Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Ortografia oficial. Fonemas. Acentuação gráfica.
- Aula 01 Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.
- Aula 02 Classes de palavras: preposição e conjunção.
- Aula 03 Classes de palavras: uso dos pronomes. Colocação pronominal
- Aula 04 Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
- Aula 05 Correlação e vozes verbais.
- Aula 06 Formação de palavras. Composição, derivação.
- Aula 07 Organização da frase: constituição e funcionalidade do Sujeito. Verbos que constituem predicado e verbos que não constituem predicado.
- Aula 08 Processos de coordenação e de subordinação.
- Aula 09 Pontuação.
- Aula 10 Concordância verbal e nominal.
- Aula 11 Regência verbal e nominal.
- Aula 12 Organização do texto: Fatores de textualidade (coesão, coerência, Progressão temática.
- Aula 13 Significados contextuais das expressões linguísticas. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência, pressuposto.
- Aula 14 Compreensão e interpretação de diferentes gêneros textuais. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. Tipos de argumento. Tipologia e gêneros textuais. Linguagem verbal e não-verbal. Fatores de textualidade: intertextualidade informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade. Elementos de comunicação.
- Aula 15 Variação linguística: estilística, sociocultural, geográfica, histórica. Variação entre modalidades da língua (fala e escrita). Norma e uso.
- Aula 16 Funcionalidade e características dos gêneros textuais oficiais: ofício, memorando, e-mail, carta comercial, aviso etc.
- Aula 17 – Somente PDF Resumo
- Aula demo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí – O provimento de cargo público
- Aula 01 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí – Do exercício, formas de provimento e vacância e movimentação do servidor e Direitos e Vantagens
- Aula 02 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 e suas alterações)- Regime Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar
- Aula 03 (somente em pdf) Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 230/2017.
- Aula 04 Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí – Disposições Preliminares
- Aula 05 Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí – Do tribunal de justiça das Câmaras
- Aula 06 Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí – Disposições Complementares
- Aula 07 Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí – Dos escrivães em geral, Dos distribuidores, contadores e outros servidores e Das Garantias e Direitos
- Aula 08 O Poder Judiciário e o TJ-PI
- Aula 09 Regimento Interno – Da organização e da competência
- Aula 10 Regimento Interno – Das atividades jurisdicionais e administrativas
- Aula 11 Regimento Interno – Dos processos incidentes
- Aula demo Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo.
- Aula 02 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
- Aula 00 Lei nº 8.078/1990 e alterações (Direito das relações de consumo). Consumidor. Fornecedor, produto e serviço. Direitos básicos do consumidor.
- Aula 01 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos.
- Aula 02 Práticas comerciais. Proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento.
- Aula demo Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites. Poder Constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Princípios fundamentais.
- Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data – Parte I.
- Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data – Parte II.
- Aula 04 Direitos sociais.
- Aula 05 Nacionalidade.
- Aula 06 Direitos políticos.
- Aula 07 Partidos políticos.
- Aula 08 Organização do Estado. Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios. Intervenção federal. Intervenção dos Estados nos Municípios.
- Aula 09 Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos civis e militares.
- Aula 10 Poder Legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Comissões parlamentares de inquérito. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU).
- Aula 11 Processo legislativo. Prerrogativas parlamentares.
- Aula 12 Poder Executivo. Presidente da República. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 13 Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 14 Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública.
- Aula 15 Forças Armadas: Segurança Pública. Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de Sitio e Estado de Defesa.
- Aula 16 Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.
- Aula 17 Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
- Aula 18 Ordem social: disposição geral; da seguridade social e da saúde.
- Aula 19 Controle da constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Exame abstrato da constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula vinculante; repercussão geral.
- Aula demo Administração pública: princípios básicos.
- Aula 01 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
- Aula 02 Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.
- Aula 03 Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
- Aula 04 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
- Aula 05 Licitação. Lei nº 14.133/2021 – parte 1
- Aula 06 Licitação. Lei nº 14.133/2021 – parte 2
- Aula 07 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
- Aula 08 Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).
- Aula 09 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.
- Aula 10 Responsabilidade civil do Estado.
- Aula 11 Bens Públicos.
- Aula 12 Intervenção do Estado na propriedade: modalidades.
- Aula 13 Servidores Públicos: cargo, emprego e função públicos; concurso público; nepotismo; contratação temporária.
- Aula 14 Improbidade Administrativa. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
- Aula demo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte I.
- Aula 01 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte II.
- Aula 02 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte III.
- Aula 03 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
- Aula 04 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, guarda, tutela, adoção, colocação em família substituta, autorização para viagem.
- Aula demo Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço.
- Aula 01 Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Ausência.
- Aula 02 Pessoas jurídicas. Constituição. Extinção. Domicílio. Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. Sociedades, fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade.
- Aula 03 Bens. Diferentes classes.
- Aula 04 Ato jurídico. Fato e ato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação, interpretação. Elementos. Representação, condição. Termo. Encargo. Defeitos do negócio jurídico. Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação.
- Aula 05 Atos jurídicos. Lícitos e ilícitos. Abuso do direito. Prova.
- Aula 06 Prescrição e decadência.
- Aula 07 Obrigações. Características. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações.
- Aula 08 Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações.
- Aula 09 Contratos. Contratos em geral. Disposições gerais. Extinção.
- Aula 10 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais.
- Aula 11 Responsabilidade civil.
- Aula 12 Posse. Usucapião. Direitos reais. Propriedade.
- Aula 13 Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Direito de laje. Direitos reais de garantia.
- Aula 14 Direito de família. Casamento. Relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União estável. Concubinato. Tutela. Curatela. Tomada de decisão apoiada.
- Aula 15 Direito das sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.
- Aula demo Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios.
- Aula 01 Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual.
- Aula 02 Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Conexão e continência.
- Aula 03 Pressupostos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae.
- Aula 04 Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.
- Aula 05 Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 06 Comunicações. Nulidades.
- Aula 07 Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação.
- Aula 08 Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Prazos e preclusão. Prescrição. Revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Concurso e cumulação de ações.
- Aula 09 Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas – Parte I.
- Aula 10 Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas – Parte II.
- Aula 11 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação.
- Aula 12 Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória.
- Aula 13 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição.
- Aula 14 Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de Terceiros. Exceção de pré-executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 15 Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos – Parte I.
- Aula 16 Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo.
- Aula 17-(Somente PDF) Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade.
- Aula 18 Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/95.
- Aula 19 Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/01.
- Aula 20 Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico.
- Aula 21 – Somente PDF Resumo.
- Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
- Aula 01 Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Aula 02 Teoria do Delito (parte I)
- Aula 03 Teoria do Delito (parte II).
- Aula 04 Concurso de pessoas e concurso de crimes.
- Aula 05 Das penas: Extinção da punibilidade. Ação penal.
- Aula 06 Crimes contra a pessoa
- Aula 07 Crimes contra o patrimônio
- Aula 08 Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
- Aula 09 Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
- Aula 10 Crimes contra a dignidade sexual
- Aula 11 Crimes contra a fé pública
- Aula 12 Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 13 Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 14 Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Aula 15 Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
- Aula demo Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da lei processual penal.
- Aula 01 Inquérito policial.
- Aula 02 Ação penal.
- Aula 03 Sujeitos do processo.
- Aula 04 Atos e prazos processuais. Comunicações processuais. Nulidades. Sentença.
- Aula 05 Prisão cautelar (parte I).
- Aula 06 Prisão cautelar (parte II).
- Aula 07 Recursos.
- Aula 08 Habeas corpus. Mandado de segurança. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
- Aula 09 Juizados Especiais Criminais.
- Aula demo Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento
- Aula 01 Lei 11.340/06 (Maria da Penha)
- Aula 02 Lei 11.343/06 (Drogas)
- Aula 03 Código de Trânsito Brasileiro (art. 302 ao 312‐A) Lei no 9.503/1997
- Aula 04 Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – Da prática de ato infracional, dos crimes em espécie e das infrações administrativas)
- Aula 05 Lei no 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos).
- Aula 06 Lei no 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
- Aula 07 Lei no 9.455/1997 (crimes de tortura).
- Aula 08 Lei no 12.850/2013 e alterações (organizações criminosas).
- Aula 09 Lei no 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente).
- Aula 10 Lei no 13.869/2019 (abuso de autoridade).
- Aula 11 Lei no 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).
- Aula 12 Lei no 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro).
- Aula 13 – Somente PDF Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto no 678/1992).
- Aula 14 Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
- Aula 15 Lei no 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
- Aula 16 Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei no 8.137/1990).
- Aula 17 Crimes ambientais (Lei no 9.605/1998).
- Aula 18 Lei no 9.099/1995 e Lei no 10.259/2001 e alterações (juizados especiais criminais).
