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PLANO EXTENSIVO PROCURADORIAS – 5a ED (2022.1)
- O PLANO DE LEITURA vem separado por metas diárias, que totalizam 81 dias de estudo.
- LEGISLAÇÃO INCLUÍDA:
DIREITO CONSTITUCIONAL
CF/88
Lei 9507/97 – Habeas Data
Lei 4717/65 – Ação Popular
Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
Lei 12562/11 – Representação Interventiva
Lei 9868/99 – ADI
Lei 9882/99 – ADPF
Lei 11417/06 – SV
DIREITO ADMINISTRATIVO
Lei 8987/95 – Serviços Públicos
Lei 9784/99 – Processo Administrativo
Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
Lei 8666/96 – Licitações E Contratos
Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
Lei 11079 – PPP
Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
Decreto-Lei 25/37 – Tombamento
Lei 10520/02 – Pregão
Lei 9790/99 – Oscip
Lei 9637/98 – Organização Social
Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
Lei 12846/13 – Anticorrupção
Lei 13303/16 – Estatuto Ep E Sem
Lei 12462/11 – Regime Diferenciado De Contratações
Lei 8112/90 – Servidores Públicos
DIREITO CIVIL
LINDB
CC/02
Lei 8245/91 – Lei De Locações
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CPC/15
Lei 9099/95 – JEC
Lei 12153/09 – Juizados Especiais Da Fazenda Pública
Lei 8080/90 – Saúde
DIREITO PENAL
Código Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Código de Processo Penal
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE
Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
Lei 11343/06 – Lei De Drogas
Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
Lei 11340/06 – Lei Maria Da Penha
Lei 9099/95 – Jeccrim
Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
Lei Nº 9.455/1997 – Crimes De Tortura
Lei 12850/13 – Organização Criminosa
Lei 9613/1998 – Lavagem De Dinheiro
Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
Lei 9296/96– Interceptação Telefônica
Lei 7960/89 – Prisão Temporária
Lei 9605/98 – Crimes Contra O Meio Ambiente
Lei 8137/90 – Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais
Lei 9807/99 – Proteção À Testemunha
Lei 1521/51 – Crimes Contra A Economia Popular
Lei 7716/89 – Preconceito De Raça/Cor
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
Tributário na CF/88
CTN
Lc 87/96 – ICMS
Lc 24/75 – Convênio ICMS
Lei 6830/80 – Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública
Lc 160/17 – Remissão Crédito Tributário
Lc 116/03 – ISSQN
Dl 406/68 – Normas Gerais de Direito Financeiro Aplicáveis ao ICMS e ISSQN
Lei 4320/64 – Normas Gerais de Direito Financeiro
Lc 101/00 – LRF
DIREITO EMPRESARIAL
Empresarial No CC/08
Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial
LC 123/06 – ME E EPP (CAPÍTULOS I, II, III E XI)
DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO
Lei 6938/91 – Pnma
Lc 140/11
Resolução 237/97 Do Conama
Código Florestal
Lei 9985/00 – Sistema Nacional de Unidade De Proteção
Lei 6766/79 – Parcelamento do Solo
Lei 10257/01 – Estatuto da Cidade
MP 2220 – Concessão de Uso Especial
Lei 9433/97 – Recursos Hídricos
Lei 12305/10 – Resíduos Sólidos
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
CLT
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Lei 8213/91 – Planos de Benefícios da Previdência Social
Lei 8212/91 – Seguridade Social
