Descrição
Cursos do Pacote
- Aula 00 Em Breve!
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Aula 15 Bens Públicos.
- Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 19 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
- Aula 20 Nova lei de licitações e contratos – Contratos
- Aula 21 Direito à saúde. Sistema Único de Saúde. Lei Orgânica (Lei federal n.º 8.080/1990). Repartição de competências. Assistência terapêutica e farmacêutica. Despesas com ações e serviços de saúde (Lei Complementar n.º 141/2012). Judicialização de políticas públicas.
- Aula 00 Em Breve!
- Aula demo 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Aplicação das leis no tempo. 1.3 Aplicação das leis no espaço.
- Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.4 Capacidade 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
- Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Fundações. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
- Aula 03 2. Pessoas naturais: 2.2 Início da personalidade. 2.3 Personalidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 3. Pessoas jurídicas: 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 04 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
- Aula 05 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Elementos. 6.3 Representação. 6.4 Condição, termo e encargo. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
- Aula 06 6.5 Defeitos do negócio jurídico. 6.6 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.7 Simulação.
- Aula 07 8 Prescrição e decadência.
- Aula 08 10 Obrigações. 10.1 Elementos 10.2 Princípios. 10.3 Boa‐fé. 10.4 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.5 Obrigações de dar. 10.6 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.7 Obrigações alternativas e facultativas. 10.8 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.9 Obrigações solidárias. 10.10 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.11 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.12 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.13 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.14 Obrigações principais e acessórias.
- Aula 09 10.15 Transmissão das obrigações. 10.16 Adimplemento e extinção das obrigações.
- Aula 10 10.17 Inadimplemento das obrigações. 12 Atos unilaterais.
- Aula 11 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Contratos em geral. 11.3 Disposições gerais. 11.4 Interpretação. 11.5 Extinção.
- Aula 12 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil – parte I
- Aula 13 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil – parte II
- Aula 14 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil – parte III
- Aula 15 13 Responsabilidade civil – parte I
- Aula 16 13 Responsabilidade civil – Parte II
- Aula 17 15 Posse.
- Aula 18 16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade.
- Aula 19 16 Direitos reais: 16.8 Direito do promitente comprador.
- Aula 20 16.3 Superfície. 16.4 Servidões. 16.5 Usufruto. 16.6 Uso. 16.7 Habitação. 17 Direitos reais de garantia. 17.1 Características. 17.2 Princípios. 17.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
- Aula 21 18 Direito das sucessões. 18.1 Sucessão em geral. 18.2 Sucessão legítima.
- Aula 22 18.3 Sucessão testamentária. 18.4 Inventário e partilha.
- Aula 00 Em Breve!
- Aula 00 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente): Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção.
- Aula 01 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) – Parte I.
- Aula 02 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) – Parte II.
- Aula 03 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) – Parte III.
- Aula demo Direito processual. Conceito, natureza. Fontes do direito processual. Normas fundamentais do processo. Princípios gerais do direito processual. O acesso ao direito e à justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito processual intertemporal.
- Aula 01 Jurisdição. Ação e Processo.
- Aula 02 Competência.
- Aula 03 Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
- Aula 04 Litisconsórcio e intervenção de terceiro.
- Aula 05 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
- Aula 06 Tutela provisória.
- Aula 07 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
- Aula 08 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 09 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie.
- Aula 10 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
- Aula 11 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Execução Fiscal.
- Aula 12 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
- Aula 13 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 14 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Reclamação.
- Aula 15 Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial).
- Aula 16 Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa
- Aula 17 Juizados
- Aula 00 Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 [1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988).
- Aula 02 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária.
- Aula 03 6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção.
- Aula 04 9 Rescisão do contrato de trabalho. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade. ]
- Aula 05 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas.
- Aula 06 14 Salário e remuneração. 15 Equiparação salarial. 15.1 Princípio da igualdade de salário. 15.2 Desvio de função.
- Aula 07 13 Férias. 13.1 Direito a férias e sua duração. 13.2 Concessão e época das férias. 13.3 Remuneração e abono de férias. 17 Prescrição e decadência.
- Aula 08 18 Segurança e medicina no trabalho. 18.1 CIPA. 18.2 Atividades insalubres ou perigosas.
- Aula 09 19 Direito coletivo do trabalho. 19.5 Convenções e acordos coletivos de trabalho.
- Aula 10 16 FGTS.
- Aula 11 19 Direito coletivo do trabalho. 19.1 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 19.2 Organização sindical. 19.3 Conceito de categoria. 19.4 Categoria diferenciada. 20 Direito de greve e serviços essenciais
- Aula 12 (em PDF) Tópicos Especiais da jurisprudência não consolidada do TST
- Aula demo Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
- Aula 01 A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
- Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
- Aula 03 Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
- Aula 04 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e TAC ambiental
- Aula 05 Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Aula 06 Recursos hídricos
- Aula 07 Responsabilidade pelo dano ambiental
- Aula 08 Tutela processual do meio ambiente
- Aula 09 Legislação florestal
- Aula 10 Política urbana
- Aula 11 Saneamento básico
- Aula 12 (somente PDF) Código Florestal da Paraíba
- Aula 00 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988.
- Aula 01 2 Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Leis orçamentárias. 2.3.1 Espécies e tramitação legislativa. 2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 2.5 Fiscalização financeira e orçamentária.
- Aula 02 4 Receita pública. 4.1 Conceito, ingresso e receitas. 4.2 Classificação das receitas públicas.
- Aula 03 3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública. 3.2 Disciplina constitucional dos precatórios.
- Aula 04 5 Lei de Responsabilidade Fiscal. 5.1 Planejamento. 5.2 Transferências voluntárias. 5.3 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.4 Dívida e endividamento. 5.5 Gestão patrimonial. 5.6 Transparência, controle e fiscalização. 5.7 Disposições preliminares, finais e transitórias.
- Aula 05 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas. 6.4 Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão.
- Aula 06 7 Dívida pública.
- Aula demo 23 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos). 23.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
- Aula 01 20 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo urbano).
- Aula 02 21 Lei nº 6.015/1973 (registros públicos). 21.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 21.2 Procedimento de dúvida.
- Aula 03 22 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
- Aula 04 24 Direitos autorais.
- 1º Simulado PGE-PB (18/07/2021) 1º Simulado PGE-PB (18/07/2021)
- 1º Simulado PGE-PB (18/07/2021) (Gabarito) 1º Simulado PGE-PB (18/07/2021) (Gabarito)
- 2º Simulado PGE-PB (07/08/2021) 2º Simulado PGE-PB (07/08/2021)
- 2º Simulado PGE-PB (07/08/2021) (Gabarito) 2º Simulado PGE-PB (07/08/2021) (Gabarito)
- Videoaula 01 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba (Lei Complementar nº 58/2003) – Bruno Betti
- Videoaula 02 Lei Complementar nº 86/2008 e suas alterações (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba) – Bruno Betti
- Videoaula 03 Lei estadual nº 5.123/1989 e suas alterações (ITCD) – Rodrigo Martins
- Videoaula 04 Lei estadual nº 6.379/1996 e suas alterações e Decreto estadual nº 18.930/1997 e suas alterações (ICMS) – Rodrigo Martins
- Videoaula 05 Lei estadual nº 11.007/2017 e suas alterações e Decreto estadual nº 37.814/2017 e suas alterações (IPVA) – Rodrigo Martins
- Videoaula 06 Lei estadual nº 6.002/1994 e suas alterações (Código Florestal do Estado da Paraíba) – Thiago Leite
- Videoaula 01 – Como se portar na prova discursiva? – Como resolver prova discursiva no mesmo dia da objetiva? Estratégia de Prova? – Estudo Estratégico de Discursivas: principais peça; – Contestação e parecer: como redigir?
- Videoaula 02 – Peças Trabalhistas: como podem ser cobradas? – Revisão das principais teses da FP em Direito do Trabalho;
- Videoaula 03 – Peças Constitucionais: como podem ser cobradas? – Revisão das principais teses da FP em Direito Constitucional;
- Videoaula 04 – Peças Tributárias: como podem ser cobradas? – Revisão das principais teses da FP em Direito Tributário;
- Videoaula 05 – Teses da Fazenda Pública em Direito Administrativo;
- Videoaula 01 Edital publicado: como organizar os estudos? Como focar na PGE-PB?
- Videoaula 02 Ajuste de percurso. Como ajustar metas não cumpridas?
- Videoaula 03 Inclusão de peças na preparação.
- Videoaula 04 Reta Final.
