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Cursos do Pacote
- Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
- Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
- Aula 02 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
- Aula 03 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data
- Aula 04 4.3 Direitos sociais.
- Aula 05 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos.
- Aula 06 4.6 O ente estatal titular de direitos fundamentais. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios.
- Aula 07 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.
- Aula 08 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos
- Aula 09 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo.
- Aula 10 Organização dos poderes: 7.2 Processo legislativo.
- Aula 11 Organização dos poderes: 7.3 Poder Executivo
- Aula 12 Organização dos poderes: 7.4 Poder Judiciário
- Aula 13 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.
- Aula 14 9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
- Aula 15 15 Ordem social.
- Aula 16 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
- Aula 17 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional.
- Aula demo 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 9 Globalização e direitos humanos. 11 Fundamentos dos direitos humanos. 12 Características dos direitos humanos no direito internacional.
- Aula 01 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 18 Universalismo e relativismo cultural. 18.1 Precedentes históricos.
- Aula 02 10 A proteção internacional dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e a responsabilidade do Estado. 14 As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. 14.1 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. 15 A interligação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos. 17 Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 23 Os limites dos direitos humanos na ordem internacional. 24 A natureza objetiva da proteção internacional dos direitos humanos. 25 Mecanismos de proteção contra as violações de direitos humanos. 26 Responsabilidade internacional em matéria de direitos humanos. 27 Regra do esgotamento dos recursos internos na proteção dos direitos humanos. 28 Mecanismo unilateral e mecanismo institucional ou coletivo. 31 Responsabilidade internacional dos estados por violações de direitos sociais, econômicos e culturais. 32 Mecanismos coletivos e afirmação do indivíduo como sujeito de direito internacional. 33 I
- Aula 03 29 A proteção dos direitos humanos na ONU. 29.1 Sistemas convencional e extraconvencional da ONU 22.1 Carta das Nações Unidas. 19 O sistema da liga das nações. 20 A Organização Internacional do Trabalho (OIT). 21 Instrumentos internacionais de direitos humanos. 22 O núcleo de direito internacional dos direitos humanos.
- Aula 04 22.2 Declaração universal de direitos humanos. 22.3 Pacto internacional de direitos civis e políticos. 22.4 Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais.
- Aula 05 Convenções Específicas (parte 01) 22.5 Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. 22.6 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. 22.7 Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
- Aula 06 Convenções Específicas (parte 02) 22.8 Convenção sobre os direitos da criança. 22.9 Convenção internacional sobre a proteção de direitosde todos os migrantes trabalhadores e membros de suas famílias.
- Aula 07 30 Sistema interamericano de direitos humanos. 30.1 Comissão interamericana de direitos humanos e corte interamericana de direitos humanos. 30.2 Proteção dos direitos humanos no Mercosul.
- Aula 08 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Documentos históricos brasileiros. 6 Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais.
- Aula 09 7 Política nacional de direitos humanos. 8 Programas nacionais de direitos humanos.
- Aula 10 AULA EXTRA (SOMENTE PDF) 13 Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. 16 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.
- Aula 11 AULA EXTRA (SOMENTE PDF) 34 Convenção 169 da OIT.
- Aula 12 AULA EXTRA (SOMENTE PDF) 35 Empresas e direitos humanos: princípios Ruggie e outros temas relacionados.
- Aula demo 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.4 Administração pública na Constituição Federal de 1988. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público.
- Aula 01 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
- Aula 02 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. 11.2.3 Lei no 11.107/2005 e suas alterações e Decreto no 6.017/2007 (consórcios públicos). 11.5 Consórcios públicos.
- Aula 03 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.4 Serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público. 11.6.1 Lei no 13.019/2014 – Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. 1.6.1.1 Termo de colaboração, de fomento e acordo de cooperação. 1.6.1.2 Procedimento de manifestação de interesse social. 1.6.1.3 Chamamento público. 1.6.1.4 Dispensa e inexigibilidade do certame. 1.6.1.5 Requeridos das Organizações da sociedade civil. 1.6.1.6 Formalização das parcerias. 1.6.1.7 Contratos firmados entre as organizações da sociedade civil e terceiros. 1.6.1.8 Liberação de recursos pelo ente estatal e aplicação dos mesmos. 1.6.1.9 Prestação de contas. 1.4.6.10 Responsabilização da organização da sociedade civil e aplicação de penalidades. 8.1.3 Lei no 13.019/2014 e suas alterações (parcerias entre a administração pública e organizaçõe
- Aula 04 7 Poderes e deveres da administração pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Abuso do poder.
- Aula 05 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa.
- Aula 06 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei no 14.133/2021. 10.1.2 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 10.1.3 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.4 Decreto no 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). 10.1.5 Lei no 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 10.1.6 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Objeto e finalidade. 10.2.3 Destinatários. 10.2.4 Princípios. 10.2.5 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.6 Modalidades. 10.2.7 Tipos. 10.2.8 Procedimento. 10.2.9 Anulação e revogação. 10.2.10 Sanções administrativas.
- Aula 07 11 Contratos administrativos. 11.1 Responsabilidade contratual. 11.2 Legislação pertinente. 11.2.1 Lei no 14.133/2021. 11.2.2 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 11.3 Disposições doutrinárias. 11.3.1 Conceito. 11.3.2 Características. 11.3.3 Vigência. 11.3.4 Alterações contratuais. 11.3.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.4 Convênios e instrumentos congêneres.
- Aula 08 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei no 8.987/1995 e suas alterações. 8.1.2 Lei no 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada). 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários. 8.3 Participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Lei federal no 13.460/2017. O papel das ouvidorias.
- Aula 09 Agentes Públicos.
- Aula 10 12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Controle exercido pela administração pública. 12.3 Controle legislativo. 12.4 Controle judicial. 12.5 Controle da administração pública pelo Tribunal de Contas. Controle Social. Limites e perspectivas do controle.
- Aula 11 13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei no 8.429/1992 e suas alterações. 13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
- Aula 12 15 Responsabilidade civil do Estado. 15.1 Evolução histórica. 15.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 15.3 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 15.4 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.5 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 15.6 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 15.7 Reparação do dano. 15.8 Direito de regresso. 15.9 Responsabilidade primária e subsidiária. 15.10 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 15.11 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.
- Aula 13 6 Processo administrativo. 6.1 Lei no 9.784/1999 e suas alterações. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
- Aula 14 14 Bens públicos. 14.1 Conceito. 14.2 Classificação. 14.3 Características. 14.4 Espécies. 14.5 Afetação e desafetação. 14.6 Aquisição e alienação. 14.7 Uso dos bens públicos por particular.
- Aula 15 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação.
- Aula 16 12.6 Lei no 13.655/2018 (Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público).
- Aula demo 1 Direito econômico. 1.1 Evolução histórica do direito econômico. 1.2 Conceito e objeto do direito econômico. 1.3 Sujeitos econômicos
- Aula 01 Fontes do Direito Econômico
- Aula 02 2 Ordem econômica. 2.1 Ordem econômica na Constituição Federal de 1988. 2.1.1 Princípios gerais da atividade econômica. 2.2 Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica
- Aula 03 3 Modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica. 3.1 Intervenção direta. 3.1.1 Entidades estatais. 3.1.2 Monopólio estatal. 3.1.3 Empresas estatais prestadoras de serviços públicos. 3.2 Intervenção indireta. 3.2.1 Agente normativo. 3.2.2 Fiscalização estatal. 3.2.3 Incentivo estatal. 3.2.4 Contribuição de intervenção no domínio econômico. 3.2.5 Exploração de recursos naturais.
- Aula 04 64 Defesa da concorrência. 4.1 Sistema brasileiro de defesa da concorrência. 4.1.1 Finalidades e estrutura. 4.2 Infrações à ordem econômica. 4.3 Atos de concentração. 4.4 Conhecimentos introdutórios à economia comportamental. 4.4.1 Teoria Nudge. 4.4.2 Heurísticas e vieses cognitivos
- Aula 05 3.2.6 Parcerias público privadas
- Aula 06 Extra: Liberdade Econômica
- Aula demo 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988.
- Aula 01 2 Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. 2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações
- Aula 02 2.3 Leis orçamentárias. 2.3.1 Espécies e tramitação legislativa.
- Aula 03 4 Receita pública. 4.1 Conceito, ingresso e receitas.4.2 Classificação das receitas públicas
- Aula 04 3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública.
- Aula 05 3.2 Disciplina constitucional dos precatórios
- Aula 06 5 Lei de Responsabilidade Fiscal. 5.1 Planejamento. 5.2 Transferências voluntárias. 5.3 Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- Aula 07 4 Dívida e endividamento. 5.5 Gestão patrimonial. 5.6 Transparência, controle e fiscalização. 5.7 Disposições preliminares, finais e transitórias. 7 Dívida pública. 6.4 Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão
- Aula 08 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica
- Aula 09 2.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas
- Aula demo 1. Direito objetivo. Norma jurídica: características, elementos e classificação. Fontes do direito. Vigência, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação. Interpretação das leis. Conflito intertemporal e interespacial das leis. 2. Direito subjetivo. Faculdades e interesses. Direito potestativo. Faculdade. Poder. Interesse legítimo. Status. Ônus. Sujeição. Direito adquirido e expectativa de direito.
- Aula 01 3.Pessoas. Pessoa física: começo, fim, capacidade e legitimidade, emancipação, registro civil e nome.
- Aula 02 3. Pessoa jurídica: conceito e classificação. Fundações. Domicílio. Ausência. Desconsideração da personalidade jurídica. Direitos da personalidade.
- Aula 03 3. Direitos da personalidade.
- Aula 04 4. Bens. Classificações. Bens públicos e privados: regime jurídico.
- Aula 05 5. Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação, defeitos, modalidades, forma e prova. Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos.
- Aula 06 5. . Nulidade e anulabilidade. Princípio da conservação dos negócios jurídicos.
- Aula 07 6. Prescrição e decadência.
- Aula 08 7. Obrigações. Conceito e elementos essenciais. Modalidades.
- Aula 09 8. Fontes e efeitos das obrigações. Transmissão das obrigações. Cessão de direitos. Pagamento.
- Aula 10 8. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Mora. Extinção e inexecução. Dívidas de valor. Correção monetária. 9. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior. 17. Obrigações por declaração unilateral de vontade.
- Aula 11 11. Contratos. Conceito, formação do vínculo e classificações. Conexão de contratos. Responsabilidade pré-contratual. Contrato plurilateral. Função social do contrato. Boa-fé. 12. Evicção. Vícios redibitórios. Estipulação em favor de terceiros. Contrato com pessoa a declarar. Resolução, distrato, arrependimento e erros. Contrato preliminar.
- Aula 12 14. Contratos típicos. Compra e venda. Locação. Permuta e doação.
- Aula 13 14. Contratos típicos. Mandato, depósito, mútuo, comodato, comissão, corretagem, agência e distribuição.
- Aula 14 14. Contratos típicos. Fiança, seguro e transporte.
- Aula 15 18. Obrigações por decorrência de ato ilícito. Abuso de direito. Responsabilidade civil e sua liquidação. Dano material e dano moral.
- Aula 16 18. Obrigações por decorrência de ato ilícito. Abuso de direito. Responsabilidade civil e sua liquidação. Dano material e dano moral.
- Aula 17 19. Posse. Conceito, evolução, classificação, aquisição e perda. Efeitos e defesa.Composse.
- Aula 18 20. Propriedade. Conceito. A propriedade em geral. A função social da propriedade. Propriedade imobiliária. Limitações impostas à propriedade. 23. A propriedade móvel. Aquisição e perda. A propriedade resolúvel. A propriedade fiduciária. 21. A propriedade imobiliária urbana. Modalidades de aquisição e perda.
- Aula 19 20. Propriedade. Conceito. A propriedade em geral. A função social da propriedade. Propriedade imobiliária. Limitações impostas à propriedade. 21. Condomínio. Propriedade em planos horizontais.
- Aula 20 22. Direitos reais sobre coisa alheia. Conceitos e princípios.
- Aula 21 24. Sucessões. Inventário e arrolamento. Sonegados.
- Aula 22 24. Sucessões. Inventário e arrolamento. Sonegados.
- Aula demo 1 Sistema Tributário Nacional.
- Aula 01 1.1 Princípios do direito tributário.
- Aula 02 1.2 Limitações do poder de tributar. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie.
- Aula 03 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa.
- Aula 04 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições. 1.3 Repartição das receitas tributárias.
- Aula 05 4 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal de 1988. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do Poder Executivo federal com força de lei material. 4.6 Atos exclusivos do Poder Legislativo. 4.7 Convênios. 4.8 Decretos regulamentares. 4.9 Normas complementares. 5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 6 Obrigação tributária. 6.1 Obrigação principal e acessória. 6.2 Fato gerador. 6.3 Sujeito ativo. 6.4 Sujeito passivo. 6.5 Solidariedade. 6.6 Capacidade tributária. 6.7 Domicílio tributário. 6.8 Responsabilidade tributária. 6.9 Responsabilidade dos sucessores. 6.10 Responsabilidade de terceiros. 6.11 Responsabilidade por infrações. 16 Ilícito tributário. 16.1 Ilícito administrativo tributário
- Aula 07 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento. 7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6 Exclusão de crédito tributário.
- Aula 08 7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 8 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa da fazenda pública (tributária e não tributária). 8.3 Dívida Ativa da União. 8.4 Certidões negativas
- Aula 09 12 Processo administrativo tributário. 12.1 Princípios básicos. 12.2 Acepções e espécies. 12.3 Determinação e exigência do crédito tributário. 14 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
- Aula 10 13 Processo judicial tributário. 13.1 Ação de execução fiscal. 13.2 Lei nº 6.830/1980 e suas alterações (execução fiscal). 13.3 Ação cautelar fiscal. 13.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico tributária. 13.5 Ação anulatória de débito fiscal. 13.6 Mandado de segurança. 13.7 Ação de repetição de indébito. 13.8 Ação de consignação em pagamento. 13.9 Ações de controle de constitucionalidade. 13.10 Ação civil pública
- Aula 11 9 Impostos da União. 9.1 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. 9.2 Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. 9.3 Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. 9.4 Imposto sobre produtos industrializados. 9.5 Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. 9.6 Imposto sobre a propriedade territorial rural. 9.7 Imposto sobre grandes fortunas.
- Aula 12 10 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 10.1 Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCD. 10.2 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS.
- Aula 13 11 Impostos dos municípios. 11.1 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU. 11.2 Imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição – ITBI. 11.3 Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN. 15 Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações (dispõe sobre o ISSQN).
- Aula 14 12.4 Representação fiscal para fins penais. 16.2 Ilícito penal tributário. 16.3 Crimes contra a ordem tributária. 16.4 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações.
- Aula demo 13. Código de Defesa do Consumidor.
- Aula demo 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis . 23 Livro Complementar. 24 Disposições finais e transitórias
- Aula 01 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis. 3 Jurisdição. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão.
- Aula 02 Competência..
- Aula 03 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Ministério Público. 12 Advocacia Pública. 13 Defensoria Pública.37 Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje.
- Aula 04 8 Litisconsórcio. 9 Intervenção de terceiros.36 Intervenção anômala da Fazenda Pública
- Aula 05 14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos. 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa.
- Aula 06 15 Tutela provisória.
- Aula 07 16 Formação, suspensão e extinção do processo. 17 Processo de conhecimento 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições Gerais. 17.3 Petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido. 17.5 Audiência de conciliação ou de mediação.
- Aula 08 17.6 Contestação, reconvenção e revelia.17.7 Audiência de instrução e julgamento.
- Aula 09 17.8 Providências preliminares e de saneamento. 17.9 Julgamento conforme o estado do processo. 17.10 Provas.
- Aula 10 17.11 Sentença e coisa julgada.
- Aula 11 18 Procedimentos Especiais.20 Procedimentos de jurisdição voluntária
- Aula 12 21 Processos de execução
- Aula 13 21 Processos de execução (parte II) 17.12 Cumprimento da sentença.. 19 Embargos de Terceiro
- Aula 14 Precedente, 29 Reclamação constitucional.32 Ação rescisória. 33 Querela nullitatis. 34 Exceção de préexecutividade. 35 Suspensão de liminar e de sentença (SLS).
- Aula 15 22 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais
- Aula 16 30 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 31 Lei nº 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).
- Aula 17 25 Mandado de segurança. 26 Ação popular. 27 Ação civil pública. 28 Ação de improbidade administrativa
- Aula 18 Resumão (somente PDF)
- Aula 01 15. Empresa: conceito, teorias. Registro e estabelecimento empresarial. Empresário unipessoal. Lei Complementar no 123/2006. Sociedades empresarias. Sociedade por ações. Sociedades limitadas.
- Aula 02 12. Subscrição de capital. 14. Contratos típicos. Contrato de sociedade. Sociedade simples. 15. Sociedades empresarias. Sociedade por ações. Sociedades limitadas. 18. Responsabilidade dos administradores de sociedades.
- Aula 03 16. Sociedade anônima. Transformação, incorporação, fusão e cisão. Sociedades de Economia Mista. Empresas Públicas.
- Aula demo 1. Seguridade social. 1.1 Organização e princípios.
- Aula 01 3 Regime geral de previdência social. 3.1 Segurados e dependentes. 3.2 Filiação e inscrição.
- Aula 02 3.3 Carência. 3.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas.
- Aula 03 3.5 Salário-de-benefício. 3.6 Renda mensal inicial. 3.7 Reajustamento e revisão. 3.8 Prescrição e decadência. 3.9 Acumulação de benefícios.
- Aula 04 2 Custeio da seguridade social. 2.1 Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição.
- Aula 05 3.12 Acidente de trabalho.
- Aula 06 4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos (Lei nº 9.717/1998). EC nº 103/2019. 4.1 Segurados e dependentes. 4.2 Filiação e inscrição. 4.3 Paridade e Integralidade. 4.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. 4.5 Reajustamento e revisão. 4.6 Prescrição e decadência. 4.7 Acumulação de benefícios. 4.8 Justificação. 4.9 Ações judiciais em matéria previdenciária. 4.10 Acidente de trabalho. 4.11. Fundos de natureza previdenciária.
- Aula 07 5 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira.
- Aula 08 6 Previdência complementar.
- Aula 09 3.11 Ações judiciais em matéria previdenciária. 3.10 Justificação.
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7o da Constituição Federal de 1988).
- Aula 02 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária.
- Aula 03 6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção.
- Aula 04 9 Rescisão do contrato de trabalho. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade.
- Aula 05 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas.
- Aula 06 14 Salário e remuneração. 15 Equiparação salarial. 15.1 Princípio da igualdade de salário. 15.2 Desvio de função.
- Aula 07 13 Férias. 13.1 Direito a férias e sua duração. 13.2 Concessão e época das férias. 13.3 Remuneração e abono de férias. 17 Prescrição e decadência.
- Aula 08 18 Segurança e medicina no trabalho. 18.1 CIPA. 18.2 Atividades insalubres ou perigosas.
- Aula 09 19 Direito coletivo do trabalho. 19.5 Convenções e acordos coletivos de trabalho.
- Aula 10 16 FGTS.
- Aula 11 19.1 Convenção no 87 da OIT (liberdade sindical). 19.2 Organização sindical. 19.3 Conceito de categoria. 19.4 Categoria diferenciada. 20 Direito de greve e serviços essenciais.
- Aula demo Direito Processual do Trabalho
- Aula 01 26 Competência da justiça do trabalho
- Aula 02 26 Competência da justiça do trabalho (II) 21.7 Partes e procuradores. 21.2 Jus postulandi. 21.11 Justiça gratuita.
- Aula 03 27 Rito sumaríssimo no dissídio individual.
- Aula 04 21 Procedimentos nos dissídios individuais. 21.1 Reclamação. 21.3 Revelia. 21.4 Exceções. 21.5 Contestação. 21.6 Reconvenção. 21.8 Audiência. 21.9 Conciliação. 21.10 Instrução e julgamento.
- Aula 05 22 Provas no processo do trabalho.
- Aula 06 23 Recursos no processo do trabalho. 23.1 Disposições gerais. 23.1.1 Efeitos suspensivo e devolutivo. 23.1.2 Recursos no processo de cognição.
- Aula 07 23.1.3 Recursos no processo de execução.
- Aula 08 24 Processos de execução. 24.1 Liquidação. 24.2 Modalidades da execução. 24.3 Embargos do executado – impugnação do exequente
- Aula 09 28 Ação rescisória no processo do trabalho. 29 Mandado de segurança.
- Aula 10 30 Dissídios coletivos.
- Aula demo 2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos. 3 Princípios de direito ambiental. 3.1 Prevenção, precaução, poluidor‐pagador e usuário‐pagador, protetor‐recebedor, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional. 3.2 Princípios da tutela do patrimônio cultural. 3.2.1 Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró‐monumento, valorização sustentável.
- Aula 01 Direito ambiental constitucional. 1.1 Meio ambiente como direito fundamental. 1.2 Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. 9 Art. 225 da Constituição Federal de 19881.5 11.1 Efeito, impacto e dano ambiental.
- Aula 02 4 Política Nacional de Meio Ambiente. 4.1 Objetivos.4.2 Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos).1.3 Competências ambientais legislativa e material.4 Lei Complementar nº 140/2011. . 1.7 Função ambiental pública e privada. 5 Deveres ambientais.
- Aula 03 4.3 SISNAMA: estrutura e funcionamento. 4.4 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. 4.5 Decreto nº99.274/1990 e suas alterações. 4.6 Resolução do CONAMA nº 1/1986 (publicada no DOU em 17/2/1986) e suas alterações (relatório de impacto ambiental – EIARIMA). 4.7 Resolução do CONAMA nº 237/1997 (publicada no DOU em 22/12/1997) (licenciamento ambiental). 4.8 Resolução do CONAMA nº 378/2006 (publicada no DOU em 20/10/2006) e suas alterações (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional).
- Aula 04 9 Espaços territoriais especialmente protegidos. 9.1 Áreas de preservação permanente e reserva legal. 9.2 Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (SNUC). 9.2.1 Tipos de unidades, objetivos e categorias.
- Aula 05 11 Responsabilidades. 11.3 Responsabilidade administrativa, civil e penal. 11.4.1 STF, STJ e tribunais de justiça estaduais. 11.5 Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. 11.6 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações. 11.7 Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações. 11.8 Lei nº 14.119/2021. 12. Sustentabilidade. 11.2 Poluição.
- Aula 06 8 Recursos florestais. 8.1 Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. 8.2 Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e nº 303/2002 (publicadas no DOU em 13/5/2002) e suas alterações. 8.3 Lei nº 11.284/2006 e suas alterações (gestão de florestas públicas).
- Aula 07 5 Recursos hídricos. 5.1 Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos). 5.2 Resolução do CNRH nº 16, de 8 de maio de 2001. 5.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
- Aula 08 6 Lei nº 12.305/2010 e suas alterações (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 7 Lei nº 11.445/2007 e suas alterações (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico).
- Aula 09 1.6instrumentos jurisdicionais. 1.6.1 Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental. 11.4 Tutela processual.
- Aula 10 10 Política urbana. 10.1 Diretrizes, instrumentos e competência. 10.2 Artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. 10.3 Lei nº 10.257/2001 e suas alterações.
- Aula demo O ambiente amazônico, estruturas físicas e ambientais.
- Aula 01 Ocupação do território e integração nacional
- Aula 02 Ocupação, colonização missões Jesuíticas, descoberta de ouro no Estado de Cuiabá, entradas e bandeiras nos vales do Guaporé e Madeira
- Aula 03 Economia e sociedade nos séculos XIX e XX: da economia da borracha, poia e castanha aos planos de desenvolvimento regional, da nacionalização da ferrovia à transição para o Estado de Rondônia
- Aula 04 Produção econômica regional e questões socioambientais na atualidade. Populações tradicionais.
- Aula 05 Simulado I
- Aula 06 Simulado II
- Aula demo 1 Direito agrário e política rural. 1.1 Teoria geral do direito agrário. 1.2 Formação histórica do direito agrário no Brasil. 1.3 Histórico e situação da propriedade territorial rural no Brasil. 1.4 Política agrária, política agrícola e política fundiária. 2.1 Normas gerais de direito agrário. 2.2 Legislação e doutrina agrárias. 7.1.1 Latifúndio. 7.1.2 Minifúndio. 5 Regularização dominial de terras rurais e de sua ocupação7 Colonização oficial e particular. 7.1 Empresa rural.2 Módulo e fração mínima de parcelamento. 9.2 Política nacional de cooperativismo. 1.8 Produção agrária e proteção ambiental. 15 Justiça agrária.16 Conflitos agrários
- Aula 01 3 Programa Nacional de Reforma Agrária. 3.1 Lei nº 8.629/1993 e alterações.. 11 Imóvel rural: conceito e classificação. 3.3 Execução e administração da reforma agrária. 1.6 Atividade agrária e agrariedade. 1.7 Atividade extrativa.
- Aula 02 3.4 Desapropriação de terras para fins de reforma agrária. 3.4.1 Leis Complementares nº 76/1993 e 88/1996. 3.4.3 Posse agrária. 3.4.4 Ações Possessórias. 3.4.5 Espécies de desapropriação. 3.4.6 Fases da desapropriação. 3.4.7 Indenização. 1.5 Direito de propriedade e função social da propriedade. 1.9 Módulo rural e módulo fiscal.
- Aula 03 12 Usucapião constitucional rural (art. 191 da Constituição Federal e Lei nº 6.969/1981 e alterações). 10 Terras indígenas. 10.1 Regime das terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. 10.2 Demarcação das terras das comunidades indígenas. 5.4 Usucapião especial. 8 Sistema nacional de crédito rural. 8.1 Títulos de crédito rural. 3.7 Títulos da dívida agrária. 5.2 Arrecadação de imóvel abandonado. 5.3 Legitimação de posse. 3.2 Terras devolutas. 3.2.1 Terras devolutas e terras públicas. 3.2.2 Destinação das terras devolutas. 3.2.3 Terras devolutas e o poder público. 3.2.4 Identificação das terras devolutas.
- Aula 04 Contratos Agrários. 6 Aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras e na faixa de fronteira.
- Aula 05 (Aula extra) 3.5 Parcelamento e loteamento rural. 5.1 Discriminação administrativa e judicial de terras. 13 Imposto territorial rural.
- Aula 06 (Aula extra) 19 Lei Estadual nº 4.892/2020.
- Aula demo 14. Contratos típicos. Locação.
- Aula 01 21. Condomínio. Propriedade em planos horizontais. Incorporação.
- Aula 02 21. Parcelamento do solo urbano.
- Aula 03 21. Estatuto da Cidade.
