direitos de personalidade
- Aula 04 2.2. Bens e sua classificação.
- Aula 05 2.3. Fatos jurídicos. Negócio jurídico.
- Aula 06 2.3. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prova.
- Aula 07 2.3. Prescrição e decadência.
- Aula 08 3. Direito das obrigações. 3.1. Modalidades das obrigações.
- Aula 09 3.2. Transmissão das obrigações. 3.3. Adimplemento e extinção das obrigações.
- Aula 10 3.4. Inadimplemento das obrigações. 3.7. Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.
- Aula 11 3.5. Contratos em geral.
- Aula 12 3.6. Espécies de contrato. Compra e venda. Doação. Prestação de serviço. Mandato.
- Aula 13 3.8. Responsabilidade civil. – parte 01
- Aula 14 3.8. Responsabilidade civil. – parte 02
- Aula 15 4. Direitos das coisas. 4.1. Posse.
- Aula 16 4.2. Propriedade em geral. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Direitos de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Águas. 4.3. Condomínio. – plena
- Aula 17 4.2. Propriedade em geral. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Direitos de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Águas. 4.3. Condomínio. – limitada
- Aula 18 4.5. Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, penhor e hipoteca.
- Aula 19 5. Direito de família. 5.1. Casamento. Disposições gerais. Capacidade. Impedimentos. Causas suspensivas. Habilitação. Celebração. Provas. Invalidade. Eficácia. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Regime de bens entre os cônjuges. 5.5. União estável.
- Aula 20 5.1. Proteção da pessoa dos filhos. 5.2. Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar. Tutela. Curatela. Alimentos. Alimentos gravídicos. Alienação parental. 5.3. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 5.4. Bem de família.
- Aula 21 6. Direito das sucessões. 6.1. Sucessão em geral. Herança e sua administração. Transmissão, aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. 6.2. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação.
- Aula 22 6.3. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas ordinárias do testamento. Disposições testamentárias. Cláusulas restritivas: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Legados. Direito de acrescer. Substituições. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. 6.4. Inventário e partilha.
- Aula demo Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
- Aula 01 Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, sobretudo a Defensoria Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
- Aula 02 Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
- Aula 03 Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
- Aula 04 Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
- Aula 05 Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
- Aula 10 Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
- Aula 11 Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
- Aula 13 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
- Aula 15 Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
- Aula 16 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
- Aula 17 Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional. Ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese.
- Aula 18 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa. Ações locatícias.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
- Aula 26 Juizados Especiais.
- Aula demo 1. Legislação. Histórico. Lei nº 8078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). Legislação de Ordem Pública e Interesse Social. Outras Normatizações. Relação de Consumo. Consumidor. Fornecedor. Produtos e Serviços. Conceitos. 2. Política Nacional das Relações de Consumo. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Direitos Básicos do Consumidor. Tutela Administrativa do Consumidor. Poder de Normatização e de Fiscalização do Município, Distrito Federal, Estado e União. Sanções Administrativas. Órgãos Administrativos de Tutela do Consumidor.
- Aula 01 3. Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos. Responsabilidade do Fornecedor pelo Fato do Produto e do Serviço (acidente de consumo) e pelo Vício do Produto e do Serviço. Da Decadência e da Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Aula 02 5. Práticas Comerciais. Oferta e Publicidade. Práticas Abusivas. Cobrança de Dívidas. Banco de Dados e Cadastro de Consumidores e Fornecedores. 6. Práticas Contratuais. Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão. Convenção Coletiva de Consumo. Garantia Legal e contratual.
- Aula 03 7. O Ministério Público na Tutela do Consumidor. Atribuições das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor. 8. Prerrogativas e técnicas da atuação extraprocessual do Ministério Público do consumidor 9. Da Defesa do Consumidor em Juízo. Das Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços. Da Coisa Julgada. Ação Civil Pública (Lei nº 7347/1985).
- Aula demo 1. Criança e Adolescente. Princípios
- Aula 01 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 01 1. Criança e Adolescente. Princípios e direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente. 7. Família natural e substituta. Guarda e tutela. Adoção.
- Aula 02 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 02 2. Entidades de atendimento. Apuração de irregularidade. 3. Medidas de proteção. 4. Prática de ato infracional. Apuração. Aplicação de medidas socioeducativas. Remissão. 5. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 6. Conselho tutelar. Disposições gerais. Atribuições. Competência.
- Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 03 8. Acesso à Justiça. Princípios gerais. Competência. Representação processual. Serviços auxiliares. 9. Procedimentos e recursos. 10. Do Ministério Público. 11. Do Advogado. 12. Crimes e infrações administrativas. 13. A proteção judicial e extrajudicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e adolescentes.
- Aula 04 14. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Alterações introduzidas pela Lei nº 12.594/2012.
- Aula 05 Compilado de resumos (material apenas em pdf).
- Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
- Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
- Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
- Aula 03 Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus.
- Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade.
- Aula 05 Direitos políticos e Partidos políticos
- Aula 07 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. Defesa do Estado e Instituições Democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e Segurança Pública.
- Aula 06 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal.
- Aula 08 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais.
- Aula 09 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
- Aula 10 7.2.5. Processo Legislativo
- Aula 11 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 12 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 13 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 14 7.5. Controle de Constitucionalidade
- Aula 15 10. Ordem Social
- Aula 16 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo administrativo tributário. Simples Nacional.
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
- Aula 13 Impostos Municipais
- Aula demo 3. Regime jurídico administrativo e princípios da Administração Pública.
- Aula 01 1. Administração Pública.
- Aula 02 Descentralização e desconcentração administrativa. Consórcios públicos.
- Aula 03 2. Atividade administrativa: fomento de atividades privadas de interesse público.
- Aula 04 2. Atividade administrativa: polícia administrativa. 4. Poderes administrativos.
- Aula 05 6. Ato administrativo.
- Aula 06 8. Licitação.
- Aula 07 8. Contratos administrativos. Ajustes, parcerias, convênios.
- Aula 08 2. Atividade administrativa: prestação de serviços públicos. 9. Serviços públicos. Delegação de serviço público.
- Aula 09 5. Agentes públicos.
- Aula 10 5. Agentes públicos (II).
- Aula 11 13. Controle da Administração Pública.
- Aula 12 14. Improbidade administrativa.
- Aula 13 12. Responsabilidade civil do Estado.
- Aula 14 7. Processo administrativo.
- Aula 15 10. Bens públicos.
- Aula 16 11. Intervenção do Estado na propriedade.
- Aula 17 2. Atividade administrativa: intervenção do Estado na ordem econômica e fomento de atividades privadas de interesse público.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do direito público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.
- Aula 19 (Prof. Vanessa Arns) 15. Responsabilidade fiscal.
- Aula demo Seguridade Social: Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
- Aula 01 RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
- Aula 02 Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
- Aula 03 RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
- Aula 04 Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
- Aula 05 Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
- Aula 06 Contagem recíproca e compensação entre regimes.
- Aula demo 2. Direito Eleitoral. 2.1. Conceito e fundamentos; 2.2. Fontes do Direito Eleitoral; 2.3. Princípios de Direito Eleitoral; 2.4. Hermenêutica eleitoral.
- Aula 01 1. Direitos Políticos. 1.1. Direitos fundamentais e direitos políticos; 1.2. Privação dos direitos políticos. 3. Poder representativo. 3.1. Sufrágio; 3.1.1. Natureza; 3.1.2. Extensão do sufrágio; 3.1.3. Valor do sufrágio; 3.1.4. Modo de sufrágio; 3.1.5. Formas de sufrágio. 4.5. Alistabilidade. 4.6. Votos válidos, quociente eleitoral e quociente partidário 4.7. Plebiscito e Referendo
- Aula 02 4. Organização eleitoral. 4.1. Distribuição territorial; 4.2. Sistemas eleitorais. 4.3. Organização Judiciária Eleitoral; 4.4. Circunscrições, Zonas e Seções Eleitorais; 5. Justiça Eleitoral. 5.1. Características institucionais; 5.2. Órgãos e composição; 5.3. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral; 5.4. Competências; 5.5. Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições. 6. Ministério Público Eleitoral. 6.1. Função Eleitoral, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual; 6.2. Legitimidade. Impedimentos 6.3. Composição; 6.4. Atribuições; 6.5. Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral. – parte 01
- Aula 03 4. Organização eleitoral. 4.1. Distribuição territorial; 4.2. Sistemas eleitorais. 4.3. Organização Judiciária Eleitoral; 4.4. Circunscrições, Zonas e Seções Eleitorais; 5. Justiça Eleitoral. 5.1. Características institucionais; 5.2. Órgãos e composição; 5.3. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral; 5.4. Competências; 5.5. Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições. 6. Ministério Público Eleitoral. 6.1. Função Eleitoral, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual; 6.2. Legitimidade. Impedimentos 6.3. Composição; 6.4. Atribuições; 6.5. Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral. – parte 02
- Aula 04 7. Capacidade eleitoral. 7.1. Requisitos; 7.2. Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral. 8. Alistamento eleitoral. 8.1. Ato de alistamento; 8.2. Fases do alistamento; 8.3. Efeitos do alistamento; 8.4. Cancelamento e exclusão; 8.5. Revisão do eleitorado. 8.6. Alistamento obrigatório e facultativo. – parte 01
- Aula 05 7. Capacidade eleitoral. 7.1. Requisitos; 7.2. Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral. 8. Alistamento eleitoral. 8.1. Ato de alistamento; 8.2. Fases do alistamento; 8.3. Efeitos do alistamento; 8.4. Cancelamento e exclusão; 8.5. Revisão do eleitorado. 8.6. Alistamento obrigatório e facultativo. – parte 02
- Aula 06 9. Elegibilidade. 9.3. Inelegibilidades; 9.3.1. Inelegibilidades constitucionais; 9.3.2. Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais; 9.3.3. Arguição judicial de inelegibilidade.
- Aula 07 10. Partidos políticos. 10.1. Sistemas partidários; 10.2. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos; 10.3. Órgãos partidários; 10.4. Filiação partidária; 10.5. Fidelidade partidária; 10.6. Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas; 10.7. Lei dos Partidos Políticos.
- Aula 08 9.1. Registro de candidaturas; 9.2. Impugnações ao registro de candidaturas;
- Aula 09 11. Garantias eleitorais. 11.1. Liberdade de escolha; 11.2. Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto; 11.3. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político; 12.7. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; 12.8. Captação irregular de sufrágio; 12.8.1. Inquérito civil eleitoral. 13. Atos preparatórios à votação.
- Aula 10 12. Propaganda eleitoral. 12.1. Conceito; 12.2. Pesquisas e testes pré-eleitorais; 12.3. Propaganda eleitoral em geral; 12.4. Propaganda eleitoral na imprensa; 12.5. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão; 12.6. Direito de resposta;
- Aula 11 14. Processo de votação. 15. Apuração eleitoral. 15.1. Diplomação; 15.3. Realização de novas eleições e convocação do segundo colocado.
- Aula 12 15.2. Recurso contra expedição de diploma; 16. Ações judiciais eleitorais. 16.1. Representações; 16.2. Ação de impugnação de registro de candidatura; 16.3. Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder; 16.4. Ação por captação irregular de sufrágio; 16.5. Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais; 16.6. Ação de impugnação de mandato eletivo.
- Aula 13 17. Recursos eleitorais. 17.1. Recursos e Normatização Constitucional 17.2. Recursos Previstos no Código Eleitoral 17.3. Regras Gerais 17.4. Prazos. Preclusão. 17.5. Espécies e Procedimento.
- Aula 14 19. Processo penal eleitoral. 19.1. Prisão e período eleitoral; 19.2. Competência, conexão e continência em matéria eleitoral; 19.3. Medidas despenalizadoras; 19.4. Ação penal eleitoral; 19.5. Recursos.
- Aula 15 18. Crimes eleitorais. 18.1. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes eleitorais; 18.2. Crimes eleitorais puros ou específicos; 18.3. Crimes eleitorais acidentais; 18.4. Crimes cometidos no alistamento eleitoral; 18.5. Crimes cometidos no alistamento partidário; 18.6. Crimes eleitorais em matéria de inelegibilidades; 18.7. Crimes eleitorais na propaganda eleitoral; 18.8. Corrupção eleitoral; 18.9. Coação eleitoral; 18.10. Crimes eleitorais na votação; 18.11. Crimes eleitorais na apuração; 18.12. Crimes eleitorais no funcionamento do serviço eleitoral; 18.13. Crimes eleitorais que podem ser cometidos em qualquer fase do processo eleitoral; 18.14. Crimes eleitorais e sanções penais.
- Aula 16 11.4. Transporte de eleitores das zonas rurais.
- Aula 17 Compilado de resumos (material apenas em pdf).
- Aula demo 1. Direitos Humanos. 1.1. Conceito
- Aula 01 1. Direitos Humanos. 1.1. evolução histórica: as dimensões dos Direitos Humanos.
- Aula 02 1.2. Sistema Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos.
- Aula 03 1.3. Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. – parte 01
- Aula 04 1.3. Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. – parte 02
- Aula 05 1.3. Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. – parte 03
- Aula 06 1.3. Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. – parte 04
- Aula 07 Sistema Interamericano.
- Aula 08 1.3. Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. Conflito com as normas constitucionais.
- Aula 09 1.4. Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos.
- Aula 10 2.0. Direitos Humanos da Mulher. 2.1. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha: Juizado Especial de violência Domédtica e Familiar contra a Mulher). 2.2. Atribuições do Ministério Público na Lei nº 11.340/2006. 2.3. Medidas Protetivas de Urgência: Natureza jurídica, fiscalização e cumprimento. 1.8. Igualdade Racial.
- Aula 11 1.5. Sistema Único de Saúde. 1.6. Sistema Único de Assistência Social. 1.7. Direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. 1.9. Pessoas com deficiência.
- Aula Extra Resumo
- Aula demo Direito à saúde na Constituição Federal. Conceito de Saúde. Sistema Único de Saúde.
- Aula 01 2. Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde: Universalidade. Integralidade. Prioridade das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. Gratuidade. Regionalização e hierarquização. Descentralização. Complementaridade da participação privada. Participação Social. Informação. Leis nº 8080/1990 e nº 8142/1990.
- Aula 02 3. Controle Social. Conselhos e Conferências de Saúde. A Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde. 4. Financiamento e Planejamento da Política de Saúde. Planos e Fundos de Saúde. EC nº 29/2000 e LC nº 141/2012.
- Aula 03 6. Saúde Mental. Reforma Psiquiátrica. Lei nº 10.216/2001. Estruturas e programas do SUS. Modalidades de internação psiquiátrica voluntária, involuntária e compulsória. Comunidades terapêuticas.
- Aula 04 7. Assistência farmacêutica. Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Obrigação do Poder Público no fornecimento de medicamentos. 8. Sistema de Vigilância Sanitária, Ambiental e Epidemiológica.
- Aula 05 9. Planejamento familiar. 5. Atenção Básica. Estratégia de Saúde da Família. 10. Transplante de órgãos. 11. Gestão do trabalho do SUS. Estratégia de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. EC nº 51/2006 e Lei nº 11.350/2006.
- Aula 06 12. Formas de prestação de serviços públicos pelo SUS e terceirização dos serviços de saúde. Parcerias público-privadas. Cooperativas Médicas. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Fundações Estatais de Direito Privado. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Consórcios Públicos e Privados. 13. A atuação do Ministério Público na tutela extrajudicial e judicial dos interesses dos usuários do SUS individual e coletivamente.
- Aula demo 7. Registros Públicos.
- Aula 01 7.2. Registro Civil das Pessoas Naturais. Retificação, anulação, suprimento e restauração do registro civil.
- Aula 02 7.1. Registro de imóveis. Noções gerais. Registros. Presunção de fé pública. Prioridade. Especialidade. Legalidade. Continuidade. Transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida.
- Aula 03 4.4. Parcelamento do solo urbano.
- Aula 04 9. Idoso.
- Aula demo Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos – Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
- Aula 01 Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
- Aula 02 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
- Aula 03 Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
- Aula 04 Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva.
- Aula 05 Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
- Aula 06 Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
- Aula 07 Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
- Aula 08 Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
- Aula 09 Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
- Aula 10 Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
- Aula 11 Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
- Aula 12 Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Proteção aos moradores de rua.
- Aula 13 Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios e pessoas poortadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01)
- Aula 14 Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de saneamento básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto nº 7.217/2010).
- Aula 15 Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990). Lei anticorrupção (12846/13)
- Aula 16 Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural. Tutela coletiva e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10). Ações afirmativas. Tutela coletiva dos quilombolas.
- Aula 17 Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996). Política nacional da leitura e escrita. Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/10. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional (Lei nº 11.346/06). Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana. (Lei nº 12.587/12 e Lei nº 8.987/95). O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.
- Aula demo Crimes Hediondos: [8. Crimes hediondos. 20.8. Crimes hediondos.]
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais
- Aula 02 Estatuto do Desarmamento: [17. Estatuto do Desarmamento. 20.17. Estatuto do Desarmamento.]
- Aula 03 Tortura e Genocídio: [12. Crimes de tortura. 20.12. Crimes de tortura.]
- Aula 04 Crimes referente á drogas: [19. Crimes referentes a drogas. 20.19. Crimes referentes a drogas.]
- Aula 05 Crimes Ambientais: [14. Crimes contra o meio ambiente. 20.14. Crimes contra o meio ambiente.]
- Aula 06 Lei de Contravenções Penais
- Aula 07 Violência Doméstica
- Aula 08 Interceptação Telefônica: [21. Crimes relativos a interceptação telefônica. 20.21. Crimes relativos a interceptação telefônica.]
- Aula 09 Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia e Prisão Temporária
- Aula 10 Organizações Criminosas
- Aula 11 Crimes de Trânsito: [13. Crimes de Trânsito. 20.13. Crimes de Trânsito.]
- Aula 12 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação: [5. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. 20. Crimes referentes ao abuso de autoridade. 20.5. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. 20.20. Crimes referentes ao abuso de autoridade.]
- Aula 13 Crimes definidos no ECA: [7. Crimes relativos à Criança e ao Adolescente. 20.7. Crimes relativos à Criança e ao Adolescente.]
- Aula 14 Lavagem ou ocultação de bens: [15. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 20.15. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.]
- Aula 15 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo: [10. Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo. 20.10. Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo. Crimes contra ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei no 8137/1990).]
- Aula 16 Crimes contra os Idosos. Crimes de responsabilidades de Prefeitos e Vereadores: [2. Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais. 16. Crimes referentes ao idoso. 20.2. Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais. 20.16. Crimes referentes ao idoso.]
- Aula 17 Proteção á Vítimas e Testemunhas ameaçadas
- Aula 18 Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
- Aula 19 Crimes contra o Sistema Financeiro
- Aula 20 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral: [3. Crimes eleitorais. 9. Crimes contra o consumidor. 20.3. Crimes eleitorais. 20.9. Crimes contra o consumidor.]
- Aula 21 Crimes Falimentares. Crimes contra a Economia Popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio: [1. Crimes contra a Economia Popular. 18. Crimes referentes a falência e recuperação judicial ou extrajudicial. 20.1. Crimes contra a Economia Popular. 20.18. Crimes referentes a falência e recuperação judicial ou extrajudicial. Crimes contra a Economia Popular (Lei no 1521/1951).
- Aula 22 Lei Antiterrorismo
- Aula 23 Crimes contra Pessoa com Deficiência: [6. Crimes contra pessoas com deficiência. 20.6. Crimes contra pessoas com deficiência.]
- Aula 24 – Somente PDF Crimes referentes ao Parcelamento do Solo: [4. Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano. 20.4. Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano.]
- Aula demo Empresa.Empresário. Estabelecimento. EIRELI.
- Aula 01 Microempresas e Empresas de pequeno porte. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.Estabelecimento Empresarial.
- Aula 04 Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito.
- Aula 02 Teoria geral do Direito Societário. Sociedade em comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade Limitada. Desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 05 Contratos Empresárias. Teoria Geral.Contratos em Espécie.
- Aula 03 Sociedades Anonimas.Outras Operações Societárias.
- Aula 06 Recuperação Judicial
- Aula 07 Falências
- Aula 08 Propriedade Industrial
