PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA NO RGPS Frederico Amado – Especcial Jus 2021.1

CURSO COMPLETO DE PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA NO RGPS 2021 – 95 HORAS – NOVA PREVIDÊNCIA (EC 103/2019 E DECRETO 10.410/2020)
I – SOBRE O CURSO
Este Curso Profissional Completo de Prática Previdenciária ofertado pelo Especcial Jus é a soma de diversos módulos ministrados pelo Prof. Frederico Amado. No total, serão 17 módulos com carga horária total de 95 horas/aula de gravações na soma das 17 disciplinas.
Envolve o estudo de temas de direito material, processual e prática profissional no Regime Geral de Previdência Social, trazendo ainda o BPC/LOAS e o Seguro Defeso do Pescador Artesanal, com destaque com as modificações do ano de 2019 e 2020, especialmente a Reforma Constitucional da Previdência Social (Emenda 103/2019) e o novo Regulamento da Previdência Social (Decreto 10.410/2020).
Todas as aulas serão ministradas pelo professor Frederico Amado, Procurador Federal/INSS, Coordenador da Especcial Jus e autor exclusivo de Direito Previdenciário da Editora Juspodivm com mais de vinte obras publicadas, com participação especial de Carlos Maciel nas aulas de cálculos previdenciários.
O diferencial deste Curso é a experiência profissional do professor Frederico Amado no exercício do cargo de Procurador Federal por mais de 15 anos, a excelência da didática, o vasto material de apoio disponibilizado e o respeitado conquistado no segmento especialmente pelas mais de 30 obras publicadas.
II – NOVIDADES DA JURISPRUDÊNCIA
Um grande destaque deste Curso 2021 são as inovações da jurisprudência previdenciária 2020 do STF, STJ, TNU e Ações Civis Públicas com tutela nacional, com destaque às seguintes decisões que serão estudadas dentro das respectivas disciplinas:

– STF, RE 1.072.485 (Tema 985 em repercussão geral) – constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias gozadas no RGPS;

– STF: ADI 6.096 – inconstitucionalidade da decadência contra ato de indeferimento de benefício;

– STF, RE 1.045.273: Repercussão Geral: Concubinato e pensão por morte;

– STF: Tema 1.091 – fator previdenciário;

– STF: Tema 503 – reaposentação;

– STF: Tema 709 – aposentadoria especial e afastamento do labor nocivo;

– STF: Tema 543 – salário família e baixa renda;

– STF: ADI 6.327 – ampliação do salário-maternidade na internação hospitalar;

– STF: 576.967 – inconstitucionalidade da contribuição no salário-maternidade;

– STJ, Tema 1.031: Tempo especial do vigilante com e sem uso de arma de fogo;

– STJ: Tema 1.013 – cumulação de remuneração com benefício por incapacidade laboral;

– STJ: Tema 995 – reafirmação judicial da DER;

– STJ: Tema 975 – decadência e questões não apreciadas pelo INSS;

- TNU: Tema 195 – acumulação de benefícios;

– TNU: Tema 217 – pedido judicial diverso do pedido administrativo;

– TNU: Tema 255 – Prorrogação do período de graça/mais de 120 contribuições;

– TNU: Tema 251 – Termo inicial período de graça/auxílio por incapacidade temporária;

– TNU: Tema 203 – Divisor mínimo de 60% do período básico de cálculo;

– TNU, Tema 208 – PPP e registro do responsável pelo LTCAT;

– TNU, Tema 223 – habilitação tardia à pensão por morte por dependente incapaz;

– TNU, Tema 225 – concessão de pensão por morte pelo falecimento de titular de BPC/LOAS;

– TNU, Tema 246 – Cobertura Previdenciária Estimada Judicial;

– TNU, Tema 200 – Suspensão da prescrição na revisão de renda mensal durante o tramite de reclamação trabalhista;

– TNU, Tema 247- Expedição de RPV/precatório e prescrição;

– TNU, Tema 265- Benefício previdenciário e inexistência de prazo extintivo;

– TNU: Tema 205 – agentes biológicos;

– TNU: Tema 213 – critérios de eficácia de EPI;

– TNU: Tema 216 – aluno aprendiz;

– TNU: Tema 245 – benefício irregular e período de graça;

– TNU: Tema 233 – servidor demitido e CTC;

– ACP: Segurado especial acampado;

– ACP: Segurado obrigatório e rompimento de idade mínima;

– ACP: Filho com invalidez após os 21 anos de idade;

– ACP: Benefícios por incapacidade laboral e carência;

– ACP: Perda qualidade de segurado/incapacidade no período de graça/pensão por morte.

III – CARGA HORÁRIA
95 horas/aula na soma de todos os blocos (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas). Após completar 100% do conteúdo seu certificado será gerado pelo sistema.

IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARTE 1 – 7 DISCIPLINAS:
PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIOS E “INSS DIGITAL”:
– Processo administrativo previdenciário. Fases. Inicial. Instrutória. Decisória. Recursal. Justificação administrativa. Cumprimento. INSS digital. Procedimentos. Acordos de cooperação técnica. Convênio com a OAB. Cadastramento. Meu INSS. Acesso. Senha. Alterações no processo administrativo previdenciário pelo novo Regulamento da Previdência Social (Decreto 10.410/2020).

PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO COM ÊNFASE NO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS:
– Questões processuais judiciais práticas sobre os benefícios previdenciários do RGPS: competência jurisdicional, coisa julgada, prévio requerimento administrativo, ação rescisória, prerrogativas do INSS em juízo, intervenção do MP, pedido nas ações previdenciárias, honorários advocatícios, juros e correção monetária. Questões processuais dos Juizados Especiais Federais no 1º grau. Questões processuais dos Juizados Especiais Federais em grau recursal: embargos de declaração, recurso inominado, agravos internos e externos, pedido de uniformização para a TRU, TNU e STJ. Recurso extraordinário. Fase de execução no JEF.

MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA – Cabimento. Prazo. Autoridade coatora. Competência jurisdicional. Procedimento. Jurisprudência do STF, STJ e TRF’s.

CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL – Apropriação indébita de contribuição previdenciária. Sonegação de contribuição previdenciária. Falsificação de documento público contra a Previdência Social. Estelionato previdenciário. Modificação de sistemas previdenciários. Tipicidade. Normas de equiparação. Penas. Exclusão da punibilidade. Julgados do STF e STJ.

DEPENDENTES DOS SEGURADOS, PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO:
– Dependentes. Classes. Presunção. Provas. Pontos controvertidos. Invalidez e deficiência. Concubinato. Pensão por morte. Pressupostos. Tempus Regit Actum. Renda. Pensão vitalícia e temporária. Memorandos-circulares do INSS. Hipóteses de cancelamento. Auxílio-reclusão. Pontos controvertidos. Baixa renda e caracterização. Hipóteses de suspensão e cancelamento. Auxílio temporário e sem limite de prazo. Pesquisa detalhada da jurisprudência do STF, STJ e TNU. Impactos da Emenda 103/2019 na pensão por morte e no auxílio-reclusão

SEGURO DEFESO DO PESCADOR ARTESANAL: 
– Caracterização do pescador profissional artesanal. RGP. Meios de prova. Requisitos. Suspensão. Cancelamento. Formulários. Gestão administrativa.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA EMPRESAS: 
– Obrigações previdenciárias principais e acessórias das empresas. Teses tributário-previdenciárias favoráveis às empresas (STF e STJ). FAP. NTEP. Atuação da empresa no auxílio-doença. Limbo. Salário-maternidade da empregada gestante e obrigações das empresas. A empresa como ré na ação regressiva previdenciária. Empresa, PPP e LTCAT.
 

PARTE 2: 10 DISCIPLINAS

BPC/LOAS IDOSO E DEFICIENTE: 
– Critério de renda mensal. Controvérsia. Posição do STF, STJ e INSS. Idoso. Deficiente. Perícia biopsicossocial. Ações coletivas nacionais. Procedimento administrativo. Formulários. Pontos controversos. Alterações normativas de 2020 na Lei 8.742/93.

APOSENTADORIAS PROGRAMADAS URBANAS (COMUM E PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO): REGRAS PERMANENTES – Tempo de serviço e de contribuição. Períodos considerados e não considerados. Pontos controvertidos. Períodos fictícios. Impactos da Emenda 103/2019. Regras permanentes da aposentadoria programada. Regras de transição da Emenda 103/2019. Impactos do novo Regulamento da Previdência Social (Decreto 10.410/2020).Benefícios por incapacidade. Tempo de contribuição. Contagem recíproca. CTC. Regulamentação. Indenização previdenciária. Regra Comum. Regra do professor do ensino básico. Renda mensal e artigo 26 da Emenda 103/2019. Pesquisa detalhada da jurisprudência do STF, STJ e TNU.

REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS APOSENTADORIAS URBANAS NA EMENDA 103/2019: Artigo 15, artigo 16, artigo 17, artigo 18 e artigo 20 da Emenda 103/2019. Requisitos. Pontos controvertidos. Renda mensal Regulamentação no Decreto 10.410/2020.

APOSENTADORIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – Pessoa com deficiência. Graus de deficiência. Perícia biopsicossocial. Conversão. Renda mensal. Artigo 22 da Emenda 103/2019. LC 142/2013.

SALÁRIO-MATERNIDADE URBANO: Parto. Adoção. Derivado. Prescrição. Renda mensal. Pontos controvertidos. Pesquisa detalhada da jurisprudência do STF, STJ e TNU. Novidades de 2020.

APOSENTADORIA ESPECIAL (AGENTES NOCIVOS): 
– Tempo especial e aposentadoria especial. Impactos da Emenda 103/2019 nas regras permanentes e de transição. Segurados acobertados. Documentos: registros ambientais e formulários. Renda mensal. Agentes nocivos. Divergências entre o INSS e a Jurisprudência. Eletricidade. Vigilantes. Rol de agentes nocivos. Quantitativos e qualitativos. Agentes cancerígenos da LINACH. NR’s. Regimes de presunção e direito adquirido. Enquadramentos por analogia. Jurisprudência e INSS. EPI eficaz e ineficaz. Pontos controvertidos. Questões processuais. Prova técnica. Perícia judicial. A prova por similaridade.

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORATIVA E PERÍCIA MÉDICA: 
– Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. Impactos da Emenda 103/2019 nas regras permanentes e de transição. Auxílio-acidente. Espécies. Acidentário e comum. Renda mensal. Hipóteses de concessão. Incapacidade temporária e permanente. Parcial e Total. Doenças e incapacidades preexistentes. Carência e dispensa. DIB. DCB. DER. DAT. DII. DID. Alta programada administrativa e judicial. Agendamento. Revisão administrativa e “pente fino”. Manual de Perícia Médica do INSS. Perícia administrativa e judicial. Laudo. Quesitação. Hipóteses de cancelamento. Reabilitação profissional. Mensalidades de recuperação. Efeitos do benefício acidentário. Hipóteses de isenção de perícia.

BENEFÍCIOS DO SEGURADO ESPECIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: 
– Segurado especial. Hipótese de filiação. Produtor rural. Pescador artesanal. Presunção de recolhimento da contribuição. Idade mínima. Pontos controversos. Hipóteses de caracterização e descaracterização da qualidade de segurado especial. Área do imóvel rural. Dimensão da embarcação. A prova material. Documentos mais utilizados. Contemporaneidade. Aposentadoria por idade do segurado especial. Aposentadoria híbrida. Regra de transição. Benefícios porincapacidade laborativa. Salário-maternidade. Auxílio-acidente. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Renda mensal. Competência jurisdicional. Pontos controversos. Impactos da Emenda 103/2019.

PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA NA REVISÃO DE RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS:
– Revisão de renda mensal para correção de salário de contribuição; – Revisão de renda mensal com base em decisão da Justiça do Trabalho; – Readequação do salário de benefício com base nas Emendas 20/1998 e 41/2003 (período não revisado do buraco negro); – Revisão do artigo 29, II, da Lei 8.213/91; – Antecipação da data de início do benefício (DIB) – tese do STF do melhor benefício;  Teses do fator previdenciário; – Revisão da “vida toda”; – Prescrição quinquenal e decadência decenal. Nova fórmula de cálculo de benefícios na EC 103/2019. Divisor mínimo de 60%

PRÁTICA NOS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS: 
– Cálculo do salário de benefício. Regras atuais e anteriores. Inovações e polêmicas da Emenda 103/2019. Concessão. Revisão. RMI. Reajustamento. Sistemas de cálculo. Juros de mora. Correção monetária. Cálculo de valor da causa.
V – CRONOGRAMA DE GRAVAÇÃO
As 7 disciplinas da parte 1 já estão gravadas e postadas na área do aluno.

As 10 disciplinas na parte 2 serão gravadas e postadas entre 01 de fevereiro de 2021 e 31 de maio de 2021.
VI – MATERIAL
Juntamente com as aulas, os alunos receberão PDF contendo todos os slides utilizados pelo professor durante as aulas para o melhor acompanhamento. Outrossim, o professor Frederico Amado irá fornecer PDF como material de apoio para a preparação profissional do aluno neste Curso. Somados, são mais de 3.000 páginas em PDF nos 17 cursos.
VII – INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Após a confirmação da compra do curso, o aluno terá direito a 03 (três) visualizações por aula em um prazo de 01 ano. Canal de dúvidas direto com o professor Frederico Amado. O canal de dúvidas é respondido pessoalmente pelo Prof. Frederico Amado. As dúvidas devem versar sobre temas de aula abstratos. Não serão respondidas dúvidas sobre casos reais.
VIII – GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO
Durante o prazo de acesso de 01 ano, o Prof. Frederico Amado garante SEM CUSTO ADICIONAL constante atualização do curso no caso de superveniente alteração normativa na legislação previdenciária. A atualização consiste na gravação de aulas extras sobre as modificações.
IX – CANAL DE DÚVIDAS
O aluno terá acesso a um canal de dúvidas na plataforma diretamente com o prof. Frederico Amado.
X – INVESTIMENTO E FORMAS DE PAGAMENTO
De R$ 949,00 por R$ 799,00 – Valor promocional por TEMPO LIMITADO
– Boleto bancário à vista;
– Até 12x sem juros no cartão de crédito;

* Pagamentos via boleto podem demorar até 2 dias úteis para serem compensados e liberados.

Segue abaixo lista das aulas já gravadas e disponíveis: