Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Aplicação da lei penal militar.
- Aula 01 Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Concurso de agentes.
- Aula 02 Penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Penas acessórias. Efeitos da condenação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade.
- Aula 03 Crimes militares em tempo de paz – Parte 1.
- Aula 04 Crimes militares em tempo de paz – Parte 2.
- Aula demo Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 (Estatuto do Desarmamento).
- Aula 01 Lei nº 12.527, de 18/11/2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11/12/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 05/05/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 08/01/1991; e dá outras providências).
- Aula 02 Lei Federal n. 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 (Define os crimes de tortura e dá outras providências). Lei 12.850, de 2/08/2013 (Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências).
- Aula 03 Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) – arts. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118.
- Aula 04 Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 (Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º, do art. 226, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências). Arts. 1º ao 7º, 10 ao 12, 22 ao 24 e 34 ao 45. Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 (Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências).
- Aula 05 Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências).
- Aula 06 Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências). Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
- Aula 07 Lei Federal nº 9.807, de 13/07/1999 (Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados). Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10/12/1948.
- Aula demo Princípios.
- Aula 01 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
- Aula 02 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta (parte 1)
- Aula 03 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta (parte 2)
- Aula 04 5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
- Aula 05 6. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
- Aula 06 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 1)
- Aula 07 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 2)
- Aula 08 1Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
- Aula 09 7. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
- Aula 10 8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo
- Aula 11 Responsabilidade civil do Estado. 13. Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva.
- Aula 12 12. Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico: Desapropriação; Requisição: Servidão administrativa: Ocupação temporária: Tombamento.
- Aula 13 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos
- Aula demo Inquérito Policial. Notitia Criminis. Controle externo da atividade policial.
- Aula 01 Ação penal.
- Aula 02 Jurisdição e competência
- Aula 03 Provas (parte I): Teoria geral.
- Aula 04 Provas (parte II): Provas em espécie
- Aula 05 Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
- Aula 06 Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
- Aula 07 Processo: Processo comum. Procedimento pelos rito ordinário e sumário.
- Aula 08 O habeas corpus e seu processo
- Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis. Conceito e fontes do Direito Penal.
- Aula 01 Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Aula 02 Teoria do Delito (parte I): tipicidade e ilicitude.
- Aula 03 Teoria do Delito (parte II): culpabilidade. Imputabilidade penal. Erro.
- Aula 04 Concurso de pessoas e concurso de crimes.
- Aula 05 Das penas: espécies de penas. Cominação
- Aula 06 Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade.
- Aula 07 Crimes contra a pessoa
- Aula 08 Crimes contra o patrimônio
- Aula 09 Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a incolumidade pública
- Aula 10 Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 11 Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 12 Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Aula demo Polícia judiciaria militar. Inquérito policial militar. Ação penal militar e seu exercício. Denúncia.
- Aula 01 Juiz, auxiliares e partes do processo.
- Aula 02 Competência da Justiça Militar Estadual e da União.
- Aula 03 Questões prejudiciais. Exceções. Incidente de sanidade mental do acusado. Incidente de falsidade de documento. Medidas preventivas e assecuratórias.
- Aula 04 Providências que recaem sobre coisas. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança.
- Aula 05 Deserção de oficial e de praça; insubmissão.
- Aula 06 Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios.
- Aula demo Natureza; conceito e objeto; fontes formais. Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado.
- Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Aula 04 Direitos sociais.
- Aula 05 Nacionalidade.
- Aula 06 Cidadania; Direitos políticos.
- Aula 07 Partidos políticos.
- Aula 08 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
- Aula 09 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. Reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
- Aula 10 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República.
- Aula 11 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados.
- Aula 12 Funções essenciais à justiça.
- Aula 13 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
- Aula 14 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
