Description
Conteúdo programático
Estrutura do procedimento licitatório: concorrência e pregão
Procedimentos Administrativos – Parte I – análise prévia do edital – prevenção de riscos para o órgão público – prevenção de riscos para o licitante – legislação pelo ente da licitação – legislação pela modalidade da licitação – legislação pelo tipo da licitação – pedido de esclarecimento em face do edital – impugnação ao edital
Procedimentos Administrativos – Parte II – inabilitação de empresa – desclassificação de proposta – sessão de abertura e julgamento – dever de realizar diligências e direito do licitante – recurso administrativo – representação interna – defesa prévia e contraditório nas sanções – defesa prévia e contraditório na revogação – defesa prévia e contraditório na anulação
Procedimentos Administrativos – Parte III – representação junto a tribunal de contas – representação junto a órgão concorrencial – representação junto a agência reguladora – representação junto a controladoria
Ações Judiciais – mandado de segurança – ações de rito ordinário – ação civil pública – ação popular
